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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-08-06
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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- Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura, 
marcada regimentalmente para o dia 06 de agosto de 2019, às 20:00 horas.
Presidente: Denis Donizeti da Silva
Secretária: Marisa Luciana de Oliveira Xavier
- Ao sexto dia do mês agosto de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se à Câmara 
Municipal de Serrana, em sua décima primeira sessão ordinária, sob a presidência do vereador 
Denis Donizeti da Silva e secretariada pela vereadora 1ª secretária Marisa Luciana de Oliveira.
- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da 
Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, 
Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de 
Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, 
Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis.
- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou 
aberta a presente sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior.
- A pedido pela ordem a vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem solicitou suspensão da 
leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo 
aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José 
Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia 
Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, 
Ricardo Adriano de Luna, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto a 
leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos.
- Em seguida, a vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem solicitou suspensão da leitura das 
matérias reservadas ao expediente, o Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação 
nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira 
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde 
Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana
de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de 
Assis, portanto a leitura das matérias reservadas ao expediente foi suspensa, estando à 
disposição de todos.
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Em seguida procedeu a leitura da Denúncia sobre suposto descarte irregular de resíduos sólidos 
de construção civil e volumosos, em área pública, apresentada pelo senhor Tiago Camperoni 
Zavanella, protocolada nesta Casa em 28 de junho de 2019.
- Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 156/2019, Gabinete do Prefeito –
Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 300/2012, e dá outras providências. Após a leitura na íntegra da retirada do 
projeto de Lei Complementar nº 09/2019, o Sr. Presidente colocou em votação nominal sendo 
aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José 
Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde 
Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana 
de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique 
de Assis.
- O Sr. Presidente solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 17/2019, de sua autoria – Institui a 
campanha “Setembro Verde” no Município de Serrana e dá outras providências, sendo explicado 
pelo Presidente que a retirada do projeto se dá pelo fato de existência de lei tratando da matéria, 
senso aprovado pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton 
José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José 
Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, 
Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, 
Thiago Henrique de Assis.
- O Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:
- requerimento nº 177/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal providências de implantação de sistema de monitoramento 
por câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública municipal.
- requerimento nº 178/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se está sendo respeitado pela 
Municipalidade o prazo de 15 (quinze) dias para resposta de requerimentos administrativos e 
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expedição de certidões requeridas pelos munícipes desta cidade. E caso não esteja sendo 
observado o referido prazo, solicita-se a justificativa de seu não cumprimento.
- requerimento nº 179/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social que nos 
informe acerca de moradores de espaços públicos, especificamente no CECAC e no Vestiário da 
Quadra do Bairro Jardim do Alto.
- requerimento nº 180/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Departamento da Vigilância Sanitária e Guarda Civil que nos informe quais as ações a serem 
desenvolvidas com os catadores de recicláveis e os locais que recebem esses materiais.
- requerimento nº 181/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe 
do Poder Executivo Limpeza e Manutenção de todos os bueiros da Av. Deolinda Rosa.
- requerimento nº 182/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe 
do Poder Executivo a colocação de placas com indicação ao Novo Hospital de Serrana, desde as 
entradas da cidade e nas ruas que fazem trajetos que levam até o local do prédio.
- requerimento nº 183/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe 
do Poder Executivo a construção de um Sarjetão nas esquinas da rua Natal Zavanella com a rua 
Dorvalina do Bem do Valle, no bairro Jardim São Luiz.
-requerimento nº 184/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Chefe 
do Poder Executivo serviço emergencial de tapa buracos e posteriormente recapeamento da rua 
Fortunato Luiz Miralha, no bairro Chavans.
- requerimento nº 185/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Votos 
de Pesar pelo passamento da Senhora Aline Aparecida Ribeiro Queluz.
- requerimento nº 186/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Votos 
de Pesar pelo passamento da Senhora Maria Pereira Barbosa.
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- requerimento nº 187/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca das providências tomadas em relação 
ao reparo do equipamento de Raio X pertencente à Santa Casa.
- requerimento nº 188/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal operação tapa buracos em toda a extensão da Av. José Vieira 
dos Santos.
- requerimento nº 189/2019, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias – Solicita 
providências na reposição de vidros das janelas e vitrôs da Escola Municipal Maria Antônia Soares 
Selegato. 
- requerimento nº 190/2019, autoria do Vereador Dewilson Braga dos Reis – Solicita 
recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Benedito Carlos dos Santos.
