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norma nº 1853/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1853 / 2017
Date 2017-12-22
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Serrana
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176 — CEP 14150-000 — Serrana — SP
www serrana.sp.sov.br — E-mail: majo(giserrana.sp.gov.br
Tel/Fax: (16) 3987.9244
LEI Nº. 1853/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNI-
CÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Pauto, no
uso de suas atribuições legais;
FAZ, SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, em cumprimento ao
disposto no artigo 165, 8 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com
seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capi-
tal e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.
Parágrafo único — Integram o Piano Plurianual os seguintes anexos:
!
i. Anexo I— Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais constando em va-
lores correntes o montante previsto a ser arrecadado durante a vigência do PPA;
il. Anexo II — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos demonstrando
a unidade responsável pelo seu acompanhamento, à especificação do seu objetivo, a
justificativa para sua implantação, as metas a serem atingidas e a estimativa de seu
custo total em valores correntes;
WI. Anexo II — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Progra-
mas Governamentais demonstrando em cada unidade executora os programas em que
ela atuará, especificando por programa, quais ações (projetos/atividades/operações es-
peciais) serão desenvolvidas, visando o cumprimento das metas pré-estabelecidas.
IV. Anexo [V - Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras contendo a
visualização geral da estrutura orçamentária que será submetida ao TCESP.
| . . a
Art; 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de
novos programas serão propostos pelo Executivo. através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou
Projeto de Lei específica.
|
Art: 3º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão
ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao res-
pectivo programa, as modificações consequentes.
RS
Prefeitura dna de Serrana
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176 — CEP 14150-000 — Serrana — SP
Tel/Pa: (16) 3987. 9244
Parágrafo único — De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo au-
torizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor
|
ou com as mpdificações efetivadas na lei orçamentária anual.
Art. 4º Fica o Poder executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas
metas das agões do Piano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do
objetivo do Programa.
|
Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
|
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA DALVA
22 de dezembro de ;
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBL ICADA NO SITE WY SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M.
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
01. mn 2 CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.001 | Ação Legislativa
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
Obrigações Patronais
CAMARA MUNICIPAL
SECRETARIA
01.031.0002.2.002 | Manutenção da Secretaria
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
31 O. 13. DO Obrigações Patronais
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra Orçamentário
3.3,90.30,00 Material de Consumo
3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — PF
CÂMARA MUNICIPAL
CORPO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
R$ 792.000,00
R$ 143.000,
R$ 145.000,00 R$ 156.000,00 R$ 169.000,00
R$ 145.000,00 R$ 156.000,00 R$ 169.000,00
R$ 40.000,00 R$ 43.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00 -000, R$1 00. 000. 00
Outros Serviços de Terceiros — PJ
Equipamentos e Material Permanente
Obras (consirução Prédio Legislativo)
SUBTOTAL
TOTAL
R$ 350.000,00 R$ 378.000, R$ 406.000,00 R$ 550.000,00
R$ 30.000,00 R$ 32.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 3.165.000,00 R$ 3.520.000,00] R$ 3.050.000,00
R$ 4.100.000,00]R$ 4.270.000,00 |R$ 4.455.000,00 [R$ 4.060.000,00
e
1000.00.00.00.00
1200.00.00.00.00
1210.00.00.00.00
1210.29.00.00.00
1210.29.07.00.00
1210.29,09.00.00
1300.00.00.00.00
1328.00.00.00.00
1328.10.00.00.00
1900.00.00.00.00
Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO RPPS
Contribuição de Servidor Ativo Civil
Contribuição do Servidor Inativo para o Regime Próprio de Previdência Social
Receita Patrimonial
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA
Outras Receitas Correntes
1990.00.00.00.00
1990.99.99.00.00
7000.00.00.00.00
7200.00.00.00.00
7210.00.00.00.00
7210.29.00.00.00
7210.29.01.00.00
7210.29.03.00.00
RECEITAS DIVERSAS
FONTE: Beta Sapo — Balancete da Receita.
Outras Receitas
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
REC.DE CONTRIBUIÇÕES-INTRA ORÇAMENTÁRIA
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS -
ÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
CONTRIBUIÇ ÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
[7210.28.15.00.00
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS -
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
24.650.000,00
[Do
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9.650.000,00
| 4.145.000,00 |
| 4.130.000,00 |
| 15.000,00 |
| 5.500.000,00 |
| 5.500.000,00 |
| 5.500.000,00 |
| 8.000,00 |
| 500000]
| 5.000,00 |
15.000.000,00
15.000.000,00
| 15.000.000,00 |
| 15.000.000,00 |
| 12.000.000,00 |
Los d
| 3.000.000,00 |
4.145.000,00
4.145.000,00
00'000'00€ SIVIDIANT SVÔNILNAS SVALN 0090'00'00'00'66 L6'06 L'€
00'000'0€ ! NOIVA ONINDAd AA SIMIDIANT SVÔNAILNIS) 0090'00'00'00'90'16'06'L"
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00'000'002 SIVNONLVd SIÇÂVOIHIO
00'000'009 “AID IVOSSad - SVXi SNIOVINVA 3 SOLNINIONTA| 0090'00'00'00/00':1'06'€]
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Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Plano Plurianual
“Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fantes de Financiamento dos Prog. Gover.
