sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/05/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 20:31 
Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis
Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Dispõe sobre o
pagamento de meia entrada aos professores da rede particular de ensino de Serrana/SP,
nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros, e dá outras providências. Autor:
Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022, Dispõe sobre a adoção do nome de
Delcídio Fernandes como nomenclatura de via pública. Autor: Protetora Rose Storari,
Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
140 de 2022, Solicita ao Chefe do Executivo Municipal que junto à "seleta" prestadora do
serviço de coleta de lixo no Município, a substituição urgente das caçambas fixas. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Requerimento
nº 144 de 2022, Solicita que a Administração Municipal providencie operação tapa
buraco na rua Domingos Dias Correa, na altura do nº 346, em toda a sua extensão. Autor:
Maria do Tenório, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº 145 de
2022, Solicita que a Administração Municipal providencie operação tapa buraco na rua
João Flávio de Moraes, em frente a supermercado Rafa, em toda sua extensão, na parte de
baixo. Autor: Maria do Tenório, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Requerimento
nº 146 de 2022, Solicita esclarecimentos a respeito da falta de materiais do uso
necessário de higiene pessoal do serviço de odontologia. Autor: Protetora Rose Storari,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 147 de 2022, Solicita
ao Poder Executivo construção de calçada na Av. Arsênio Ramos Martins, em frente ao nº
291 (chácara). Autor: Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 8 - Requerimento nº 148 de 2022, Solicita ao Poder Executivo a poda de árvores na
Av. Arsênio Ramos Martins, em frente ao nº 291 (chácara). Autor: Waldenor Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 149 de 2022, Solicita
ao Poder Executivo arborização da rua Vicente de Paula Lima (toda extensão). Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 278, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento
nº 150 de 2022, Solicita que a Administração Municipal providencie conserto de
vazamento de água na rua São Pedro, 341. Autor: Protetora Rose Storari, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 151 de 2022, SOLICITA AO
COMPUS - CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS URBANAS DE SERRANA -
INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E DEMOGRÁFICAS DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 152 de 2022, Solicita o fornecimento de EPI's
para os funcionários do DAES. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 284,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
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Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 153 de 2022, Solicitação de sinalização e
fiscalização em cruzamentos de ruas. Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Indicação nº 30 de 2022, Indica à Administração
Municipal sobre a necessidade de uma valeta para escoamento de água na rua Domingos
Correa com a rua Benedito José de Oliveira, na altura do nº 346. Autor: Maria do Tenório,
Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 31
de 2022, Indica que a administração municipal realize uma visita na rua Manoel Parreira
para retirada de entulho e as as árvores podadas. Autor: Maria do Tenório, Número de
Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 32 de 2022,
Solicita que seja colocado número de telefone e contato de e-mail da ouvidoria municipal
nos veículos oficiais. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 283, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 33 de 2022, Solicita que seja
alterada a Lei nº 1905/2018, que dispõe sobre o transporte escolar privado no município
de Serrana. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 10 de 2022, MOÇÃO DE APELO À VIAÇÃO SÃO
BENTO PARA QUE AUMENTE A FROTA DE ÔNIBUS QUE GUARNECE O TRANSPORTE
PÚBLICO INTERMUNICIPAL NA CIDADE DE SERRANA/SP. Autores: Rubinho
Cabeleireiro, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas
Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato,
Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo:
273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; 2 - Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; 3 - Thiago Henrique de Assis / PSB ; 4 - Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; 5 - Waldenor de Assis Silva / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2022,
FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO
VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO
§ 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ; Edson José Felix Filho
- Não ; Jarbas José de Oliveira - Não ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Não ; Maria da Silva -
Não ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Não ; Rubens Clayton de Carvalho - Não ; Thiago
Henrique de Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Não ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2022, Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Alessandro
Donizete Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autores:
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Thiago da Academia, Andréia Prates, Bis do Hospital, Duda do Mercado, Edinho Felix,
Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo
Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Airton
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Vice-Presidente: 
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Primeiro(a)-
Secretário(a): 
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Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia
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