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norma nº 1870/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1870 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Izabel Junqueira de Freitas, como nomenclatura de via pública.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP '
WWww.serrana.sp.gov.br - infoQserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Gore unicipal de
SERRANA
Administração 2017-2020
LEI Nº 1.870/2018
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de IZABEL
JUNQUEIRA DE FREITAS, como nomenclatura de via pública, ainda sem
denominação.
Art. 2º. A Avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanístico a ser
construída junto ao “Jardim Alto da Serra”, seja denominada como Avenida Izabel
Junqueira de Freitas.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
04 de maio de 20187:
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE
PREFEITO-MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.0.M.
JOÃO LUIS GHE
Secretário Municipal de Administração e Finanças

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