- Fontes de Financiamenta dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
JFundamento Legal: PPAZ0282021
I Data; 09/08/2017 Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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E RECEITAS CORRENTES: ARES: SERRO SER ERES E EESTI: Ra EE ad a É
1.0:0:0.00.00.00.00 | Receitas Correntes 114,295,654,87 121.820.572,16 125.836.365,80 |. 138.379.598,67 504.336,19,
1.0.0,00.00.00.00 | Receita Tributá: 15.470.391,09 16.488.942:83 7 16:729.597,33 68.261.607,03
4.1,1.0,00.00.0000 | Impostos 14.187.454,00 Sr 1842099: AE] 276.391,10 62.600.815,12
1.1,1.2.00.00.00.00 | Impostos sobre o Patrimônio é à Renda. 10.449.972,30 EEB ER ELEITA ARE 1.507,78. o 48,109.493,81
1.1:1:202.00.00.00 | 4PTU 6.836.900,67 7.393.348,73 8.398.323,96 20.608.404,44
1.1.1,2:02.00,01.00 1 tPTU 4.678.075,83 4.985.893,22 5.313.965,00 5.663.623,89. 20.641,557,95
11.1202000200 | IPrP 2.258.824,83 2.407.455,51 2.565.966,08 2.734.700,07 9.966.846,49
11,2.04000000 | Imp.s Renda e Prov.de Qualquer Netureza 2.957.248,58 3.151.835,54 3.359.226,32 3.580.263,44 12.048.573,86
$,1.1,2,0430.00,00 | RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 2.870.939,10 3.059.902,32 | 3.261.243,89 3.475.833,74 12.667.971,04
T3.1.2.04.39.00.00 | | RETIDO NAS FONTES - DEMAIS RENDIMENTOS 85.257,48 91.933,23 97.982,43 104.429,68 380.602,82.
1.1.12.08.00.00.00 | tTBI 555.823,04 582.396,20 631.375,87 572.920,40 2.452.515,52
1.1.1,3.00.00.00.00 | Impastas sobre a Produção e à Circulação 3.737 491,71 3.9835918,66:". 2! LEEDS A.524.88: 16.491,921,31
1.1.1/3.05.00.00.00 | ISSQN 3.737.491,71 3.983.418,66] 4.245.527,51 4.524.883,33 16.499,321,31
1.1.2.0.00.00.00.00 | Taxas 1.282.927,09 *1867843,65.:06 | 057,14, 97 Cià ER 5,660,791,91
1,12.1.00.D0.00.00 | Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 53.252,04 |. Eissaaa oz A SC 405.997,75: 14 ES ARO 411.465,61,
2.12.1.170000.00 | Taxa Fisc. de Vigilância Sanitária, 16.863,25, 17.972,85 1 19.155,47 | 20.415,90 7440747
1.1.2.1.25.00.00.00 | Tx. tic, p/Func Estab.Com, Ind.e Prest Serv 54.688,75 58.287,27 62.122,57 66.210,24 241,308,83
1.1.2.1.26.00.00,00 | Taxa de Publicidade Comercial 384,04 209,30 436,24 464,94 | 1.694,52
1.1,2.1.29.000000 | Tx Licença pará Execução Obras 21.316,00 22.718,59 24.213,48 25.806,72 94.054,79
1.12,200000000 | Taxas pota Prestação de Serviços 1.189.675,05 CAOS, MET 3526715 77 Ena 5.249.326,30
1,1,2,2.21.00.00.00 | Taxas de Sesviços Cadastrais -Expediente 27,134,86 39.578,33. 42.182,59 44.958,20 163.853,58