- requerimento nº 192/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita 
recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Aprigio Barbosa.
- Após a leitura na integra dos Requerimentos o Sr. Presidente, colocou um a um em votação 
nominal, sendo aprovado pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira 
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos 
Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do 
Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de 
Carvalho, Thiago Henrique de Assis.
- Em seguida, procedeu a leitura da Moção de aplausos nº 19/2019, autoria do Vereador 
Presidente Denis Donizeti da Silva – Moção de Aplausos à funcionária pública municipal, Senhora 
Neide Paranhos da Silva, por ocasião de sua aposentadoria. Após a leitura da íntegra da Moção
de Aplausos o Sr. Presidente encaminhou a quem de direito. Esgotadas as matérias do 
expediente o Sr. Presidente, concedeu a palavra aos oradores inscritos.
- Usando da palavra o Vereador Denis Donizeti da Silva relatou a situação ocorrida, em que se 
sentiu muito tocado, quando realizou visita em uma residência, juntamente com o Vereador 
Duda, onde havia um senhor acamado, momento em que o Vereador foi chamado por uma outra 
pessoa que solicitava ajuda a uma criança. Relatou que ao adentrar a casa, deparou-se com uma 
criança de 10 anos, Gabriel, que estava jogado no sofá gemendo de dor. Esse fato ocorreu no 
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sábado, e o avô da criança relatou aos vereadores que a criança estava passando por 
atendimento no UPA desde a terça-feira, mas que havia sido colocado no soro e encaminhado 
de volta para casa. O Presidente acredita que houve descaso no atendimento da referida criança, 
pois mesmo após diversas consultas, não conseguiram diagnosticar o problema de saúde. Além 
disso, o Presidente, juntamente com o Vereador Duda, levou a criança no UPA, tendo recebido 
do médico a informação de que ele era clínico geral e não atendia criança, mas o Dr. Leandro já 
estava aguardando para o atendimento. Ao examinar a criança, avaliou que possivelmente era 
caso de apendicite, tendo sido encaminhado ao Hospital das Clínicas, passando por cirurgia de 
urgência. O médico responsável pela cirurgia relatou à mãe da criança que, caso se passasse mais 
algumas horas sem o devido tratamento, a criança perderia a vida. O Presidente defende que a 
saúde deve ser priorizada e manifesta sua indignação, pois acredita que há falta de 
comprometimento, amor e dedicação de alguns profissionais com a população. Considera que 
houve negligência no atendimento da criança em questão, pois seu quadro de saúde não foi 
diagnosticado e a criança era mandada de volta para casa todas as vezes que buscou 
atendimento médico no UPA. O presidente solicita à administração municipal para que apure 
eventual responsabilidade dos médicos responsáveis pelos atendimentos da criança em questão 
e que os vereadores sejam ouvidos. Ainda parabenizou a atitude do Dr. Leandro que atendeu a 
criança e a encaminhou para o Hospital das Clínicas, onde foi realizada a cirurgia e dispensado o 
devido tratamento ao menino.
Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, suspendeu a sessão pelo prazo 
regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos 
Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio 
Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini 
Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de 
Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de 
Assis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, 
passando para Ordem do Dia. 
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- O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 18/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva –
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado 
com porta detectora de metal. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental 
colocou-o em única discussão. Não havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente colocou 
em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da 
Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, 
Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de 
Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, 
Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis.
-Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e 
Orçamentos e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2019, autoria 
do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva e do Vereador Célio Francisco dos Santos –
Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana a fornecer 
e instalar gratuitamente, válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a 
todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Serrana e dá outras providências. De 
posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não 
havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente, colocou-o em única votação nominal, sendo 
aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José 
Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde 
Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana 
de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique 
de Assis. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, O Sr. Presidente concedeu a palavra aos 
oradores inscritos para uso da “Tribuna Livre”, Sr. Uilson de Souza Fernandes, sobre 
representação já protocolada na Câmara Municipal – denúncia de improbidade administrativa e 
Sra. Maria Lúcia Marcolino do Prado, sobre amor exigente.
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Não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar em nome de Deus o Sr. 
Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será 
assinada.
Serrana, 13 de agosto de 2019.
