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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-12-07
native_id113

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/12/2021 - 19:15 ;
Encerramento: 07/12/2021 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis
Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Expedientes: Programação: - Leitura da ata da sessão anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de
2021, Autoriza o executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de
licitação, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 990, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2021, Altera os artigos 104, 105 e
106 da Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código
Tributário do município de Serrana, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 994, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2021,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 995, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº
31 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1006, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 32 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
campanha de estímulo arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana — IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios,
como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá
outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1007,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe sobre a adoção do nome de Bárbara Michele Chagas,
como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021, Fixa o subsídio dos
Vereadores para a legislatura 2025-2028. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de 2021, Concede título de Cidadão Serranense ao Sr. Milton das
Neves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: Jarbas
Cabelereiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Lúcia
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose
Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de
Protocolo: 996, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense à
Sr.ª Andréa de Morais Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana. Autores: Policial Paulo Cassiolato, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do
Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa
Oliveira, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 1014, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021, Concede
Título de Cidadão Serranense a Eduardo Hiroshi Ito pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de
2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Mariana Pereira da Silva Arantes pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 32 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Osiel
Wiezel da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia
Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense
a Renata Aparecida Teodoro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, Concede
Título de Cidadão Serranense a Marcio Antonio Francisco Dearo pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de
2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Caroline Colmanetti Silva pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 36 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Senhora Wanderly
Sangaletti de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021, Concede Título de Cidadã
Serranense a Senhora Maria do Porto Mourão Pereira pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 413 de 2021, Solicita ao
Poder Executivo colocação de placa proibindo estacionamento na Travessa Olavo Bilac.
Autor: Duda do Mercado, Número de Protocolo: 998, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 -
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Requerimento nº 414 de 2021, Solicita ao Poder Executivo instalação de redutor de
velocidade e correta sinalização na ligação das Ruas Elígio Baricalla e Jovenil Vieira dos
Santos. Autor: Duda do Mercado, Número de Protocolo: 999, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento
nº 433 de 2021, Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento do
asfalto da Rua Valdeci B. da Silva em toda extensão. Autor: Maria do Tenório, Número de
Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 434 de 2021, Solicita
que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua José Peron em toda sua
extensão. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 436 de 2021, Solicita ao Executivo que providencie
rampa de acesso para cadeirantes e deficientes físicos na calçada e porta de entrada do
prédio onde está instalada a Policlínica. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo:
1010, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 437 de 2021, Solicita
informações sobre a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento dos
funcionários da Secretaria da Educação nos anos de 2020 e 2021. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 438 de
2021, Solicita ao Executivo listagem de todos os imóveis alugados pela Administração
Municipal com valor de locação, listagem de todos os imóveis disponibilizados como
permissão de cessão de uso e listagem de terrenos disponíveis nas áreas públicas
desconsiderando áreas institucionais. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 1011,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
Câmara Municipal de Serrana
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 439 de 2021, Solicita ao Chefe
do Executivo providências urgentes para que proceda o recapeamento em toda extensão
da Rua Flávio José do Valle. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 1012, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 440 de 2021, REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
13/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A
CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE
QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO
PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento nº 441 de
2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 14/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 28 - Requerimento
nº 442 de 2021, Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei
Complementar n.º 15/2021, do Executivo Municipal - Altera os artigos 104, 105 e 106 da
Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário
do município de Serrana, e dá outras providências. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 29 - Requerimento nº 443 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto
de Lei n.º 30/2021, do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional
especial e suplementar. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 30 - Requerimento
Câmara Municipal de Serrana
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021
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nº 444 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 31/2021, do
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 31 - Requerimento nº 445 de 2021,
URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 32/2021, do Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo
arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — IPTU e tarifas
de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a
fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 32 - Requerimento nº 446 de 2021,
URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Resolução n.º 4/2021, autoria da
Mesa Diretora - Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028. Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 33 - Requerimento
nº 448 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação dos Projetos de Decretos
Legislativos nº 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2021, autoria dos Vereadores desta
Casa. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 34 - Indicação nº
100 de 2021, Indica que a Administração Municipal realize uma visita na Rua Jovenil