E. 1,2.2.28.00.00.00 5.329,00 [o 5.679,65 6.053,37 645168 23.513,70.
1.1.2.2.30.00.00.00 | Tx Coleta Transporte Destinação Residuos Saúde 53.290,00 56.795,48 60.523,69 64.516,81 235.136,98
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 965.558,41 1,029.092,15 1,096.806,92 1.168.976,28 4.260.433,25
1,1.2,29.000000 | Qutras Taxas pela Prestação de Serviços 128.362,78 145.811,09 155.405,46 566.388,39
1,2,0.0.00.00.00.00 | Receitas de Contribuições 861.116,92 978.167,67, “7 1082,531,10 3.799.593,08
1.2.2.0.00.00.00.00 7 | Contribuições Econômicas seLii6az | ERR e 3.799.593,08
|[1.220.29000000 | Contrib.p/Custeio Serv.de lumin Pública 861.116,42 917.777,88 Ê 978.167,67 1.042.531,10 3.799.593,08
| 13,0.0.000000.00 | Receita Patrimonial 556.785,35 = SS ddisa”” E 632.468,98 =. 874.085,84 2.456.761,58
1.3/10.00,00,0000 | Receitas imobiliárias 1.085,80 FEST ZARA o E EE TE ALigoo sa OS 4.702,74
1.3.1,1.00.00.00,00 Atuguéi is 1.065,80 1,135,93 1.210,67 1.290,34 4.702,34
132000.000000 | Receitas de Valores Mobiliários 555.719,55 E E E 7 2.452.058,84
| 1,3.2.5.00.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários 555.719,55 E gá. E ro ESTAR! 2.452.058,84
1.3,2.5.0100.00.00 | Remuneração de Depósitos de Rec.vinc. 276.113,65. 400.361,94 427.238,65" 255.350,96 1.659.565,20)
1.3,2.5.01.020000 | Rec Remun.Dep.Banc Rec Vinc.FUNDES 60.451,14 64.428,83 68.652,24 73.186,61 266.734,82
1.325.01030000 | Rec.RemunDep.banc Rec Vinc.-Fundo Saúde 79.157,63. ) B4866,205 2” BIBIZÃO.: Us FE 06034,07 349.275,40]
13.2.8,01030100 | Rec Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Fundo Saúde RP 522,16 856,52 592,14 682,17 2.303,99
1,3.2.5.01.03.02.00 | Rec.Remun Dep.Banc.Rec.Vinc Fundo Saúde ESTADO 11.287,35 12.030,06 12.821,64 13.665,20 49.804,35
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22/12/2017 08:32
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Prefeitura Muni
—. Plano PlurTanual
Anexo | - Planejamento Orçamentária/Fontes de Financiamento das Prog. Gaver.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Fundamento Legal: PPAZ0182021 Data: 04/08/2017 rojeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDAOO
” E Ss E ER ES EA a ERR RECEITAS PREVISTAS PER Es RE
: ESPECIFICAÇÃO TE Zé A O JR toa ERROR E xóraL
: E : DIRETA Soo TOTINDIRESAS O] 0: DIRETA o INDIRES! DIRETA INDIRETA INDIRETA sitio :
RECEITAS-CORRENTES E RPE ES RES ES TT ae Rs dp a RA BETO a
1,3.2.5.01,03.03.00 | Rec-Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc-Funda Saúde SUS, 67.348,12 71779,62 76.502,72 297.167,06
13.2.50105000D | Rec RemunDep.SancRec.Vinc..MDE 205.897,78 Pi RAD AGS BSS 908.504,07
13.2501050100 | Rec Romunep.Bane Rec Vinc-MDE RP 3.277,70 2.493,37 3.723,24 3.968,23 14.462,54
13.28.01050200 | RecRemun.Dep.Banc-Rec.Vinc.-MDE ESTADO 3.997,46, 4.260,50 3.540,84 4.839,62 17.538,42
1.3:2.5.0105.03.00 | RecRemun Dep Bane Rec Vinc-MDE FNDE 45.621,14 48.623,01 51,822,01 55.232,32 201.298,89
1.3.2.5.0105.04.00 | RECEITA DE APLICAÇÃO - QESE 153.001,47 163.068,97 173.788,91 185.234,58 675.104,23.
1.3.2.5.01.09.00.00 Rec.Remun Dep. Banc Rec.Vinc.-CIDE 3.240,23 3.453,43 3.680,67 3.922,86 14.297,19
1.3,2,501,10,0000 | Receita de Rem. de Depósitos Bancários FNAS 24.169,48 “25.759,83 BS” pass ga SS Fis asóbigo 2 105.645,50
1,3.250110.01.00 "| Receita de Rem. de Depósitos Bancários NAS RP 1.065,80 E 1.135,93 1.290,34 4,702,74
1.3.2.501.100200 | Receita de Rem. de Depósitos Bancários FNAS ESTADO. 2.729,86 2.909,59 3.305,09 12045,68
1.3.2.5.01.10.03.00 Receita de Rem. de Depósitos Bancários FNAS UNIÃO 20.373,72 21,714,34 24.665,93 89.897,09
13.28.019900.00 | Rec Remun. de Outros Dep. Bane, Rec.vinc 3.197,40 á 3.407,78 E EE PA 14.108,22
1,3.2,5.01.99.00.01 | Rec.Remun Outros Dep Banc Recursos Vinc. RP 1.065,80 1.135,93 1.290,34 4,702,74
1.3.2.501.99.00.02 | REM. OUTROS DEPÓSITOS REC VINCULADOS ESTADO, 1.065,80 1.135,93 1210,67 1.290,34 a.J02,74,
1.3.25.0199.00.03 REM. OUTROS DEPÓSITOS REC VINCULADOS FEDERAL 1.065,80 1.135,93 1.210,67 1 1.290,34 A702,74,
1.3.2,502000000 | Remuneração de Depósito de Rec, não Vinc. 179.605,89 | 152.423,95 204.019,65 RETA 792.493,64
1.3.2:8.02010000 | | Receita Remuneração de Dep. de Poupand 137.421,27 146.463,59 155.100,90 165.272,34 1 606 358,10
1.3.2.5.02.95.00.00 Remun.de Outros Dep.Rec.não Vinculados 42.384,61 : 44.960,36 , BS AT9IB;S + E ERRA 186.135,54
13.2.502990100 | REM, DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.361,58 4,648,57 2.854,45 280,45 19.245,06,
1,3.2.5.02.99.0200 | REM. DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS 37.823,03 20.311,79 42.964,30, 45.791,35 166.890,47
1.6,0.0.00.00,00.00 | Receita de Serviços 3.822.962,89 5.302.616,86 RETES 16.868. 454,63.
160041000000 | ServCaptAdução. Trat, Reserv. DistrÁgua 2.295.045,88 2.446.059,48 2.607.010,19 2.778,5SLA6 10.128.666,62.
