| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-12-07 |
| native_id | 113 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/12/2021 - 19:15 ; Encerramento: 07/12/2021 - 21:45 Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)- Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB Expedientes: Programação: - Leitura da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2021, Autoriza o executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 990, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2021, Altera os artigos 104, 105 e 106 da Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do município de Serrana, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 994, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 995, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1006, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1007, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe sobre a adoção do nome de Bárbara Michele Chagas, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021, Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021, Concede título de Cidadão Serranense ao Sr. Milton das Neves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: Jarbas Cabelereiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Lúcia Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 1 Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 996, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Andréa de Morais Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: Policial Paulo Cassiolato, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 1014, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Eduardo Hiroshi Ito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Mariana Pereira da Silva Arantes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Osiel Wiezel da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Renata Aparecida Teodoro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Marcio Antonio Francisco Dearo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Caroline Colmanetti Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Senhora Wanderly Sangaletti de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Senhora Maria do Porto Mourão Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 413 de 2021, Solicita ao Poder Executivo colocação de placa proibindo estacionamento na Travessa Olavo Bilac. Autor: Duda do Mercado, Número de Protocolo: 998, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 2 Requerimento nº 414 de 2021, Solicita ao Poder Executivo instalação de redutor de velocidade e correta sinalização na ligação das Ruas Elígio Baricalla e Jovenil Vieira dos Santos. Autor: Duda do Mercado, Número de Protocolo: 999, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 433 de 2021, Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento do asfalto da Rua Valdeci B. da Silva em toda extensão. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 434 de 2021, Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua José Peron em toda sua extensão. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 436 de 2021, Solicita ao Executivo que providencie rampa de acesso para cadeirantes e deficientes físicos na calçada e porta de entrada do prédio onde está instalada a Policlínica. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 437 de 2021, Solicita informações sobre a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento dos funcionários da Secretaria da Educação nos anos de 2020 e 2021. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 438 de 2021, Solicita ao Executivo listagem de todos os imóveis alugados pela Administração Municipal com valor de locação, listagem de todos os imóveis disponibilizados como permissão de cessão de uso e listagem de terrenos disponíveis nas áreas públicas desconsiderando áreas institucionais. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 1011, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 3 de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 439 de 2021, Solicita ao Chefe do Executivo providências urgentes para que proceda o recapeamento em toda extensão da Rua Flávio José do Valle. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 1012, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 440 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento nº 441 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 28 - Requerimento nº 442 de 2021, Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2021, do Executivo Municipal - Altera os artigos 104, 105 e 106 da Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do município de Serrana, e dá outras providências. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 29 - Requerimento nº 443 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 30/2021, do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 30 - Requerimento Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 4 nº 444 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 31/2021, do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 31 - Requerimento nº 445 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 32/2021, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 32 - Requerimento nº 446 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Resolução n.º 4/2021, autoria da Mesa Diretora - Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 33 - Requerimento nº 448 de 2021, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação dos Projetos de Decretos Legislativos nº 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2021, autoria dos Vereadores desta Casa. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 34 - Indicação nº 100 de 2021, Indica que a Administração Municipal realize uma visita na Rua Jovenil Vieira dos Santos na altura do nº 470 para manutenção das valetas. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 101 de 2021, Indica que a Administração Municipal realize uma visita na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira na altura do nº 170 e 230 para retirada de entulho e as árvores podadas. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 102 de 2021, Indica que a Administração Municipal providencie o fechamento dos buracos localizados na Rua Jovina Amadeu, em frente aos números 91, 590 e 600 na cidade de Serrana/SP, bem como o recapeamento das Ruas Luiz Cinastre, na altura do número 50 e Valdeci Bernardino da Silva, em toda sua extensão. Autor: Jarbas Cabelereiro, Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 103 de 2021, Solicita que não seja realizado Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 5 no âmbito municipal grandes eventos de final de ano, Carnaval e outros similares que possam causar grandes aglomerações. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 1009, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 104 de 2021, Indica que a Administração Municipal providencie a roçagem do terreno situado no fundo do Ipremus e da Farmácia Popular, na Rua Armando Padilha. Autor: Marisa Oliveira, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 49 de 2021, Moção de aplausos a toda equipe do Velório Municipal São Dimas e Cemitério Municipal Senhor do Bonfim. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 1013, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 50 de 2021, Moção de Pesar à família, pelo falecimento de Barbara Michele das Chagas. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção nº 51 de 2021, Moção de aplausos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; 2 - Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; 3 - Waldenor de Assis Silva / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de 2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. - Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 948, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2021, Autoriza o executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, e dá outras providências. - Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 990, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2021, Altera os artigos 104, 105 e 106 da Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do município de Serrana, e dá outras providências. - Obs.: 1 e 2ª votação em regime de urgência especial Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 6 994, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 995, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR - Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1006, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. - Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1007, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho - Não ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Não ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021, Dispõe sobre a denominação de "Farmacêutica Dr.ª Kátia Cabrera" o prédio público da Farmácia Municipal neste Município. Autor: Protetora Rose Storari, Número de Protocolo: 966, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Dispõe sobre a adoção do nome Antonio Affonso SAAC como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Número de Protocolo: 970, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 7 Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021, Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028. - Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Pedido de vista do Vereador Rubens Clayton de Carvalho foi rejeitado (apenas o próprio vereador votou a favor). Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Abstenção ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Não ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021, Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2018. - Obs.: - Somente por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara deixará de ser aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. - Voto do presidente. Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 971, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a rejeição das contas foi mantido. Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021, Concede título de Cidadão Serranense ao Sr. Milton das Neves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: Jarbas Cabelereiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 996, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Andréa de Morais Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: Policial Paulo Cassiolato, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 1014, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Eduardo Hiroshi Ito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 8 José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Mariana Pereira da Silva Arantes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Osiel Wiezel da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Renata Aparecida Teodoro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, Concede Título de Cidadão Serranense a Marcio Antonio Francisco Dearo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Caroline Colmanetti Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Senhora Wanderly Sangaletti de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 9 Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021, Concede Título de Cidadã Serranense a Senhora Maria do Porto Mourão Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Airton José Bis / DEM ____________________ Vice-Presidente: Waldenor de Assis Silva / MDB ____________________ Primeiro(a)- Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ____________________ Segundo(a)- Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 13/12/2021 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 13/12/2021 Página 10