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norma nº 1850/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1850 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Antonio Hélio dos Santos, como nomenclatura de via pública.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.450-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
Governo Municipal de
SERRANA
Administração 2017-2020
LEI Nº 1.850/2017
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
ANTONIO HÉLIO DOS SANTOS. COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona €
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de
ANTONIO HÉLIO DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por
conta de dotações pr óprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Ait. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
15 de dezembro de
LP
NEGAM TO GALANTE
PREFEKLO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M.
+
JOÃO LUIS ENGHE
Secretário Municipal de Administração e Finanças

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