sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/04/2022 - 19:05 ;
Encerramento: 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis
Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Expedientes: Programação: Leitura da ata da sessão anterior 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2022,
FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO
VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO
§ 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 240,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agência bancárias procederem as visitas
de comprovação de vida, em caso de clientes idosos ou portadores de necessidades
especiais, ambos com comprovada capacidade de mobilidade reduzida e dá outras
providências. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Dispõe sobre a
adoção do nome Girnei Caressato como nomenclatura de via pública. Autor: Duda do
Mercado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
9 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. IVANÉSIO DE
OLIVEIRA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autores: Rubinho Cabeleireiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do
Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa
Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO
CARLOS ASSONI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do
Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa
Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR LUIZ
FERNANDO GOUVEIA BERNARDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital,
Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório,
Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro,
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR LAURENTINO MIGUEL ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
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AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autores: Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do
Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do
Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho
Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 13 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SENHOR GABRIEL LUCHIARI ALBERTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autores: Thiago da Academia, Andréia
Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares,
Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari,
Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRTIO AO DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autores: Thiago da Academia,
Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia
Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose
Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 80 de 2022, Solicita ao Poder Executivo a manutenção dos
aparelhos da academia ao ar livre da Praça das Bandeiras da cidade de Serrana/SP. Autor:
Duda do Mercado, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 91 de
2022, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE QUE PROVIDENCIE
INSPEÇÃO EM ÁRVORE QUE APARENTEMENTE ESTÁ COMPROMETIDA, COM RISCO
DE QUEDA, LOCALIZADA NA PRAÇA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA EM
FRENTE AO NÚMERO 39. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 225, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 92 de 2022, SOLICITO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE
ESPORTES DA EMEF DILCE GONÇALVES FRANÇA. Autor: Andréia Prates, Número de
Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 110 de 2022, Regime de
urgência especial para tramitação do PLC 2/2022, autoria da mesa diretoria - Dispõe sobre
a alteração da Lei Complementar nº 528/2020, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências. Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
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Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 111 de
2022, OLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES
REFERENTES A QUADRA DE ESPORTES DA EMEF DILCE GOÇALVES FRANÇA. Autor:
Andréia Prates, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 112 de
2022, SOLICITO AÀ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES DE
QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIANTE AO MURO CONSTRUÍDO
NAS DEPÉNDECIAS DA CRECHE MARIA IZILDINHA DA SILVA GOMES, QUE SE
ENCONTRA COM PERIGOS ESTRUTURAIS. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo:
228, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 113 de 2022, SOLICITO À ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL RELATÓRIO DE QUAIS RUAS QUE ABRANGE O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DO PROCESSO LICITATÓRIO NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E
SETENTA E TRÊS MIL), TOMADA DE PREÇO 06/2021 PROCESSO 176/2021. Autor:
Andréia Prates, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 114 de
2022, SOLICITO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELATÓRIO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE, SEPARANDO POR
SECRETARIAS E CARGOS. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 230, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 115 de 2022, SOLICITO À ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A FISCALIZAÇÃO DE SUJEIRA E MATO ALTO POR
TODA CALÇADA DA RUA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, EM FRENTE AO
NÚMERO 160. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 -
Requerimento nº 116 de 2022, SOLICITO À SECRETÁRIA DA SAÚDE PARA QUE O
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL FAÇA PULVERIZAÇÃO DE VENENOS PARA
ESCORPIÃO E ANIMAIS PEÇONHENTOS NOS BUEIROS DA CIDADE. Autor: Andréia
Prates, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 117 de
2022, SOLICITO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A
DETERMINAÇÃO DO PNAE, PARA ELABORAÇÃO DOS CARDÁPIOS NA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento
nº 118 de 2022, REITERO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUAIS MEDIDAS
SERÃO ADOTADAS PARA QUE HAJA LIMPEZA NO IMÓVEL ABANDONADO HÁ ANOS,
EM FASE DE DEMOLIÇÃO, NA RUA PEDRO BATISTA DO BEM NÚMERO 121, UMA VEZ
QUE O PRAZO PARA EXECUÇÃO, EFETUADO PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
