| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Izabel Junqueira de Freitas, como nomenclatura de via pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP ' WWww.serrana.sp.gov.br - infoQserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Gore unicipal de SERRANA Administração 2017-2020 LEI Nº 1.870/2018 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art. 2º. A Avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanístico a ser construída junto ao “Jardim Alto da Serra”, seja denominada como Avenida Izabel Junqueira de Freitas. Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 04 de maio de 20187: VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE PREFEITO-MUNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.0.M. JOÃO LUIS GHE Secretário Municipal de Administração e Finanças