| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1991 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a construir uma herma do Sr. Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, em logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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PAÇO MUNICIP E" RELA D'ALVA 03 de setembro VALÉRIO PREFEIT O GALANTE ICIPAL Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI N° 1991/2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA HERMA DO SR. LUIZ CLÁUDIO PATURI RODRIGUES, EM LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10. Fica o Executivo Municipal autorizado a construir em área do Paço Municipal Estrela D'Alva, uma Herma do Sr. Luiz Cláudio Paturi Rodrigues. Parágrafo único. A Herma de que trata o presente artigo, deverá ser construída na entrada da Prefeitura Municipal e terá afixada placa com os dizeres "Luiz Claudio Paturi Rodrigues, o tempo não fará esquecer quem pratica o bem". Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município, cuja suplementação, se necessária, não comprometerá o percentual máximo vigente. Art. Y. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM MA Secretá JOSE JURI Municipal de Administração e Finanças