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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-11-03
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2021 - 19:05 ;
Encerramento: 03/11/2021 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis
Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB
; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis
Silva / MDB 
Expedientes: Programação: - Leitura da ata da sessão anterior.- Leitura do Parecer do
TCE/SP - Contas do Executivo 2018. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 9 de 2021, Veto total ao Projeto de Lei n.º
23/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 50/2021, que “Dispõe
sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Município”. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 922, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
33 de 2021, Dispõe sobre a adoção do nome Maria José Mantovane como nomenclatura
de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Dispõe sobre o regime de adiantamento
(suprimento de fundos) de valores aos agentes públicos da Câmara Municipal de Serrana/
SP, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Número de Protocolo: 911,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021,
Concede título de Cidadão Serranense ao Sr. Antônio Afonso pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana. Autores: Jarbas Cabelereiro, Andréia Prates, Bis do
Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa
Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da
Academia, Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 22 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José
Olair Jacob pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2021, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jairo Barbosa
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Thiago da Academia,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021,
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Elvis Jose Ribeiro pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021, Concede
Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Alves Pereira pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2021
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 05/11/2021
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; 9 - Requerimento nº 404 de 2021, Solicita que a Prefeitura promova estudos junto ao
Departamento de Trânsito para que seja feita a modificação de tráfego de veículos de
sentido para mão única e estacionamento apenas de um lado por toda extensão da Rua
José Cavalheiro. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 923, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 405 de
2021, Reitera ao Executivo quais providências foram tomadas referente ao Requerimento
onde solicitamos providências urgentes para que haja limpeza nos imóveis abandonados
há anos, em fase de demolição, nas ruas: J. de Martins, 509 e Rua Bahia, 129. Autor:
Andréia Prates, Número de Protocolo: 924, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 406 de 2021, Solicito ao
Presidente do CACS Fundeb, informações administrativas especificadas abaixo. Autor:
Andréia Prates, Número de Protocolo: 925, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 407 de 2021, Solicito ao
Departamento de Água e Esgoto (DAES), verificar vazamento de agua potável no terreno
situado a Rua Nagib Melik Issa esquina com a Rua Antonio José Borim (Bairro Dom
Camilo). Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 926, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 408 de
2021, Solicita que a Administração Municipal busque solucionar, juntamente com a
Prefeitura de Ribeirão Preto, a questão da alteração dos itinerários das linhas (Fiusa,
Shopping, City, Guaporé e Bonfim) da Viação São Bento. Autor: Lúcia Poiares, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 -
Requerimento nº 409 de 2021, Solicita informações e cópias físicas (impressas) de todo
o processo de contratação da empresa Ingesp (Instituto de Gestão Pública – Inovare) nos
anos de 2020/2021. Autor: Thiago da Academia, Número de Protocolo: 929, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Câmara Municipal de Serrana
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 05/11/2021
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Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº
410 de 2021, Solicita informações sobre o Projeto Olhos de Águia e da internet wi-fi
grátis nas praças, para que informe se os projetos foram custeados pelos governos federal
ou estadual e qual a dotação orçamentária dos projetos, além de informar de qual pasta
custeou esses projetos. Autor: Thiago da Academia, Número de Protocolo: 930, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 -
Requerimento nº 411 de 2021, Solicita informações sobre quais ruas foram recapeadas
recentemente e qual a origem dos recursos gastos na realização das obras, bem como
informar se é verba estadual ou federal e a data do recebimento desses recursos. Autor:
Thiago da Academia, Número de Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
/ MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor
de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 7 de 2021, Veto Total ao Projeto de Lei n°
25/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 39/2021, que "Dispõe
sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artificio de efeito sonoro em eventos
realizados pela Prefeitura Municipal de Serrana". Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Veto Rejeitado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não
; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix
Filho - Não ; Jarbas José de Oliveira - Não ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Não ; Maria da
Silva - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari -
Não ; Rubens Clayton de Carvalho - Não ; Thiago Henrique de Assis - Não ; Waldenor de
Assis Silva - Não ; 2 - Veto nº 8 de 2021, Veto ao Projeto de Lei n° 22/2021, aprovado por
esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 46/2021, que dispõe sobre Transporte Escolar
Privado no Âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, Dispõe sobre a educação
ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Serrana. Autor:
Jarbas Cabelereiro, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Denomina de "Marilza Caressato
Capiteli" o prédio público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social neste
Município. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
Câmara Municipal de Serrana
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da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Roberto Engler,
Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores:
Waldenor Cabeleireiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix,
Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo
Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Número de
Protocolo: 905, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 
Ocorrências da Sessão: Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates solicitou a
suspensão da leitura da ata da sessão anterior. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
José Bis / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
Waldenor de Assis
Silva / MDB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
Thiago Henrique de
Assis / PSB 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia
Rosa da Silva Poiares
/ PSB 
05/11/2021
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