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norma nº 1922/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1922 / 2019
Date 2019-06-13
EmentaDeclara de utilidade Pública o “Clube de Atletismo de Serrana – CAS”, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
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Administração 2017-2020
LEINº 1.922/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
“CLUBE DE ATLETISMO DE SERRANA —
CAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE
ATLETISMO DE SERRANA — CAS”, com personalidade jurídica devidamente
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ nº 13.437.894/0001-23, com
sede na Rua José Caressato, nº 15, Centro, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A presente consideração será permanente, só
podendo ser revogada no caso da ora declarada se tornar contrária ao interesse público,
ou não estive cumprindo seus objetivos estatutários.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
13 de junho de 20197)
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE
A
oa
MARIAROSE JURI
Secretári! Municipal de Administração e Finanças

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