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norma nº 1991/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1991 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a construir uma herma do Sr. Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, em logradouro público que especifica e dá outras providências.
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PAÇO MUNICIP E" RELA D'ALVA 
03 de setembro 
VALÉRIO 
PREFEIT 
O GALANTE 
ICIPAL 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
LEI N° 1991/2020. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUIR UMA HERMA DO SR. LUIZ 
CLÁUDIO PATURI RODRIGUES, EM 
LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 10. Fica o Executivo Municipal autorizado a construir em área do 
Paço Municipal Estrela D'Alva, uma Herma do Sr. Luiz Cláudio Paturi Rodrigues. 
Parágrafo único. A Herma de que trata o presente artigo, deverá ser 
construída na entrada da Prefeitura Municipal e terá afixada placa com os dizeres "Luiz 
Claudio Paturi Rodrigues, o tempo não fará esquecer quem pratica o bem". 
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à 
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do 
Município, cuja suplementação, se necessária, não comprometerá o percentual máximo 
vigente. 
Art. Y. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM 
MA 
Secretá 
JOSE JURI 
Municipal de Administração e Finanças 

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