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norma nº 1920/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1920 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaDispõe sobre a semana municipal de prevenção ao suicídio e de valorização da vida, no Município de Serrana, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 6
Governo Municipal de
www.serrana.sp.gov.br - info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 SERRANA
Administração 2017-2020
LEI Nº 1.920/2019
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA, NO
MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. É instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio
e de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia
10 de Setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.
Art. 2º. A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de
Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a
conscientização sobre o tema na sociedade brasileira, com o objetivo de dignificar a
vida no Município de Serrana, em reação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e
determinantes.
Parágrafo Único. Os órgãos públicos responsáveis pela
coordenação e pela implementação de políticas relacionadas à prevenção do suicídio são
incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a
conscientização sobre o tema.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL E
29 de maio de
4)
VALÉRIO AN FORÍO GALANTE
PREFEIROMUNICIPAL
RELA D'ALVA
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE
MARIÁ JOSÉ JURI
Secretária Municipal de Administração e Finanças

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