VER. DENIS DONIZETI DA SLVA
Presidente
VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
1ª Secretária 

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pauta #

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Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/08/2019 Página 1
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/08/2019 - 20:00
Encerramento: 06/08/2019 - 21:30
Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Denis Bomba/PDT
Primeiro-Secretário: Marisa do Pronto Socorro/PPS
Segundo-Secretário: Lúcia Poiares/PP
Vice-Presidente: Duda/PPS
Expedientes
Ofício SG nº 149/2019:
Leitura: Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2019;
Leitura: Ofício S.G. nº 149/2019, oriundo do Executivo Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores;
Leitura: Ofício S.G. nº 150/2019, oriundo do Executivo Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores;
Deliberação: Ofício S.G. nº 156/2019, oriundo do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 9/2019 - APROVADO
Leiura: Ofício S.G. nº 158/2019, oriundo do Executivo Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores;
Leitura: Denúncia de Tiago Camperoni Zavanella a respeito de descarte irregular de resíduos sólidos em área
pública não destinada a tal fim.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VET Veto 1/2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Veto Total à Emenda Impositiva nº 01/2019 (Autógrafo nº 30/2019).
Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões.
Matéria não votada
2 - VET Veto 2/2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Veto Total à Emenda Impositiva nº 2/2019 (Autógrafo nº 30/2019).
Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões.
Matéria não votada
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Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - VET Veto 3/2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Veto Total à Emenda Impositiva nº 03/2019 (Autógrafo nº 30/2019).
Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões.
Matéria não votada
4 - VET Veto 4/2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Veto Total à Emenda Impositiva nº 04/2019 (Autógrafo nº 30/2019).
Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões.
Matéria não votada
5 - VET Veto 5/2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Veto Total à Emenda Impositiva nº 6/2019 (Autógrafo nº 30/2019).
Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões.
Matéria não votada
6 - PLCE Projeto de
Lei Complementar
(Executivo) 10/2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 462/2016 e cria o protesto extrajudicial para
os débitos inscritos em dívida ativa.
Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às
Comissões.
Matéria não votada
7 - PLCE Projeto de
Lei Complementar
(Executivo) 11/2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que
especificam, e dá outras providências.
Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às
Comissões.
Matéria não votada
8 - PLCE Projeto de
Lei Complementar
(Executivo) 12/2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias
e Fundações, e da Lei Complementar nº 188/2007, que institui o Estatuto dos
Profissionais da Educação Pública Municipal de Serrana e dá outras providências.
Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às
Comissões.
Matéria não votada
9 - PLOE Projeto de
Lei Ordinária
(Executivo) 6/2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura
Municipal de Serrana
- PMS
Disciplina a arborização no Município de Serrana e dá outras providências.
Apresentação da Proposição em Plenário para posterior encaminhamento às
Comissões.
Matéria não votada
10 - PLO Projeto de
Lei Ordinária 21/2019
Turno:
Autor: Denis Bomba
Dá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI
Serrana e dá outras providências.
Apresentação para posterior encaminhamento às Comissões.
Matéria não votada
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Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ
Requerimento
177/2019
Turno:
Autor: Denis Bomba
Solicita ao chefe do poder executivo providências de implantação de sistema de
monitoramento por câmeras de segurança nas escolas e creches da rede pública
municipal.
Aprovado
12 - REQ
Requerimento
178/2019
Turno: Único
Autor: Fátima do
Bem
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que informe se está sendo respeitado pela
Municipalidade o prazo de 15 (quinze) dias para resposta de requerimentos
administrativos e expedição de certidões requeridas pelos munícipes desta cidade. E,
caso não esteja sendo observado o referido prazo, solicita-se a justificativa de seu não
cumprimento.
Aprovado
13 - REQ
Requerimento
179/2019
Turno: Único
Autor: Fátima do
Bem
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Asssitência
Social que informe acerca de moradores de espaços públicos, especificamente no
CECAC e no Vestiário da Quadra do Bairro Jardim do Alto.
Aprovado
14 - REQ
Requerimento
180/2019
Turno:
Autor: Fátima do
Bem
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Assistência Social,
Departamento da Vigilância Sanitária e Guarda Civil que informem quais as ações a
serem desenvolvidas com os catadores de recicláveis e os locais que recebem esses
materiais.
