| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1863 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobre adoção do nome de José Roberto Valdevite, como nomenclatura de via pública. |
| native_id | 46 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA www .serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP Governo Municipal de Administração 2017-2020 [Dm | pio i LEI Nº 1.863/2018 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ ROBERTO | VALDEVITE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, |] | Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e mulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOSE ROBERTO VALDEVITE, como nomenclatura de via pública. Art. 2º, As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 13 de março de 2038") VALÉRIO À IO GALANTE PREFEITO ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.0.M. JOÃO LUIS Secretário Municipal de Administração e Finanças