| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a semana municipal de prevenção ao suicídio e de valorização da vida, no Município de Serrana, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP 6 Governo Municipal de www.serrana.sp.gov.br - info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 SERRANA Administração 2017-2020 LEI Nº 1.920/2019 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. É instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 10 de Setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Art. 2º. A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade brasileira, com o objetivo de dignificar a vida no Município de Serrana, em reação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes. Parágrafo Único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e pela implementação de políticas relacionadas à prevenção do suicídio são incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL E 29 de maio de 4) VALÉRIO AN FORÍO GALANTE PREFEIROMUNICIPAL RELA D'ALVA ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE MARIÁ JOSÉ JURI Secretária Municipal de Administração e Finanças