| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-08-06 |
| native_id | 1 |
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1 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br - Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 06 de agosto de 2019, às 20:00 horas. Presidente: Denis Donizeti da Silva Secretária: Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao sexto dia do mês agosto de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima primeira sessão ordinária, sob a presidência do vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela vereadora 1ª secretária Marisa Luciana de Oliveira. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido pela ordem a vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. - Em seguida, a vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem solicitou suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente, o Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto a leitura das matérias reservadas ao expediente foi suspensa, estando à disposição de todos. 2 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Em seguida procedeu a leitura da Denúncia sobre suposto descarte irregular de resíduos sólidos de construção civil e volumosos, em área pública, apresentada pelo senhor Tiago Camperoni Zavanella, protocolada nesta Casa em 28 de junho de 2019. - Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 156/2019, Gabinete do Prefeito – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências. Após a leitura na íntegra da retirada do projeto de Lei Complementar nº 09/2019, o Sr. Presidente colocou em votação nominal sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 17/2019, de sua autoria – Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Serrana e dá outras providências, sendo explicado pelo Presidente que a retirada do projeto se dá pelo fato de existência de lei tratando da matéria, senso aprovado pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - requerimento nº 177/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências de implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública municipal. - requerimento nº 178/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se está sendo respeitado pela Municipalidade o prazo de 15 (quinze) dias para resposta de requerimentos administrativos e 3 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br expedição de certidões requeridas pelos munícipes desta cidade. E caso não esteja sendo observado o referido prazo, solicita-se a justificativa de seu não cumprimento. - requerimento nº 179/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social que nos informe acerca de moradores de espaços públicos, especificamente no CECAC e no Vestiário da Quadra do Bairro Jardim do Alto. - requerimento nº 180/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento da Vigilância Sanitária e Guarda Civil que nos informe quais as ações a serem desenvolvidas com os catadores de recicláveis e os locais que recebem esses materiais. - requerimento nº 181/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Limpeza e Manutenção de todos os bueiros da Av. Deolinda Rosa. - requerimento nº 182/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe do Poder Executivo a colocação de placas com indicação ao Novo Hospital de Serrana, desde as entradas da cidade e nas ruas que fazem trajetos que levam até o local do prédio. - requerimento nº 183/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe do Poder Executivo a construção de um Sarjetão nas esquinas da rua Natal Zavanella com a rua Dorvalina do Bem do Valle, no bairro Jardim São Luiz. -requerimento nº 184/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe do Poder Executivo serviço emergencial de tapa buracos e posteriormente recapeamento da rua Fortunato Luiz Miralha, no bairro Chavans. - requerimento nº 185/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Votos de Pesar pelo passamento da Senhora Aline Aparecida Ribeiro Queluz. - requerimento nº 186/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Votos de Pesar pelo passamento da Senhora Maria Pereira Barbosa. 4 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br - requerimento nº 187/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca das providências tomadas em relação ao reparo do equipamento de Raio X pertencente à Santa Casa. - requerimento nº 188/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal operação tapa buracos em toda a extensão da Av. José Vieira dos Santos. - requerimento nº 189/2019, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias – Solicita providências na reposição de vidros das janelas e vitrôs da Escola Municipal Maria Antônia Soares Selegato. - requerimento nº 190/2019, autoria do Vereador Dewilson Braga dos Reis – Solicita recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Benedito Carlos dos Santos. - requerimento nº 192/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Aprigio Barbosa. - Após a leitura na integra dos Requerimentos o Sr. Presidente, colocou um a um em votação nominal, sendo aprovado pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. - Em seguida, procedeu a leitura da Moção de aplausos nº 19/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Moção de Aplausos à funcionária pública municipal, Senhora Neide Paranhos da Silva, por ocasião de sua aposentadoria. Após a leitura da íntegra da Moção de Aplausos o Sr. Presidente encaminhou a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente, concedeu a palavra aos oradores inscritos. - Usando da palavra o Vereador Denis Donizeti da Silva relatou a situação ocorrida, em que se sentiu muito tocado, quando realizou visita em uma residência, juntamente com o Vereador Duda, onde havia um senhor acamado, momento em que o Vereador foi chamado por uma outra pessoa que solicitava ajuda a uma criança. Relatou que ao adentrar a casa, deparou-se com uma criança de 10 anos, Gabriel, que estava jogado no sofá gemendo de dor. Esse fato ocorreu no 5 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br sábado, e o avô da criança relatou aos vereadores que a criança estava passando por atendimento no UPA desde a terça-feira, mas que havia sido colocado no soro e encaminhado de volta para casa. O Presidente acredita que houve descaso no atendimento da referida criança, pois mesmo após diversas consultas, não conseguiram diagnosticar o problema de saúde. Além disso, o Presidente, juntamente com o Vereador Duda, levou a criança no UPA, tendo recebido do médico a informação de que ele era clínico geral e não atendia criança, mas o Dr. Leandro já estava aguardando para o atendimento. Ao examinar a criança, avaliou que possivelmente era caso de apendicite, tendo sido encaminhado ao Hospital das Clínicas, passando por cirurgia de urgência. O médico responsável pela cirurgia relatou à mãe da criança que, caso se passasse mais algumas horas sem o devido tratamento, a criança perderia a vida. O Presidente defende que a saúde deve ser priorizada e manifesta sua indignação, pois acredita que há falta de comprometimento, amor e dedicação de alguns profissionais com a população. Considera que houve negligência no atendimento da criança em questão, pois seu quadro de saúde não foi diagnosticado e a criança era mandada de volta para casa todas as vezes que buscou atendimento médico no UPA. O presidente solicita à administração municipal para que apure eventual responsabilidade dos médicos responsáveis pelos atendimentos da criança em questão e que os vereadores sejam ouvidos. Ainda parabenizou a atitude do Dr. Leandro que atendeu a criança e a encaminhou para o Hospital das Clínicas, onde foi realizada a cirurgia e dispensado o devido tratamento ao menino. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para Ordem do Dia. 6 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente colocou em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. -Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva e do Vereador Célio Francisco dos Santos – Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana a fornecer e instalar gratuitamente, válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Serrana e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, O Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos para uso da “Tribuna Livre”, Sr. Uilson de Souza Fernandes, sobre representação já protocolada na Câmara Municipal – denúncia de improbidade administrativa e Sra. Maria Lúcia Marcolino do Prado, sobre amor exigente. 7 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar em nome de Deus o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 13 de agosto de 2019. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária
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Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 1 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 06/08/2019 - 20:00 Encerramento: 06/08/2019 - 21:30 Conteúdo Multimídia Audio: Indisponível Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: Denis Bomba/PDT Primeiro-Secretário: Marisa do Pronto Socorro/PPS Segundo-Secretário: Lúcia Poiares/PP Vice-Presidente: Duda/PPS Expedientes Ofício SG nº 149/2019: Leitura: Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2019; Leitura: Ofício S.G. nº 149/2019, oriundo do Executivo Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores; Leitura: Ofício S.G. nº 150/2019, oriundo do Executivo Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores; Deliberação: Ofício S.G. nº 156/2019, oriundo do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 - APROVADO Leiura: Ofício S.G. nº 158/2019, oriundo do Executivo Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores; Leitura: Denúncia de Tiago Camperoni Zavanella a respeito de descarte irregular de resíduos sólidos em área pública não destinada a tal fim. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - VET Veto 1/2019 Turno: Único Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Veto Total à Emenda Impositiva nº 01/2019 (Autógrafo nº 30/2019). Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 2 - VET Veto 2/2019 Turno: Único Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Veto Total à Emenda Impositiva nº 2/2019 (Autógrafo nº 30/2019). Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 2 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - VET Veto 3/2019 Turno: Único Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Veto Total à Emenda Impositiva nº 03/2019 (Autógrafo nº 30/2019). Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 4 - VET Veto 4/2019 Turno: Único Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Veto Total à Emenda Impositiva nº 04/2019 (Autógrafo nº 30/2019). Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 5 - VET Veto 5/2019 Turno: Único Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Veto Total à Emenda Impositiva nº 6/2019 (Autógrafo nº 30/2019). Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 6 - PLCE Projeto de Lei Complementar (Executivo) 10/2019 Turno: Primeiro Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Altera dispositivo da Lei Complementar nº 462/2016 e cria o protesto extrajudicial para os débitos inscritos em dívida ativa. Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 7 - PLCE Projeto de Lei Complementar (Executivo) 11/2019 Turno: Primeiro Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências. Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 8 - PLCE Projeto de Lei Complementar (Executivo) 12/2019 Turno: Primeiro Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e da Lei Complementar nº 188/2007, que institui o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Serrana e dá outras providências. Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 9 - PLOE Projeto de Lei Ordinária (Executivo) 6/2019 Turno: Único Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Disciplina a arborização no Município de Serrana e dá outras providências. Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada 10 - PLO Projeto de Lei Ordinária 21/2019 Turno: Autor: Denis Bomba Dá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI Serrana e dá outras providências. Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões. Matéria não votada Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 3 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - REQ Requerimento 177/2019 Turno: Autor: Denis Bomba Solicita ao chefe do poder executivo providências de implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal. Aprovado 12 - REQ Requerimento 178/2019 Turno: Único Autor: Fátima do Bem Solicita ao Chefe do Poder Executivo que informe se está sendo respeitado pela Municipalidade o prazo de 15 (quinze) dias para resposta de requerimentos administrativos e expedição de certidões requeridas pelos munícipes desta cidade. E, caso não esteja sendo observado o referido prazo, solicita-se a justificativa de seu não cumprimento. Aprovado 13 - REQ Requerimento 179/2019 Turno: Único Autor: Fátima do Bem Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Asssitência Social que informe acerca de moradores de espaços públicos, especificamente no CECAC e no Vestiário da Quadra do Bairro Jardim do Alto. Aprovado 14 - REQ Requerimento 180/2019 Turno: Autor: Fátima do Bem Solicita ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento da Vigilância Sanitária e Guarda Civil que informem quais as ações a serem desenvolvidas com os catadores de recicláveis e os locais que recebem esses materiais. Aprovado 15 - REQ Requerimento 181/2019 Turno: Único Autor: Rubinho Cabeleireiro Solicita limpeza e manutenção de todos os bueiros da avenida Deolinda Rosa. Aprovado 16 - REQ Requerimento 182/2019 Turno: Único Autor: Rubinho Cabeleireiro Solicita colocação de placas com indicação ao novo Hospital Estadual de Serrana, desde as entradas da cidade e nas ruas que fazem trajetos que levam até o local do prédio. Aprovado 17 - REQ Requerimento 183/2019 Turno: Único Autor: Rubinho Cabeleireiro Solicita a construção de um sarjetão nas esquinas da rua Natal Zavanella com a rua Dorvalina do Bem do Valle, no bairro Jardim São Luiz. Aprovado 18 - REQ Requerimento 184/2019 Turno: Único Autor: Rubinho Cabeleireiro Solicita serviço emergencial de tapa buracos e posteriormente recapeamento da rua Fortunato Luiz Miralha no bairro Chavans. Aprovado Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 4 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - REQ Requerimento 185/2019 Turno: Único Autor: Fátima do Bem Solicita votos de pesar pelo passamento da senhora Aline Aparecida Ribeiro Queluz. Aprovado 20 - REQ Requerimento 186/2019 Turno: Autor: Fátima do Bem Solicita votos de pesar pelo passamento da senhora Maria Pereira Barbosa. Aprovado 21 - REQ Requerimento 187/2019 Turno: Único Autor: Denis Bomba Solicita informações acerca das providências tomadas em relação ao reparo do equiapmento de raio-x pertencente à Santa Casa. Aprovado 22 - REQ Requerimento 188/2019 Turno: Único Autor: Denis Bomba Solicita operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida José Vieira dos Santos. Aprovado 23 - REQ Requerimento 189/2019 Turno: Único Autor: Duda Solicita providências na reposição de vidros das janelas e vitrôs da Escola Municipal Maria Antônia Soares Selegato. Aprovado 24 - REQ Requerimento 190/2019 Turno: Autor: Deú Solicita recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Benedito Carlos dos Santos. Aprovado 25 - REQ Requerimento 192/2019 Turno: Único Autor: Denis Bomba Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua João Aprígio Barbosa. Aprovado 26 - MOÇ Moção 19/2019 Turno: Autor: Denis Bomba Moção de aplausos à funcionária pública municipal senhora Neide Paranhos da Silva, por ocasião de sua aposentadoria. Matéria não votada Votações Nominais - Matérias do Expediente Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 5 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Votos Requerimento nº 192 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 186 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 185 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 6 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Votos Requerimento nº 190 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 177 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 189 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 7 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Votos Requerimento nº 188 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 187 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 184 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 8 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Votos Requerimento nº 180 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 183 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 181 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 9 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Votos Requerimento nº 179 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 182 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Requerimento nº 178 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Oradores do Expediente 0 - Denis Bomba/PDT - Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 10 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Lista de Presença da Ordem do Dia Adriano Vermelho/PTB Ailton do Gesso/PPS Bis do Hospital/PDT Célio Eletricista/PSDB Denis Bomba/PDT Deú/PP Duda/PPS Fátima do Bem/PPS Lúcia Poiares/PP Marisa do Pronto Socorro/PPS Rubinho Cabeleireiro/DEM Taíde Bidinello/PSDB Thiago da Academia/PSB Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 18/2019 Turno: Autor: Denis Bomba Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal. Aprovado 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 20/2019 Turno: Autor: Desconhecido Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana a fornecer e instalar gratuitamente válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Serrana, e dá outras providências. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/08/2019 Página 11 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019 Adriano Vermelho - Sim Ailton do Gesso - Sim Bis do Hospital - Sim Célio Eletricista - Sim Denis Bomba - Sim Deú - Sim Duda - Sim Fátima do Bem - Sim Lúcia Poiares - Sim Marisa do Pronto Socorro - Sim Rubinho Cabeleireiro - Sim Taíde Bidinello - Sim Thiago da Academia - Sim