160042000000 | Serv Coleta Transp Trate Dest.F Esgotos 1.527.917,40 1.628.454,37 1.735.606,56 1.849.809,58. 6.741.788,02
| 1.7.0.0.00.00.00.00 | Transterâncias Correntes 91,583.920,36 | 27,630.142,32 104.032.889,68 110.878.253,82 404, 105.206,18
1.7.2.0.00.00.00.00 | Transferências Intergovernamentais 91.562.604,36 | si SASS pads ERR A04.008.676,/81 57 FEM Ó 852407105: 404.011.151,39
1.7.2.1.00.00.00.00 | Transferências da Unido 36.814.293,82 54,30 .236.674,38 CT, aa BrBidag)õa o ES S0A4570-A01,7 162.439.517,06
1721010000.00 | Participação na Receita da União | 28,594.625,83 26.159.662,21 27.880.967,99 |: 29.715.535,68 108.300.791,71
1,72401020000 | Cota-Parte do FPM 24.519.751,23 26.133.150,86] 27.852.7 12,1 29.685.420,65 108.191.034,93.
1:7:21/01050000 | Cota-Parte do TR 24.874,60 26.511,35 28.255,80 30.115,03, 109.756,78
17.2.12200.0000 | Transferência da Compensação Financeira 265.397,46 282.860,62 201.472,85, "o 321.309,76 1.171.040,69
1.7.212270.0000 | Cota-Parte Fundo Especial Petrólea-FEP 265.297,46 282.860,62 301,472,85 321,309,76 1,171,040,69
1.7,2,1.33,00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS 5.557.083,51 [m 5.922.739,60 5.312.455,87 6 TT BISA? 24.520,094,85
1.7.2.1,33.00,02/00 | Piso de Atencao Basica Fixo (PAR Fixo) 1.048.717,22 1.085.748,81, 157.191,08 1.233.334,26 3.494.991,37
1.72133000200 | REDE CEGONHA 15.987,00 17.038,94 18.160,11 19.255,04 70.541,09)
1,72.133000300 | BRASILSEM MISÉRIA E 205.454,31 218.973,20 o 233.381,64 248.738,15 906.547,30
1.7.2.1,23.00.04.00 | PSF - Progr. Saude da Família 202.944,20 E 218.429,53 232.802,20 248.120,58 908.296,52
172/1.33.00.05.00 | PACS- Agentes Comunitarios da Saude 255.667,76 TT 2r4070 À 290.420,58 309.530,26 1.128.109,30
1.721.33000600 | INCENTIVO ADICIONAL PSF 23.892,04 36.122,56 38.499,43 41.032,69 189.547,12
1,7.2123000700 | GESTÃO PLENA, 1.631.248,19 1.728.584,32 1 — 1.852.983,17 6.753.354,42
172,1,330008.00 | MDS 71.140,60 — 78.821,85 q 80.210,71 86.128,06, ! 313.901,02
17.2.1330009.00 | MEDICAMENTOS 5.329,00 + 5.679,65 ...| 6.053,37 6.451,68 23.513,70
17.2.133,001000 | CEO -CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 132.646,42 141.374,56 150.677,00. 160.591,55 585 289,53
1.72132,00.3100 | Sami 192 280.335,24 298.781,30 318.481,11 229 399,54 1,236,952,19
17.2133001200 | UPA 1.278.960,00 1.363.118,57] 1,452,808,57 1,548,403,38 5.683.287,52
1.72.1,3300.1300 | Vigilância em Saúde 28.160,51 30.013,97, 3L96835 34.093,19 = 124.255,52
[1,7.2.133.0014.00....] AÇÕES ESTRUTURANTES.VISA nn .no om o O = E E EEE 1210,67 1.290,34 470274)
1.7.2,3,33.0015.00 | Piso Fixa de Vigilância e Prom. da Saúde 110.565,71 117.840,93 125.594,87 133.259,01 487.860,54
17.2.1.33.00.1600 — | INCENTIVO QUALIFICAÇÃO AÇÕES DENGUE 5.325,00 NE o É 6.053,27 451,68 23.513,70
172133001700 | PMAQ- Proprama melhorias Acesso Qualid 152.196,24 162.210,15 172.884,22 184.260,00 671.551,21
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Prefeitura Municipa! de Serrana - SP
Plano Plurianual
Anexo [ - Planejamento Orgamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gove!
Fontes da Pinanclamento das Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentár
fundamento Logal: PPAZ0182021 Data: 04/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
REGEITAS PREVISTAS
ESPECIAICAÇÃO O TT 258 TE Tai E
é” - DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETAS.
RECEITAS CORRENTES - 3 CORGAN SEO RODO
1.7,2.1.33.00.18.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, 128.642,78 137.107,48 . 146.129,15 T 155.744,45 567.623,87
1.7.2.1.33.00.19.00 PISO FIXO VISA ANVISA 10.771,74 11.480,49 12.235,91 13.041,03 87.529,14
1.7.2.1.33.00.20.00 PISO FIXO VISA ENS 15.213,27 16.214,30 7.281,20 18.418,30 62.127,07
1.72.1.33.00.2200 | TETO SAÚDE MENTAL 747539 7.967,27 8.491,52 8.050,26 32.984,45.
