| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 2019 |
| Date | 2019-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome “José Pereira de Oliveira” como nomenclatura de via pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP overno Municipal de Www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 SERRANA Administração 2017-2020 LEI Nº 1.925/2019 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME “JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA” COMO NOMENCLARUTRA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 04 de julho de 201978 VALÉRIO ia GALANTE O PREFE UNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE MARI E JURI Secretártka Municipal de Administração e Finanças