sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/03/2022 - 19:05 ;
Encerramento: 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis
Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de
2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 131, Turno:
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022, Concede o Título de Cidadão Serranense
ao Sr. Roberto Campos e Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Jarbas Cabelereiro, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 61 de 2022, Solicita recapeamento asfáltico na rua Jacinto Malaquias.
Autor: Duda do Mercado, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Requerimento
nº 63 de 2022, Solicita que a administração municipal providencie operação para buraco
na rua Carlos A. Dias, Jd. do Alto, altura do número 195. Autor: Maria do Tenório, Número
de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 64 de 2022, Solicita que a
administração municipal providencie operação tapa buraco na rua Scodonho, na altura do
nº 230, nas proximidades da Drogaria Droga Li. Autor: Maria do Tenório, Número de
Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 16/03/2022
Página 1
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 66 de 2022, Solicita informações
sobre todas as despesas da Prefeitura Municipal de Serrana que tiveram como
fundamentação a dispensa de licitação (janeiro de 2021 a março de 2022). Autor: Policial
Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 67 de
2022, Solicita informações sobre a Liga dos Mestres. Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 68 de 2022, Solicita
informações sobre as despesas com mídia digital e mídia impressa, responsável pela
criação dos folders e responsável pelo gerenciamento das redes sociais da Prefeitura
Municipal de Serrana. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 152, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 69 de 2022, Solicita serviço urgente de tapa buracos
na esquina das ruas José Perone e rua Regina Batiston Duzzi. Autor: Rubinho Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 70 de 2022, Solicita
à secretária da saúde informações sobre o antigo prédio onde funcionava o pronto socorro
do Menino Jesus (atual quarteirão administrativo). Autor: Andréia Prates, Número de
Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 72 de 2022, Solicita informações
sobre a empresa WG responsável pela limpeza de unidades educacionais e UPA. Autor:
Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 16/03/2022
Página 2
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento
nº 73 de 2022, Solicita que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para
promover a acessibilidade no Parque Bela Fonte. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 -
Requerimento nº 74 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 75 de 2022, Requerimento de
melhorias para Estrada Rural que liga a rodovia Ângelo Cavalheiro com a Abraão Assed.
Autor: Edinho Felix, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não
Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Indicação nº 19 de 2022, Indica que a
administração municipal realize visitas aos bairros da COHAB Parque Dom Pedro e bairros
próximos para placas de nomenclatura de ruas. Autor: Maria do Tenório, Número de
Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 20 de 2022, Indica que a
administração municipal realize uma visita na praça com areia verde da rua José Carnaval
com Sérgio Caressato, na altura do número 136, no Jd. do Alto, para roçada e manutenção
e retirada de entulhos. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 21 de 2022, Indica que a administração municipal
providencie o conserto da calçada do ambulatório de saúde mental, da cidade de Serrana/
SP. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 22 de 2022,
Indica que a administração municipal providencie transporte público coletivo (circular) na
cidade de Serrana/SP. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
23 de 2022, Indica que a administração municipal providencie o conserto da calçada do
pronto socorro Dário José Rodrigues, da cidade de Serrana/SP. Autor: Marisa Oliveira,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 24 de 2022, Indica que a administração
municipal providencie a devida iluminação na entrada principal da cidade de Serrana/SP.
Autor: Jarbas Cabelereiro, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 25 de 2022, Indica que a Administração Municipal providencie operação
tapara buracos na rua João Vieira dos Santos, Jardim Amélia, em toda sua extensão, na
cidade de Serrana/SP. Autor: Jarbas Cabelereiro, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção nº 4 de 2022, Moção de aplausos aos profissionais da saúde.
Autor: Duda do Mercado, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 16/03/2022
Página 3
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção
nº 7 de 2022, Moção de repúdio às declarações feitas pelo Deputado Estadual Paulista
Arthur do Val. Autores: , Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Waldenor de Assis Silva / MDB ; 2 - Paulo Roberto
Cassiolato Filho / PP ; 3 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; 4 - Jarbas José de
Oliveira / REPUBLICANOS ; 5 - Airton José Bis / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2022,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal
de Serrana, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Não ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Não ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 7 de 2022, Autoriza o poder executivo de serrana a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de
despesas com recursos vinculados do Fundeb — saldo remanescente do exercício de 2021-
Parcela Diferida Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 97, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de
2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votação em regime de urgência especial (Requerimento nº
74/2022). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 131, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 16/03/2022
Página 4
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
José Bis / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
Waldenor de Assis
Silva / MDB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
Thiago Henrique de
Assis / PSB 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia
Rosa da Silva Poiares
/ PSB 
16/03/2022
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 16/03/2022
Página 5