1.7.2133.00.2300 | PISO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO RISCO 5.329,00 5.679,65 6.053,37, 645,68 23.512,70
1.7,2.1,33.00.24.00 TESTE RÁPIDO GRAVIDEZ 1,918,44 2.044,67 2.179,21 2.322,61 2.464,93
1.7.2.1,33.00.25.00 INCENTIVOS PONTUAIS SERVIÇOS VIG SAÚDE 56.802,72 En 60.540,34 64.523,90 68.769,57 250.636,54
17.2.1.34.00,00.00 | Transferências de Recursos do FNAS. 372.262,90 |! 296.757,80 = AQ 85446 as0.688,94 1.642.574,10
1.7.2.1.34.00.01.00 PAIF 46.042,56 49.072,16 52.301,11 55.742,52 203.158,35
17.2.134000200 | BOLSAFAMILA 80.912,76 86.236,82 31.931,21 97.958,97 357.019,76
1,7.2.2.34.00.03,00 FIMAS IGD SUAS 14.921,20 15.903,01 16.949,43 18.064,71 65.838,35
1.7.2.1.34.00.04.00 ESRA 71.027,96 75.701,60 80.682,76 85.991,69 313.404,00
1.7.2.1.34.00.05.00 PAEFI 31,791,29 32.883,16 36.112,67 38.428,88 140.276,00
1.7.2,1,34,00.06,00 — | Transferencia de FNAS - APAE 11.839,52 12.618,56 13,448,6 14.332,79 52.240,72
1,7.2.1.34,00.07.00 Transferencia do FNAS - ACAS 47.211,89 50.318,44 53.629,39 57.158,20 208.317,93
1.7.2.1.34.00.08.00 PROJETO CRIANÇA FELIZ 68.515,71 — 73.024,05 77.829,03 82. 950,+8 202.318,97
1.7,2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 5.282.430,79 5.630.014,73 5.000.469,70 tm 6.395.300,51 23.308.215,84
1.7.2.1.35.0100.00 | Salário Educação QESE E 3.359.745,38 4.646.616,62 | 4.952.364,00. 5.278.229,55 19.236,955,55
1.7.2.1.35.02.00,00 Transf. Merenda Escolar (PNAE) 908.790,61 968.589,03 1.032.322,19 1.100.248,99 4.009.950,81
1.7.2.1.35.03.00.00 Transf. Diretas do FNDE rei. Prog. PNATE 13.894,80 o 14.809,08 na 15.783,52 16.822,08 61.309,48
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF FINANC DO ICMS - DESON 1.€.87/96 95.306,05 101.577,19 108.269,97 115.384,54 420,528,76
1.7.2.1.89,00.00.00 | Outras Transferências da União 697.187,27 7a3 06219 791.955,65 1 844,065;37 3.076.271,52
1.7.2.1.99.00,01.00 7 | TRANSFERÊNCIA FEX [ 10.558,00 11.359,30 12.106,74 12.903,36 47.027,40
1.7.2.1.99.00,02.00 COTA PARTE FPIM ESPECIAL 686.529,27 731.702,90 A 779.848,95 831.163,01 3.029.244,13
1.7.2.2.00.00.0000 | TransferênciasdosEstados 27.837. 912,79, HERE [AM MS REED 122.832.106,87
1.7,2.2.01,00.00.00 Participação na Receita dos Estados 26.793.754,99 | 28.556.784,07 30.435.820,46 32.438:497,45 118.224 .856,97
1.7.2.2.0101.00.00 | Cota-Parte da ICMS 19.671.843,52 20.972.645,53 235268811. | mm 23.823.449,80] B6.876.584,66
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 6.657.180,84 7.105.881,34 7.573.448,33 071.781,23 1 29.418.291,75
1,7-2.2.0+,04.00,00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 133.568,68 142.357,50 151.724,62 161.708,10 585.358,91
1.7.2.201.12,00.00 | Cota-Parte da CIDE 25.658,81 144.585,16 154/098,87 164,228,57] — 598.581,41
1.7.2.201.99.00.00 | Outras Participações na Rec. dos Estados 179.503,13 EL A9LIiGãa A] to 203.902,53 = 237319,74 702.040,24
1.7.2.2.01.99.01.00 TRANSPORTE ALUNOS 17.782,11 18.95217 20.199,23 21.528,34, 78.461,85
1,7.2.2.01.99.06.00 DRADS LAR STO ANTONIO mn 19.184,40 | 20.446,73 21.792,13 23.226,05 L.. 84.649,31
1.72.201.99.0700 | DRADSACAS 797523 8.590,00 9.059,30 o S655,40 . 35.189,93
1.7.2.20159.0900 | DRADS RALA sssioss | 3816724 | 40.678,64 43.355,29 = 158.012,05.
