norma nº 4/2022

CamaraMunicipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N24/2022 
De 8 de março de 2022. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA ELIANA MAFALDA UZUELI SILVA 
PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita 
Senhora Eliana Mafalda Uzueli Silva Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 8 de ma 
Presi ente daCamaraMu icipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana