sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/12/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 21:50 
Mesa Diretora: Presidente: Airton José Bis / DEM ; Vice-Presidente: Waldenor de Assis
Silva / MDB ; Primeiro(a)-Secretário(a): Thiago Henrique de Assis / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Expedientes: Programação: Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. O senhor
Presidente deu início a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, para o
biênio 2023/2024, com base nos artigos 27 e 29 da Lei Orgânica do Município de Serrana
(LOM), e artigos 8º, 9º, 12 e 13 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Serrana para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º
Secretário. - O Sr. Presidente, solicitou a chamada dos senhores vereadores para votação
nominal ao cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana para o
biênio de 2023/2024. - Terminada a votação e após contagem dos votos o Vereador Paulo
Roberto Cassiolato Filho foi eleito ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de
Serrana com 12 (doze) votos dos Vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva
Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho,
Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de
Carvalho e Thiago Henrique de Assis. - O Vereador Edson José Felix Filho obteve 1 voto,
do vereador Waldenor de Assis Silva. - Em seguida procedeu a votação nominal ao cargo
de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana para o biênio de
2023/2024. - Terminada a votação e contagem dos votos o Vereador Rubens Clayton de
Carvalho foi eleito com 13 (treze) votos dos Vereadores: Airton José Bis, Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da
Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato
Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens
Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis e Waldenor de Assis Silva. - Em seguida
procedeu a votação nominal ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Serrana para o biênio de 2023/2024. - Terminada a votação e após contagem
dos votos foi eleito para o cargo de 1º Secretário o Vereador Ricardo Adriano de Luna
Farias com 13 (treze) votos dos Vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva
Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho,
Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de
Carvalho, Thiago Henrique de Assis e Waldenor de Assis Silva. - Em seguida procedeu a
votação nominal ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Serrana para o biênio de 2023/2024. - Terminada a votação e contagem dos votos foi eleita
para o cargo de 2ª Secretária a Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier com 13
(treze) votos dos Vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates,
Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva,
Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de
Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago
Henrique de Assis e Waldenor de Assis Silva. - Após a finalização das votações para os
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cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Serrana para o biênio de 2023/2024, o Sr. Presidente proclamou-os
eleitos e serão empossados para os cargos de Presidente Paulo Roberto Cassiolato Filho,
Vice-Presidente Rubens Clayton de Carvalho, 1º Secretário Ricardo Adriano de Luna
Farias e 2ª Secretária Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - O Sr. Presidente comunicou aos
eleitos que tomarão posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro de 2023. - O
Senhor Presidente comunicou aos vereadores desta Casa que a formação das Comissões
Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Administração,
Obras e Serviços; Educação, Saúde e Assistência Social; e Transporte, Comunicação, Meio
Ambiente, Indústria e Comércio, para o biênio de 2023/2024, será na realizada na 1ª
(primeira) sessão ordinária do mês de fevereiro de 2023. Leitura da ata da sessão
anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de
2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 552/2022, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUE ESPECIFICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 51 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (veículo guarda municipal). Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 52 de 2022, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Aquisição de três conjuntos moto
bomba para o Departamento de Água e Esgoto). Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 53 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (PASEP). Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 564, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 54 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (recapeamento). Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 55 de 2022, FORMULA O SISTEMA PARA A GESTÃO
SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E
OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 44 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO
GUEDES PRATES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Andréia Prates,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUCIA EVANGELISTA GUIMARÃES, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE NOÉ APARECIDO ARANDA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento
nº 333 de 2022, SOLICITA REPARO URGENTE EM VAZAMENTO DE AGUA NA RUA
DURVAL GARAVAZZO EM FRENTE AO Nº 91. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 334 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOS NOS ESTACIONAMENTOS DA AVENIDA DEOLINDA
ROSA. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento
nº 335 de 2022, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS URGENTE
SOBRE 0 ABONDONO DO BAIRRO ALTO DA SERRA, COM MATOS ALTOS NA MAIORIA
DAS RUAS DO BAIRRO E ANIMAIS PESSONHENTOS INVANDINDO OS IMÓVEIS. Autor:
Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 336 de 2022,
SOLICITO CÓPIA DE TODAS AS VIAGENS QUE 0 PREFEITO REALIZOU DE JANEIRO DE
2022 ATÉ A DATA PRESENTE DATA, COM TODOS COM OS COMPROVANTES DE
GASTOS E JUSTIFCATIVAS DA VIAGEM. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 337 de 2022, SOLICITO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, LIMPEZA DOS MATOS EM TODA EXTENSÃO DO CÓRREGO SERRINHA.
Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 338 de
2022, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAES), A CONSTRUÇÃO
URGENTE DE UM NOVO PV (POÇO DE VISITA) PARA RUA DOMINGOS TEORO COM A
BENEDITO CARLOS DOS SANTOS. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 16 - Requerimento nº 339 de 2022, REQUER QUE 0 EXECUTIVO ALTERE A LEI
964/03 (REPASSE ESCOLAR), DETERMINANDO QUE 0 PAGAMENTO AOS ESTUDANTES
NÃO ULTRAPASSE 0 DIA 15 DE CADA MÊS. SOLICITO AINDA QUE INCLUA A
APLICAÇÃO DA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL, AO VALOR DO REPASSE
ESCOLAR PARA QUE NÃO SOFRA MAIS DEFASAGEM EM SEU VALOR. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas
José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
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Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 340 de 2022,
REQUER CÓPIA FÍSICA E INTEGRAL DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO,
NOTAS FISCAIS E CONTRATO, REFERENTE A COMPRA DE KIT DE PROJETORES PARA
SALAS MULTIMÍDIAS. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 -
Requerimento nº 341 de 2022, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAL ESPÉCIE DE
MUDA DE ARVORE, FORAM PLANTADAS NA EXTENSÃO DA VICENTE DE PAULA LIMA.
