norma nº 1098/2005

 LEI Nº 1.098/2005 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA 
DE COMEMORAÇÃO DA PADROEIRA DA 
CIDADE, NOSSA SENHORA DAS DORES, 
EM 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO. 
 VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei: 
 Art. 1º. Fica, por esta lei, o Poder Executivo Municipal de
Serrana, autorizado a instituir a data de comemoração da Padroeira da 
cidade “Nossa Senhora das Dores” em 15 de setembro de cada ano, e que 
seja incluído no rol de datas comemorativas do Município como “Feriado 
Municipal”. 
 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão à conta das dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário. 
 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D’ALVA 
 22 de agosto de 2005. 
 VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA 
 NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME. 
 VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE 
 PREFEITO MUNICIPAL