| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1850 / 2017 |
| Date | 2017-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Hélio dos Santos, como nomenclatura de via pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.450-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administração 2017-2020 LEI Nº 1.850/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTONIO HÉLIO DOS SANTOS. COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ANTONIO HÉLIO DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações pr óprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Ait. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 15 de dezembro de LP NEGAM TO GALANTE PREFEKLO MUNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M. + JOÃO LUIS ENGHE Secretário Municipal de Administração e Finanças