Vieira dos Santos na altura do nº 470 para manutenção das valetas. Autor: Maria do
Tenório, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 101 de 2021, Indica que a Administração Municipal realize uma visita na
Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira na altura do nº 170 e 230 para retirada de entulho
e as árvores podadas. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 102 de 2021, Indica que a Administração
Municipal providencie o fechamento dos buracos localizados na Rua Jovina Amadeu, em
frente aos números 91, 590 e 600 na cidade de Serrana/SP, bem como o recapeamento das
Ruas Luiz Cinastre, na altura do número 50 e Valdeci Bernardino da Silva, em toda sua
extensão. Autor: Jarbas Cabelereiro, Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 103 de 2021, Solicita que não seja realizado
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2021
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021
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no âmbito municipal grandes eventos de final de ano, Carnaval e outros similares que
possam causar grandes aglomerações. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de
Protocolo: 1009, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 104 de 2021,
Indica que a Administração Municipal providencie a roçagem do terreno situado no fundo
do Ipremus e da Farmácia Popular, na Rua Armando Padilha. Autor: Marisa Oliveira,
Número de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 49 de 2021, Moção
de aplausos a toda equipe do Velório Municipal São Dimas e Cemitério Municipal Senhor
do Bonfim. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 1013, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 50 de 2021, Moção de Pesar à família, pelo
falecimento de Barbara Michele das Chagas. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção nº 51 de 2021, Moção de aplausos aos funcionários
da Prefeitura Municipal de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; 2 - Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; 3 - Waldenor de Assis Silva / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de
2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Serrana, fixa o
limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência
de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios
de previdência complementar, e dá outras providências. - Obs.: 1ª e 2ª votação em regime
de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 948,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar (Executivo) nº 14 de 2021, Autoriza o executivo Municipal a alienar
áreas de sua propriedade, através de licitação, e dá outras providências. - Obs.: 1ª e 2ª
votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 990, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2021, Altera os artigos 104, 105 e
106 da Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código
Tributário do município de Serrana, e dá outras providências. - Obs.: 1 e 2ª votação em
regime de urgência especial Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
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994, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 30 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - Obs.: Regime de urgência especial. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 995, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de
2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR -
Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 1006, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2021, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover campanha de estímulo arrecadação do imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana — IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de
sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de
tributos municipais e dá outras providências. - Obs.: Regime de urgência especial. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1007, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho - Não ; Jarbas José
de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Não ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2021, Dispõe sobre a denominação de "Farmacêutica Dr.ª Kátia Cabrera" o prédio público
da Farmácia Municipal neste Município. Autor: Protetora Rose Storari, Número de
Protocolo: 966, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021,
Dispõe sobre a adoção do nome Antonio Affonso SAAC como nomenclatura de via pública.
Autor: Thiago da Academia, Número de Protocolo: 970, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
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Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2021, Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura
2025-2028. - Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: Pedido de vista do Vereador Rubens Clayton de Carvalho foi
rejeitado (apenas o próprio vereador votou a favor). Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Abstenção ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Não ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021, Dispõe sobre a
reprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2018. -
Obs.: - Somente por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara deixará de
ser aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. - Voto do
presidente. Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 971, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a rejeição
das contas foi mantido. Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28
de 2021, Concede título de Cidadão Serranense ao Sr. Milton das Neves pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: Jarbas Cabelereiro, Andréia Prates,
Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa
Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da
Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 996, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021,
Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Andréa de Morais Teixeira pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: Policial Paulo Cassiolato, Andréia
Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares,
Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago
da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 1014, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30
de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Eduardo Hiroshi Ito pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
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José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31
de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Mariana Pereira da Silva Arantes pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Osiel Wiezel da
Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 33 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Renata
Aparecida Teodoro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, Concede Título de
Cidadão Serranense a Marcio Antonio Francisco Dearo pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021,
Concede Título de Cidadã Serranense a Caroline Colmanetti Silva pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36
de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Senhora Wanderly Sangaletti de
Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia
Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
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Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 37 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Senhora
Maria do Porto Mourão Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
José Bis / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
Waldenor de Assis
Silva / MDB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
Thiago Henrique de
Assis / PSB 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia
Rosa da Silva Poiares
/ PSB 
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