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norma nº 501/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 501 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaDispõe sobre alteração da descrição e requisitos dos cargos de agente de controle de endemias, agente comunitário de saúde, educador social e técnico em farmácia, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
Governo Municipal de
Administração 2017-2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS
CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL E TÉCNICO
EM. FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
; VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no juso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º. A descrição dos cargos de Agente de Controle de Endemias, Agente
Comunitário de Saúde, Educador Social e Técnico em Farmácia, passam a vigorar com a redação
fixada no [Anexo 1, que integra a presente lei.
: Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei. correrão por conta de
dotações Orçamentárias próprias. consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
sem comprometimento do percentual máximo vigente.
Art, 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
26 de fevereiro de 2018
dio & GALANTE
MUNICIPAL
Rd A
ARQUIVADO NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADO N E RAW W.SERRANA.SP.GOV.BR e DOM
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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SERRANA
Administração 2017-2020
ANEXO 1
Descrição de Cargo: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar ações relativas ao controle de doenças de combate às endemias.
DESCRIÇÃO DETALHADA
» Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle
das doenças/agravos;
» Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os Agentes
Comunitário de Saúde e equipe de Atenção Básica:
+ Identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a
Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de
saúde; .
o Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e
medidas de prevenção individual e coletiva;
» Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de
reservatórios de doenças:
| Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e
definição de estratégias de intervenção;
+ Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico.
biológico, manejo ambiental e outras ações de mangjo integrado de vetores:
- 4 Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de
. intervenção para prevenção e controle de doenças;
: + Registrar as informações referentes às atividades executadas;
+ Realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das
doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos
fatores ambientais;
: * Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e
outras formas de intervenção no ambiente para controle de vetores.
: 4 Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
REQUISITOS EXIGIDOS
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Exigência do Cargo: Nenhuma
É
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Govermo Municipal de
SERRANA
Administração 2017-2020
Título do cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Descrição Sumária:
e Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas
de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde da
comunidade.
Descrição Detalhada:
Programar e efetuar visitas domiciliares, de acordo com a rotina do serviço e as
peculiaridades de cada caso, para prestar pequenos cuidados de enfermagem e diftindir
noções gerais de saúde e saneamento;
Realizar pesquisa de campo, entrevistando gestantes, mães, crianças. escolares e
pacientes de clínicas especializadas;
Promover campanhas de prevenção de doenças. verificando o controle de aplicação
das vacinas, dentro e fora da unidade sanitária;
Orientar e controlar as atividades da parteira prática, localizando-a e motivando-a ao
trabalho em cooperação com o serviço de saúde;
Encaminhar para coleta de sangue, urina, fezes, escarro e outros materiais, para enviá-
los a exames de laboratório, com vistas à elucidação diagnóstica;
Elaborar boletins de produção e relatórios de visita domiciliar, baseando-se nas
atividades executadas. para permitir levantamentos estatísticos e comprovação dos
trabalhos;
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional,
Requisitos exigidos:
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Exigência do cargo: nenhuma.
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Governo Municipal de
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Administração 2037-2020
Descrição de Cargo: EDUCADOR SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático.
com atuação constante junto aos grupos sociais.
DESCRIÇÃO DETALHADA
e Mediar os processo grupais do serviço, sob orientação do órgão gestor;
e Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o serviço.
juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução;
e Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais
que desenvolvem atividades como o grupo sob sua responsabilidade;
* Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, encaminhar mensalmente as
informações para o profissional de referência do CRAS e CREAS;
e Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social,
explorando e desenvolvendo temas e conteúdos do serviço;
* Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer em caso de referência do
CRAS e CREAS;
e Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela
execução do serviço;
e Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades
desenvolvidas;
e Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares
e informações quanto ao desenvolvimento das atividades dos usuários em seus
múltiplos aspectos;
e Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários;
* Manter o arquivo físico da documentação dos grupos, incluindo os formulários de
registro das atividades de acompanhamento dos usuários.
REQUISITOS EXIGIDOS
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Exigência do Cargo: Nenhuma
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Governo Municipal de
SERRANA
Administração 2077-2020
Título do Cargo: TÉCNICO EM FARMÁCIA
Descrição Sumária:
Realizar operações farmacêuticas a nível médio.
Descrição Detalhada:
e Realizar operações farmacotécnicas a nível médio; conferir fórmulas; efetuar
manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das
matérias-primas; controlar estoques; realizar testes de qualidade de matérias-
primas, produtos e equipamentos.
Requisitos Exigidos:
Escolaridade: Ensino Médio completo.
Exigência do cargo: Curso especifico de Técnico em farmácia.

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