JÁ FOI EXPIRADO. Autor: Andréia Prates, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 -
Requerimento nº 120 de 2022, Solicitação à Usina da Pedra para utilização da ponte
sobre o Rio Pardo. Autores: Bis do Hospital, Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento
nº 121 de 2022, Solicita informações sobrea a empresa WG responsável pela limpeza de
unidades educacionais e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 122 de
2022, Solicita informações sobre a relação de pessoal da assessoria de comunicação e as
despesas da Prefeitura Municipal de Serrana. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de
Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 123 de 2022, SOLICITA QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À EVENTOS
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CULTURAIS DIVERSOS BEM COMO A REALIZAÇÃO DE OFICINAS EDUCACIONAIS QUE
TANTO AJUDAM NOSSA JUVENTUDE. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento
nº 124 de 2022, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES QUE
ABAIXO ESPECIFICA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 28 - Requerimento nº 125 de
2022, ATENDENDO A PEDIDOS DOS MORADORES DA ALAMEDA CECÍLIA DO BEM
MORAIS, QUE SE LOCALIZA NA MARGINAL DO RIO PARDO, ONDE SOLICITAM A ESTA
EDIL, QUE JUNTAMENTE AO SR. DIRETOR DA CONPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ, REGIÃO DE SERRANA- SP SE POSSA VERIFICAR A VIABILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE PARA-RAIOS NAQUELAS IMEDIAÇÕES, POIS NO LOCAL EM DIAS
ESPECÍFICOS, ACONTECE GRANDES DESCARGAS DE RAIOS, COLOCANDO TODOS OS
MORADORES DA REGIÃO EM ESTADO DE PAVOR. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 29 - Requerimento nº 126 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
FORNEÇA CÓPIA FÍSICA DE TODOS OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE
REFERENTES À ENTREGA DOS 294 NOTEBOOKS ADQUIRIDOS RECENTEMENTE E
ENTREGUES PELO PREFEITO, JUUNTAMENTE COM A VICE-PREFEITA (CONFORME
PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS FEITA EM 31 DE MARÇO DE 2022), BEM COMO
ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO APONTADOS. Autores: Policial Paulo
Cassiolato, Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 30 - Requerimento nº 127 de 2022,
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE, DE FORMA IMPRESSA, A
RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS ATUALMENTE,
CONSTANDO OS VALORES DAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES. AINDA, SOLICITA
QUE ESCLAREÇA AS INFOEMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS. Autor: Thiago da Academia,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 31 - Requerimento nº 128 de 2022, Requerimento para instalação de
um ponto de distribuição de internet sem fio na subprefeitura aberto para a população.
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Autor: Edinho Felix, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 32 - Indicação nº 28 de 2022,
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que seja feito exame de audiometria nos
alunos da rede pública. Autor: Bis do Hospital, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 129 de 2022, Requerimento de
urgência especial para tramitação do PL 14/2022, do Executivo Municipal. Autor: Câmara
Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2022,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 9 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 12 de 2022, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 14 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 240, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
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de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022,
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 2ª votação. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2022, Emenda Modificativa nº 1, de 29 de
março de 2022, ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Serrana. Autor: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2022, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 528/2020, que dispõe sobre a
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências. -
Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial. Autor: Mesa Diretora - MESDIR,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2022, Institui o "programa adote um pet do canil e gatil municipal", na
forma que especifica. Autor: Protetora Rose Storari, Número de Protocolo: 175, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, Dispõe
sobre a adoção do nome "Anselmo Eduardo Uzuelle" como nomenclatura de via pública.
Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2022, Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Arlindo
Chinaglia Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autores:
Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia
Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose
Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único,
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Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022, Concede Título de
Cidadã Serranense à Sra. Lays de Lourdes Rodrigues Mendes Campos, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autores: Policial Paulo Cassiolato, Andréia
Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares,
Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago
da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 8 de 2022, Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Paulo
Maximiano Junqueira Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autores: Maria do Tenório, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho
Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato,
Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
José Bis / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
Waldenor de Assis
Silva / MDB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
Thiago Henrique de
Assis / PSB 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia
Rosa da Silva Poiares
/ PSB 
26/04/2022
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