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norma nº 1841/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1841 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaDispõe sobre a instituição de denominação de Maria Piedade do Bem em órgão público onde ocorra atendimento à mulher, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP EA
wwyw.serrana.sp.gov.br - infoserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Municipal de
SERRANA
Administração 2017-2020
LEI Nº 1.841/2017
DISPÕE SOBRE JA INSTITUIÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE MARIA PIEDADE DO
BEM EM ÓRGÃO PÚBLICO ONDE OCORRA
ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Piedade do Bem em
órgão público onde ocorra atendimento à mulher, no município de Serrana/SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
24 de novembro de 2,9
/
VALÉRIO 4 lo O GALANTE
PREFEILO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M.
JOÃO LUIS ÁRDENGHE
Secretário Municipal de Administração e Finanças

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