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norma nº 3/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-20
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaQdterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018
De 20 de Junho de 2018.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
DEWIILSON BRAGA DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal
de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte Decreto Legislativo
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal
de Serrana, Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2015, cujo
responsável é o ex-prefeito João Antônio Barbosa, nos autos do Processo
Administrativo TC nº2641/026/15, pelos motivos expostos no Parecer da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos desta Casa Legislativa, por
maioria de seus membros.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP,
20 de Junho de 2018.
REMILSOR BRAGA DOS REIS
Presidente
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Site da
Câmara Municipal de Serrana/SP.
EWILSON BRAGA DOS REIS
Presidente

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