1,7.2.2.01.99.27.00 DRADS PISO ESTADUAL CASA DDS VELINHOS 23.770,79 25.334,90 27.001,94 Lol. 28.778,67 104.886,30
1,7,2.2.01.99.28.00 DRADS PISO ESTADUAL LAR STO ANTONIO 11.184,32 11.920,25 12.704,60 13.540,57 49.349,74
1.7.2.2.02.99.29.00 DRADS PISO ESTADUAL E 51.850,32 55.262,07 58.898,31 62.773,82 228.784,52
3,7.2.2.01.99.30,00 DRADS PISO ESTADUAL APAE 2.153,37 Lo 2.295,06 2.446,07 2.607,02 2.501,52
1.7,2.2.01,99.31,00 DRADS APAE 9.791,72 mem 10.436,01 11.122,70 11.854,58 43.205,01
1.7,2.2.09.02.00,00. | Transf. DSE Merenda Escolar mms | 406.559,86 o 433,341,07 Lo 461.822,94 492.210,89 + ' 1.793.904,36
22.22. 00.00.00 | Transf Cota-parte da Comp. Financ. (25%) 147.346,57 157.091,97 15737534 178.388,63 650.852,51
2222200000 | Cota-parte Comp.Financ Recursos Minerais E 69.001,77 73.542,09 - 78.381,16 83.538,64 304.463,67 |
'.2,2.22.30,00.00 Cotaparte Ro al es-Comp.F.p/Prod. Petr. 78.344,80 enem 83.499,88 88.994,18 S4.849,99 345.688,85
.2.2.33,00.00.00 - Transt.Ree.do Est.p/Progr.Saúde-Repasse 490.252,77 522.511,41 556.892,66. = 593.536,19 2.163.193,03
--[-1.3.2.2.33.00.01.00.... |. CONTROLE.DE GLICEMIA - TRANSE. DO ESTADO... 521 M9,98. uno sushi 28.900,00. o . 30.801,62 e 32.828,36 119.645,76 e e
7,2.2.33.00 02.00 QUALIS MAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21.316,00 Lo. 22.718,59 24.213,48 25.806,72 38,054,79.
1,7,2,2.33.00.03.00 QUALIS MAIS MATERIAL DE CONSUMO 10.658,00 mia 11.359,30 12.106,74 | 12.902,36 427.027,40
1.7.2.2.33.00.04.00 ATEN ÇÃO BÁSICA TRIMESTRAL, mn 136.797,56 145.798,84 a 155.392,40 e 165.617,23 L. 503.606,03
2.2.33.00.05.00 | QUALIS MAIS TRIMESTRAL | 177.985,97 [CTT ass.esa, ea 202.434,10 215.434,52 785.169,40
1,7.2233.0006.00 | DOSE CERTA COMPLEMENTAR [ 7.001,39 746208 7.952,09 8.476,40 TT. 3089297
)
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Prefeitura Municipal de Serrana -SP.
nm Plano Pluefanual
nas Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
TYeundamento Legal: PPAz0182021 To Data: 04/08/2017 Tipo; Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
- | RECEITAS PREVISTAS:
ain BE CE TS os É EM e
Eco DIRETA 05] SC INDIRETA fo DIRETA co | INDIRETA Zi 2o DIRETA. E DIRETA Si INDIRETA :
1,7.2:2.33.00,07,00 | AGENTES COMUNITÁRIOS DENGUE. 56.128,07 59.821,30, na BRISTSÃ 67.952,79 7 247.659,70]
1.722330008.00 | SORRIA SÃO PAULO 53.290,00 56.796,48 80.539,69 64.516,81 235.136,98
1.7.2.4,00.00.00.00 | | Transferências Multigovernamentais 26.910.296,75 E: 88,317,20 BEPREM 118.739.527,45
17,2:4.01,00.00.00 | Transterências de Recursos do FUNDES 26.910.396,75 28.681.100,85 30.568 317,29 32.579.712,57 118.739.527,45
1.7.3.0.00.00.00.00 | Teansterências de instituições Privados 21.316,00 22.718,59 24.233,48 25.806,72 94.054,79
1.9.0.0.00.00.00.00 | Outras Receitas Correntes 200847876 | [o 2136.373,46 27 276068; 2.426.769,94 8.844,569,00
2,9.3.0.00.00.00.00 | Muitas e Juros de Mora 687.404,66 [E SSIS TBO DAS, Cio 5832, 002;800 560 + 3.033,106,69
1.9.1.1.00.00.00.00 | Multas e Juros de Mora des Tributos. 8.915,79. ERES MIO IZIÉ SS ER DRE SUS 39.340,08
19.1.1.38.00.00,00 | Multas e Juros de Mora do IPTU 5.269,00, 5.985,22 6.372,05 23.248,97
1.9.1.140.00,0000 | Multase Juros de Mara do 15 3.405,23, 3.629,30 3.868,10 122,62 15.025,25
19.1199.000000 | Multas o Juros de Mora Outros Tributos 241,56 E 257,85 1 274,39 iT 292,45" O 1.065,86
18.1,1,99,010000 | Multas Juros Mora Demais] 241,56 N 27438 292,45 1.065,86
1.9.1,3:00.00.00.00 | Muita é Liviora Divida Ativa dos Tributos” B4. 426,49 REA EA RSA ERA ER ATORES 2.578.725,46
19.1311000000 | Multase J.Mora Di 151.964,43 L o 9.321,69 327.183,72 135.552,41 494.032,25
1.9.1.3.13,00.00.00 | Multas e Mora Dívida Aí 32.118,08 34.231,45 26.483,88 38.884,52 141.717,94
