| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-11-16 |
| native_id | 147 |
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Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/11/2022 - 19:00 ; Encerramento: 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)- Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO E VENCIMENTO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2022, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ART. 325 e 326 DA LEI COMPLEMENTAR 300/2012, BEM COMO ALTERA PADRÃO E VENCIMENTO SALARIAL DOS CARGOS DE MONITORES DE CRECHE QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 48 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (APAE, Casa dos Velhinhos e CCI). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 49 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 50 de 2022, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Elaboração de termo de parceria junto à Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, referente pagamento de salários dos funcionários até o mês de dezembro de 2022 e 13º salário). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HAROLDO CARLETTI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SÔNIA APARECIDA MARIANO DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE KAUÃ CORRÊA LIMA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IDELZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLÍMPIA DE ARAÚJO PEDROSO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO POLICIAL PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado: Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/11/2022 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2022 Página 1 Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOÃO DIAS CORRÊA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA JOANA MARIA LAURA DIAS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOAO PAULO MARINGOLI DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 321 de 2022, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 322 de 2022, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE TREVO NA RODOVIA ÂNGELO CAVALHEIRO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 326 de 2022, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 327 de 2022, Solicita a viabilidade de redutor de velocidade (lombada) e sarjetão para escoamento de água da rua Natal Zavanella x rua Durvalina do Bem do Valle, bairro Jardim São Luiz. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 328 de 2022, Solicita a troca das lâmpadas do Ginásio da Expocana, no local utilizado pela Banda Marcial de Serrana. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 330 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022, Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/11/2022 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2022 Página 2 DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 331 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 332 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Santa Casa). Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Indicação nº 52 de 2022, Solicita recapeamento e sinalização total da rua Paraná. Autor: Duda do Mercado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 53 de 2022, Solicita realização de pinturas das lombadas e sinalização na rodovia Mario Titoto. Autor: Duda do Mercado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 54 de 2022, Solicita a elaboração de estudo orçamentário municipal para formalização de programa de demissão voluntária - PDV. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 55 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DA EXPOCANA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 25 de 2022, Moção de aplausos ao Hospital Estadual de Serrana. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 46 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (energia elétrica DAES). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/11/2022 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2022 Página 3 Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 47 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (saúde). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 527, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 48 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (APAE, Casa dos Velhinhos e CCI). - Obs.: Tramitação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 49 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM. - Obs.: Tramitação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 50 de 2022, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Elaboração de termo de parceria junto à Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, referente pagamento de salários dos funcionários até o mês de dezembro de 2022 e 13º salário). - Obs.: Tramitação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Requerimento de urgência verbal para 1ª e 2ª votação. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 500, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE FLORACI PEREIRA DE JESUS SOUZA, COMO Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/11/2022 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2022 Página 4 NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MANOEL MONTEIRO DE SOUZA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES TEODORO GALANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Airton José Bis / DEM 28/11/2022 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2022 Página 5