Aprovado
15 - REQ
Requerimento
181/2019
Turno: Único
Autor: Rubinho
Cabeleireiro
Solicita limpeza e manutenção de todos os bueiros da avenida Deolinda Rosa. Aprovado
16 - REQ
Requerimento
182/2019
Turno: Único
Autor: Rubinho
Cabeleireiro
Solicita colocação de placas com indicação ao novo Hospital Estadual de Serrana,
desde as entradas da cidade e nas ruas que fazem trajetos que levam até o local do
prédio.
Aprovado
17 - REQ
Requerimento
183/2019
Turno: Único
Autor: Rubinho
Cabeleireiro
Solicita a construção de um sarjetão nas esquinas da rua Natal Zavanella com a rua
Dorvalina do Bem do Valle, no bairro Jardim São Luiz.
Aprovado
18 - REQ
Requerimento
184/2019
Turno: Único
Autor: Rubinho
Cabeleireiro
Solicita serviço emergencial de tapa buracos e posteriormente recapeamento da rua
Fortunato Luiz Miralha no bairro Chavans.
Aprovado
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Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/08/2019 Página 4
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - REQ
Requerimento
185/2019
Turno: Único
Autor: Fátima do
Bem
Solicita votos de pesar pelo passamento da senhora Aline Aparecida Ribeiro Queluz. Aprovado
20 - REQ
Requerimento
186/2019
Turno:
Autor: Fátima do
Bem
Solicita votos de pesar pelo passamento da senhora Maria Pereira Barbosa. Aprovado
21 - REQ
Requerimento
187/2019
Turno: Único
Autor: Denis Bomba
Solicita informações acerca das providências tomadas em relação ao reparo do
equiapmento de raio-x pertencente à Santa Casa.
Aprovado
22 - REQ
Requerimento
188/2019
Turno: Único
Autor: Denis Bomba
Solicita operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida José Vieira dos Santos. Aprovado
23 - REQ
Requerimento
189/2019
Turno: Único
Autor: Duda
Solicita providências na reposição de vidros das janelas e vitrôs da Escola Municipal
Maria Antônia Soares Selegato.
Aprovado
24 - REQ
Requerimento
190/2019
Turno:
Autor: Deú
Solicita recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Benedito Carlos dos
Santos.
Aprovado
25 - REQ
Requerimento
192/2019
Turno: Único
Autor: Denis Bomba
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua João Aprígio Barbosa. Aprovado
26 - MOÇ Moção
19/2019
Turno:
Autor: Denis Bomba
Moção de aplausos à funcionária pública municipal senhora Neide Paranhos da Silva,
por ocasião de sua aposentadoria.
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias do Expediente
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Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/08/2019 Página 5
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br
Matéria Votos
Requerimento nº 192 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 186 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 185 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Votos
Requerimento nº 190 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 177 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 189 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
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https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br
Matéria Votos
Requerimento nº 188 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 187 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 184 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Votos
Requerimento nº 180 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 183 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 181 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br
Matéria Votos
Requerimento nº 179 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 182 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Requerimento nº 178 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Oradores do Expediente
0 - Denis Bomba/PDT -
Câmara Municipal de Serrana
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Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Vermelho/PTB
Ailton do Gesso/PPS
Bis do Hospital/PDT
Célio Eletricista/PSDB
Denis Bomba/PDT
Deú/PP
Duda/PPS
Fátima do Bem/PPS
Lúcia Poiares/PP
Marisa do Pronto Socorro/PPS
Rubinho Cabeleireiro/DEM
Taíde Bidinello/PSDB
Thiago da Academia/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2019
Turno:
Autor: Denis Bomba
Dispõe sobre a instalação obrigatória de
guarda-volumes em estabelecimento
bancário equipado com porta detectora
de metal.
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2019
Turno:
Autor: Desconhecido
Autoriza o Poder Executivo, por meio do
Departamento de Água e Esgoto de
Serrana a fornecer e instalar
gratuitamente válvulas de retenção de
ar (eliminadores de ar), para
hidrômetros a todos os imóveis
comerciais e residenciais do município
de Serrana, e dá outras providências.
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019 Adriano Vermelho - Sim
Ailton do Gesso - Sim
Bis do Hospital - Sim
Célio Eletricista - Sim
Denis Bomba - Sim
Deú - Sim
Duda - Sim
Fátima do Bem - Sim
Lúcia Poiares - Sim
Marisa do Pronto Socorro - Sim
Rubinho Cabeleireiro - Sim
Taíde Bidinello - Sim
Thiago da Academia - Sim

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