| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1922 / 2019 |
| Date | 2019-06-13 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública o “Clube de Atletismo de Serrana – CAS”, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP Www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Administração 2017-2020 LEINº 1.922/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE ATLETISMO DE SERRANA — CAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE ATLETISMO DE SERRANA — CAS”, com personalidade jurídica devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ nº 13.437.894/0001-23, com sede na Rua José Caressato, nº 15, Centro, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo. Parágrafo único. A presente consideração será permanente, só podendo ser revogada no caso da ora declarada se tornar contrária ao interesse público, ou não estive cumprindo seus objetivos estatutários. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 13 de junho de 20197) ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE A oa MARIAROSE JURI Secretári! Municipal de Administração e Finanças