1,9.1.3.59.,00,00,00. tuas 5 Mora Dly,At, de Qutros Tributos 440,343,97 45931861 [500.188,77 533.112,92 1.942.975,27
1.9.1.9.00.00.0000 | Muitas de Qutras Origens, 84.062,37 t EUr odds os [5177 A06;848 26/54 0% ET 415.041,14
1,9.19.15000000 | Muitas Previstas Legislação de Trânsito 89.446,27 = 74.015,83 78.825,07 84,076,78 206.424,95
19.19.99.00,00.00 | Outras Muitas 28.616,11 26.235,85. 27.962,17 29.802,08 108.616,19
1$/2.0.0000.00,00 | Indenizações e Restituições| La 58.708,27 ERREI ZE a E 259.042,58
19.2.200.00.00.00 | Restituições 10.658,00. RE 11359,30" . fis do 47.027,40
1.9.2201000000 | Restituições de Convênios 10.658,00 11.359,30 12.106,74 12.902,36 A 47.027,40
1.9.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES 48.050,27 TE Rg) ES. ES EE ERA * 212.017,18
1.9.2:2.99.00.01.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES FOLHA PAGTO 20.004,87 21.321,19 22.724,13 T. 24.219,37 88.269,56
19.2.29900.0200 | OUTRAS RESTITUIÇÕES 28.045,40 29.890,79 31.857,60 33.953,83 123.747,62
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 1.104.590,15 1) “E SEEniITIIAS RÃ . s AS0G DE 33 729B,36 4.873.897,38
19.3.1,00.00.00.00 | Receita da Divida Ativa Tributária. 291.343,10 [E 301348. 4 4] ra390.988,27 0. EV] z 1.285.523,32
1,9,3.111.0000,00 | | Receita da Divida Ativa do IPTU E 234.655,55] 250.106,55] 266.562,56 284 103,44 1.025.439,10
19:3.1130000.00 | Receita da Divida Ativa do ISS 56.677,55. 60.406,93 64.382,71 68.618,03 250.084,22
1,9.3.199.0000.00 | Receita Divida Ativa de Outros Tributos 812.679,50 |. 5. 866.153,827],58) To SBnag [EE Topa sa, go US 3.585.869,85
1.9.3,199,00,01,00 | Receita Divida Ativa do Outros Tributos 812.679,50 856.153,82 923.146,74 $82,989,79 L. 2.585.269,85
1.9.3.2.00.00.00.00 | Receita da Divida Ativa não Tributária 567,54 21 60A88 sa 687, 16.) o as 2.504,21
193200000100 | Receita da Divida Ativa não Teibutária 587,54 604,88 687,10 2.504,21
1.9.9,0.00.00,00,00 | Receitas Diversas 153.775,68 E ES e doa gado: EE FEI UATRER 578.520,35
1990.99.0000.00 | Outras Receitas E 153.775,68 | 183.894,12 ” 274.678,36) 2 | 186.172,19 678.520,35
1.9.9.0.99.01.00.00 QUTRAS RECEITAS AOMINISTRATIVAS 153.775,68 Do 163.894,12 174.678,36 126.172,19 678.520,25
E CR e RECEITAS DE CAPITAL -
2.0.0,0.00.00.00.00 | Receitas de Capital 10.658,00 mm BE CRALasaão. U cá RR Iê Sa 903,26: TOS 47.027,40
2.5.0.0.00.00.00.00 | Outras Receltas de Capital 10.658,00 11.359,30 12.105,74 12.903,26 47.022,40
Bo RREO RN + = TOTAL DAS RECEITAS. r 114,310.312,87 121.831,931,45 Lo 129.848.472,54 138.392.502,04 504.383.718,90
DEDUÇÕES DAS RECEITAS. n -
[DEDLIÇÕES IPVA, raras . e -
8.2/7.0.00.00.01.00 | OEDUÇÃO IPVA 1.918,35 Ji 2.044,58 217941 2.322,49 8.464,53
9.5.0.0.00.00.04.00 * | Cota-Parte do FPM 8.903.950,25 5.226.620,17 5.570.542,84 5.937.084,13 21.638.206,99]
9.5.0,0,00.00.05.00 | Cota-Parte do TR. . 4.974,92 5.202,27 . 5.651,16 6.022,01 21.951,36
9.5.0.0.00,00,05,00 | TRANSE FINANC DO ICMIS = DESON L6.87/96] 19:061,21 20.315,44 21.652,19 N 23.076,91 | 84.105,75
9.5.0.0,00.00.01,00 | Cota-Parte do ICMS 3.935.568,70 |... 3.194.529,13 4.70 528,14 4.764.685,96, 17.365.316,03
9,5.0.0.00.00.02.00 Cota-fai rte do iPVA 1.333.436,17 ame 1.421.176,27 À 1.514.689,67 + 1,614.356,25 5.883.658,35
9.5.0.0.00.0003.00 | Cota-Parte do [Pi sobre Exportação 26.713,74 28.471,50 T. 30.344,97 32.341,62 [0 17878
TOTALDAS DEDUÇÕES 10.225.623,34 10.858.469,35 11,615.588,63 12.379,896,37 5.119.575,69
, TOTALUQUIDO DAS RECEINAS =. 21 102.06466953 110.833.962,10 | 118,232,883,91 126.012.607,67 259,263.643,2]
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 128.733.689,53 138.859.462,10 706.559.883,91 158.755,607,67 574.909.643,21
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Prefoitura Municipal de Serrana - SP.
