| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da descrição e requisitos dos cargos de agente de controle de endemias, agente comunitário de saúde, educador social e técnico em farmácia, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Municipal de Administração 2017-2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL E TÉCNICO EM. FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ; VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no juso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. A descrição dos cargos de Agente de Controle de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Educador Social e Técnico em Farmácia, passam a vigorar com a redação fixada no [Anexo 1, que integra a presente lei. : Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei. correrão por conta de dotações Orçamentárias próprias. consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. sem comprometimento do percentual máximo vigente. Art, 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 26 de fevereiro de 2018 dio & GALANTE MUNICIPAL Rd A ARQUIVADO NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADO N E RAW W.SERRANA.SP.GOV.BR e DOM Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP £ A www.serrana.sp.gov.br - info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administração 2017-2020 ANEXO 1 Descrição de Cargo: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar ações relativas ao controle de doenças de combate às endemias. DESCRIÇÃO DETALHADA » Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos; » Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os Agentes Comunitário de Saúde e equipe de Atenção Básica: + Identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde; . o Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; » Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças: | Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção; + Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico. biológico, manejo ambiental e outras ações de mangjo integrado de vetores: - 4 Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de . intervenção para prevenção e controle de doenças; : + Registrar as informações referentes às atividades executadas; + Realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; : * Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para controle de vetores. : 4 Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. REQUISITOS EXIGIDOS Escolaridade: Ensino Médio Completo Exigência do Cargo: Nenhuma É PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - infoBserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Govermo Municipal de SERRANA Administração 2017-2020 Título do cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Descrição Sumária: e Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade. Descrição Detalhada: Programar e efetuar visitas domiciliares, de acordo com a rotina do serviço e as peculiaridades de cada caso, para prestar pequenos cuidados de enfermagem e diftindir noções gerais de saúde e saneamento; Realizar pesquisa de campo, entrevistando gestantes, mães, crianças. escolares e pacientes de clínicas especializadas; Promover campanhas de prevenção de doenças. verificando o controle de aplicação das vacinas, dentro e fora da unidade sanitária; Orientar e controlar as atividades da parteira prática, localizando-a e motivando-a ao trabalho em cooperação com o serviço de saúde; Encaminhar para coleta de sangue, urina, fezes, escarro e outros materiais, para enviá- los a exames de laboratório, com vistas à elucidação diagnóstica; Elaborar boletins de produção e relatórios de visita domiciliar, baseando-se nas atividades executadas. para permitir levantamentos estatísticos e comprovação dos trabalhos; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional, Requisitos exigidos: Escolaridade: Ensino Médio Completo. Exigência do cargo: nenhuma. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - infoQbserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administração 2037-2020 Descrição de Cargo: EDUCADOR SOCIAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA Responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático. com atuação constante junto aos grupos sociais. DESCRIÇÃO DETALHADA e Mediar os processo grupais do serviço, sob orientação do órgão gestor; e Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o serviço. juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução; e Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades como o grupo sob sua responsabilidade; * Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, encaminhar mensalmente as informações para o profissional de referência do CRAS e CREAS; e Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas e conteúdos do serviço; * Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer em caso de referência do CRAS e CREAS; e Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço; e Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; e Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto ao desenvolvimento das atividades dos usuários em seus múltiplos aspectos; e Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários; * Manter o arquivo físico da documentação dos grupos, incluindo os formulários de registro das atividades de acompanhamento dos usuários. REQUISITOS EXIGIDOS Escolaridade: Ensino Médio Completo Exigência do Cargo: Nenhuma PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua. Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP Www.serrana.sp.gov.br - infoserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administração 2077-2020 Título do Cargo: TÉCNICO EM FARMÁCIA Descrição Sumária: Realizar operações farmacêuticas a nível médio. Descrição Detalhada: e Realizar operações farmacotécnicas a nível médio; conferir fórmulas; efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas; controlar estoques; realizar testes de qualidade de matérias- primas, produtos e equipamentos. Requisitos Exigidos: Escolaridade: Ensino Médio completo. Exigência do cargo: Curso especifico de Técnico em farmácia.