| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor José Antônio Issa pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
| native_id | 704 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SE;RANA/SP. 2024. AU ROCBEg ched ( IL Serran Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N213/2024 De 7 de novembro de 2024. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO ISSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao senhor JOSÉ ANTÔNIO !SSA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão A conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo. Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Presidente da Câmara Municipal de Serrana Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.