sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/02/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis
Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Expedientes: Programação: Leitura da ata da sessão anterior. - Presença da Sra. Maria
Aparecida de Souza Ferreira, Presidente do Conselho Municiapal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, na sessão de hoje, às 19h, nessa E. Casa de
Leis, conforme convidada por intermédio do Ofício 12/2022. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2022,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB
REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2021 DIFERIDA. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 6 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022, Concede
Título de Cidadão Serranense ao senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana. Autor: Jarbas Cabelereiro, Número de Protocolo: 65,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022, Concede
Título de Cidadã Benemérita à Senhora Eliana Mafalda Uzueli Silva Pereira pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores: , Número de Protocolo:
72, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 22 de 2022, Solicita que a Administração
Municipal providencia recapeamento asfáltico, bem como a poda dos galhos das árvores
da rua Luiz Siodonio, em toda a sua extensão. Autor: Jarbas Cabelereiro, Número de
Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 23 de 2022, Solicita reparo
urgente em vazamentos de água na avenida Deolinda Rosa, em frente ao nº 885 e na rua
Francisco Clemente de Assis, em frente aos nº 35 e 75. Autor: Rubinho Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/02/2022
Página 1
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 24 de 2022, Solicita
informações sobre o termo de colaboração 6/2022. Autor: Andréia Prates, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 25 de 2022, Solicita à secretaria
Municipal de Educação informações embasadas na Portaria Interna SME 5/2022. Autor:
Andréia Prates, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 26 de
2022, Solicita que a Administração Municipal providencie o fechamento dos buracos da
rua Antônio José do Bem, em frente aos números 461 e 474. Autor: Jarbas Cabelereiro,
Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 27 de 2022, Solicita
ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento e a fiscalização de todas as normas
legais para a construção dos Condomínios da cidade de Serrana. Autores: Marisa Oliveira,
Policial Paulo Cassiolato, Thiago da Academia, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 12 - Requerimento nº 28 de 2022, Solicita informações sobre os pagamentos das
contas de energia elétrica (CPFL) referente a Sociedade Beneficente Santa Casa da
Misericórdia de Serrana/SP. Autor: Thiago da Academia, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 29 de 2022, Requer a suspensão dos Decretos
Municipais nº 214/2021 e nº 12/2022, que reajustaram em 100% a tarifa de esgoto. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/02/2022
Página 2
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 30 de 2022, Requer o reajuste
salarial para os funcionários públicos municipais em 15,56% (sendo 10,06% referente a
2021 e 5,5% referente a 2022). Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento
nº 32 de 2022, Solicita informações sobre a situação atual da intervenção da sociedade
beneficente e hospitalar santa casa de misericórdia de serrana, motivada pela ação civil
pública nº 001008-48.2015.8.26.0596 (evolução das dívidas desde o início de 2014 até a
presente data, com relatórios de receita e despesa). Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 33 de 2022, Solicita
operação tapa buraco na rua Gabriel José Teoro, 58, bairro Jardim Boa Esperança. Autor:
Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento
nº 34 de 2022, Solicita recapeamento asfáltico/operação tapa buraco nas rua Deusdedit
Mega e rua Luis Sinastre, bairro Jardim São José. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número
de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 35 de 2022, Solicita a facilitação
do trânsito de ônibus e vans na rodoviária. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 -
Indicação nº 6 de 2022, Solicita ao Poder Executivo que construa a calçada na rua
Domingos Teoro, 151, em frente do "Projeto Santo Antônio". Autor: Waldenor Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 7 de 2022,
Solicita a poda de árvores rua Domingos Teoro, 151, em frente do "Projeto de Vida Santo
Antônio". Autor: Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21
- Indicação nº 8 de 2022, Solicita ao Executivo que as máquinas que executam serviços
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/02/2022
Página 3
nos bairros permaneçam no local nos horários de almoço. Autor: Waldenor Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 9 de 2022,
Indica que a Administração Pública Municipal elabore projeto de lei que disponha sobre a
proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora
concluídas, não atendem ao fim a que se destinam, nos moldes do modelo em anexo.
Autor: Marisa Oliveira, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
10 de 2022, Indica que a Administração Municipal realize uma visita na avenida Leolino
Gonçalves de Oliveira, em toda extensão, para limpeza do canteiro central, roçada e
manutenção da avenida e retirada de entulhos. Autor: Maria do Tenório, Número de
Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 11 de 2022, Indica que a
Administração Municipal realize uma visita na praça da Bíblica para roçada e manutenção,
além de retirada de entulhos. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 70, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 12 de 2022, Indica que a Administração
Municipal realize uma visita na quadra do Jd. do Alto, em frente ao nº 1006, para limpeza,
roçada e retirada de entulho. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 13 de 2022, Indica que a Administração
Municipal faça o recapeamento asfáltico na rua José Damásio Cotrim. Autor: Rubinho
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 14
de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo entendimentos com as instituições
bancárias, objetivando a inclusão de caixa eletrônico do tipo Banco 24 horas, em frente ao
Poupatempo de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Henrique de Assis / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 10 de 2021, Veto ao Projeto de Emenda nº
6/2021 - ao projeto de Lei n 18/2021 - PPA Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número
de Protocolo: 1029, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Veto
Rejeitado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho - Não ; Jarbas
José de Oliveira - Não ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Não ; Maria da Silva - Não ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Não ; Rubens Clayton de Carvalho - Não ; Thiago Henrique de
Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Não ; 2 - Veto nº 11 de 2021, Veto Total ao Projeto
de Emenda nº 10/2021 - ao Projeto de Lei nº 19/2021 - LDO Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: Veto Rejeitado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não
; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix
Filho - Não ; Jarbas José de Oliveira - Não ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Não ; Maria da
Silva - Não ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Não ; Rubens Clayton de Carvalho - Não ;
Thiago Henrique de Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Não ; 3 - Veto nº 12 de 2021,
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/02/2022
Página 4
Veto total ao Projeto de Emenda nº 9/2021 - ao Projeto de Lei nº 23/2021 - LOA. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
12, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Não ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não
; Edson José Felix Filho - Não ; Jarbas José de Oliveira - Não ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Não ; Maria da Silva - Não ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Não ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Não ; Rubens Clayton de
Carvalho - Não ; Thiago Henrique de Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Não ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, Dispõe sobre a adoção do nome de HELENA
URENHA ISSA, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022,
Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Luiz André dos Santos, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
José Bis / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
Waldenor de Assis
Silva / MDB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
Thiago Henrique de
Assis / PSB 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia
Rosa da Silva Poiares
/ PSB 
22/02/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/02/2022
Página 5