Plano Plurianual
Anexo |- Planejamento Orçamentário/Fontes de Financlamento dos Prog. Gover.
- NE Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Fundamento Legal: PPAZO182021. Data: 04/08/2017
Tipo: Projeto de Lei
EspecincaçãO Se
RECEITAS PREVISTAS
DIRETA “INDIRETA Ser IMRETA “ ANDIRETA:
1 09/08/2017] Tigo: Projeto.
DIRETA INDIRETA E
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINI
ISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFÍCAÇ]
rima E E rel NE RE CR BOBO io cin is
É E SITOMRETA O COINDIRETA [o GE OMERA 0. | INDIRETA “DIRETA SS INDIRETAÇES
1,0.00,00.00.00.00 | Receitas Correntes 2.650.000,00 10.426.000,00 10.327.000,00 10.243.000,00]
1.2.0.0.00.00.00.00 as de Contribuições 4.145.000,00 4.320.000,00] 4.520.000,00. 4.325.000,00| 17.320.000,00
1.2.1,0.00.00.00.00 bes Socials 4.145.900,00 4.320.000,00] 4.520.000,00 432500000] 17.320,000,00
1.2,10.29.000000 | Contribuições Previdenciárias 4.148.000,00] 4.320.000,00] 4.520.000,00 4.335.000,00] ” 17,320.000,00
12.1,0.2907.0000 | Contribuição de Servidor Ativo 4.130.000,00 4.300.000,00] 4.500.000,00 4.310.000,00
1.2.1.0.29.08.00,00 Contribuição do Servidar Inativo p/ RPPS 15.060,00 20.000,00 20.000,90 25.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 * | Receita Patrimonial 5.500.000,00 6.100.000,00 5.800.000,00 | 5.900.000,00]
13.2.0.00.00.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários
1.3.21.00.00.0000 | Juros de Titufos de Renda
13.28.00.000000 | Receita do Aluguel de Bans Móveis 5.500.000,00 6.100.000,00 t 5.800.000,00. 5.900.000,00 23.300.000,00.
1.3.2.8, 10.00.0000 REMUN.INVES. REG.PR.PREV.SERV.-RENDA FIXA 5.500.000,00 6.100.000,09 5.800.000,00 5.900.000,00 28.300.000.00
13.2.8.20.00.00.00 | REMUN.INVES.REG.PR.PREV.SERV.-RENDA VAR, - - : -
18.00.00.0000.00 | Outras Receitas Correntes 5.000,00. 6.000,00 7.900,00 8.000,00
1.9.9.0.00.00,09,00 Receitas Diversas 5.000,00
1,9.9.0.99.00.00.00 | Outras Receitas
26.000,00
6.000,00 7.000,00. 8.000,00
, 5.000,00 | 8.000,00 7.000,00. 8.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA:ORÇAMENTÁRIA
7.0,0.0.00.00.00.00 | Receitas Correntes Intra-Orçamentaria
15.900.000,00. 17.500.000,00 20.009.000,00 22.500.000,00 75.000.000,00.
7.2.0.0.00.00.00.00 REC, DE CONTRIBUIÇÕES-INTRA ORÇAMENTÁRIA 15.000.000,00, 7.500.000,00 20.000.000,00 2.500.000,00 75.000.000,00
7.2.10.00.00.0000 | Contribuições Sociais intra-Orc 15.000.000,00 17.500,000,00 20.000.000,00, ma 22.500,000,00 75.000.000,00
72.10.29.000000 | CONTRIS.PREVIDENCIÁRIAS REGIME PRÓPRIO 15.000.000,00 17.500.000,00. 20.000.000,00 22,500.090,00. 75.000.000,00
7.2:3,0.28.01.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS-ATIVO CIVIL 12.000.000,00 14.000.000,00 1.000.000,00) 18.000.000,00. 69.000.009,00
7.2.4,0.29.03.00,00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL q - - - -
7.2.1.0.29.09.0000 | CONTRIB. SERV. INATIVO - PESSOAL CIVIL - 4 - 1 - —. - -
7.2.10.29.15.00,00 | CONTRIBUIÇÃO PREVREGIME PARC.DEB.-INTRA 3.000.000,00 3.500.000,00. 4.000.000,00 2.590.000,90. 15.000.000,00
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA: 24,650.000,00, 27.926.000,00 30.327.000,00 32.743,000,00 | 115.646.000,00
2019 1 2020 2021 TOTAIS
RECEITAS P/ CÁLCULO EDUCAÇÃO 25%, 65.329.924,56. 16.332.481,14 69.528.633,60 17.407.158,40 | 74.210.197,69 18.552.545,42 79.093.228,70, 19.773.307,17| 72.065.496,14
RECEITAS P/ CÁLCULO SAÚDE 15% 65.329.924,56 [| 9.799.488,58] 69.628,633,60 10.444.295,04 74,210.197,69 11,131.529,65 79.093.228,70 11,863.984,30 43,239,297,68

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