ENCAMINHAR CÓPIA FÍSICA E INTEGRAL DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DA
OBRA DA VICENTE DE PAULA LIMA, CONTENDO O CONTRATO E ADITIVOS, E
TAMBÉM NOTAS FISCAIS. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 -
Requerimento nº 342 de 2022, REQUER, CONFORME SOLICITADO EM OFÍCIO
RECEBIDO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA,
EDIÇÃO, POR INICIATIVA DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A CARGA
HORÁRIA ATUAL DE 36 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS DOS TÉCNICOS E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO. Autores: Andréia Prates, Bis do
Hospital, Câmara Municipal de Serrana - CMS, Duda do Mercado, Edinho Felix, Jarbas
Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato,
Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 343 de 2022, REQUER A
PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL OU SEGURANÇA PRIVADA DURANTE TODO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. SOLITICO AINDA UM ADVOGADO E UM
MOTORISTA PARA 0 CONSELHO TUTELAR. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
- Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 344 de 2022, SOLICITA A REMOÇÃO DE
ÁRVORE CONDENADA NA RUA PEDRO MARCÍLIO CAREÇATO, EM FRENTE AO Nº 180.
Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 345 de
Câmara Municipal de Serrana
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2022, SOLICITA AUMENTO SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SERRANA.
Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 346 de
2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI COMPLEMENTAR 552/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICAM, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento
nº 347 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 51/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento
nº 348 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 52/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento
nº 349 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 53/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento
nº 350 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 54/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo(a) Presidente ; 28 -
Indicação nº 56 de 2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO
RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE
NA R. BENEDITO LEIGH EM TODA EXTENSÃO. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 57 de 2022, SOLICITA AO PODER
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EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO
DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R. FRANCISCO JOAQUIM RIZZOTTI, 470. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 58 de
2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO
TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R. JOAQUIM
ANTONIO FRANÇA. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 31 - Indicação nº 59 de 2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO
RESPONSÁVEL CONSTRUÇÃO DE "PV"NA R. BENEDITO CUNHA MATTOS. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 60 de
2022, Indica local para construção de creche no Bairro Morada do Sol. Autor: Lúcia
Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 26 de 2022, Moção de
aplausos ao Presidente do TSE Alexandre Moraes. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Moção nº 27 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSOS PELO ENCONTRO
PAROQUIAL DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
35 - Moção nº 28 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSOS Á SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; 2 - Thiago Henrique
de Assis / PSB ; 3 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; 4 - Waldenor de Assis
Silva / MDB ; 5 - Maria da Silva / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de
2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 552/2022, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUE ESPECIFICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de
urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 570,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 51 de
2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (veículo
guarda municipal). - Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 52 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR (Aquisição de três conjuntos moto bomba para o
Departamento de Água e Esgoto). - Obs.: Regime de urgência especial. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim
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; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 53 de 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (PASEP). - Obs.: Regime de urgência especial.
Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 564, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 54 de 2022, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (recapeamento). - Obs.: Regime de
urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 565, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo(a) Presidente ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HAROLDO CARLETTI, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SÔNIA APARECIDA
MARIANO DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Protetora
Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE KAUÃ CORRÊA LIMA, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 42 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IDELZA RIBEIRO DE
OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Marisa Oliveira, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE OLÍMPIA DE ARAÚJO PEDROSO, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
POLICIAL PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SENHOR JOÃO DIAS CORRÊA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
BENEMÉRITA À SENHORA JOANA MARIA LAURA DIAS DA SILVA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOAO PAULO MARINGOLI DE LIMA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do
Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Não Votou ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Airton José Bis / DEM 
Ocorrências da Sessão: Foi dada a palavra a Procuradora Jurídica Caroline Colmanetti;
ao Contador Osiel e ao Controlador Raul, para manifestarem sobre o mandato da
presidência referente ao biênio 2021/2022. Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024.
O senhor Presidente deu início a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Serrana, para o biênio 2023/2024, com base nos artigos 27 e 29 da Lei Orgânica do
Município de Serrana (LOM), e artigos 8º, 9º, 12 e 13 e seus parágrafos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana para os cargos de Presidente, Vice-Presidente,
1º Secretário e 2º Secretário. - O Sr. Presidente, solicitou a chamada dos senhores
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vereadores para votação nominal ao cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Serrana para o biênio de 2023/2024. - Terminada a votação e após contagem
dos votos o Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho foi eleito ao cargo de Presidente da
Câmara Municipal de Serrana com 12 (doze) votos dos Vereadores: Airton José Bis,
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira,
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo
Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. - O Vereador Edson José
Felix Filho obteve 1 voto, do vereador Waldenor de Assis Silva. - Em seguida procedeu a
votação nominal ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Serrana para o biênio de 2023/2024. - Terminada a votação e contagem dos votos o
Vereador Rubens Clayton de Carvalho foi eleito com 13 (treze) votos dos Vereadores:
Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José
de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira
Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis e
Waldenor de Assis Silva. - Em seguida procedeu a votação nominal ao cargo de 1º
Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana para o biênio de 2023/2024.
- Terminada a votação e após contagem dos votos foi eleito para o cargo de 1º Secretário o
Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias com 13 (treze) votos dos Vereadores: Airton José
Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira,
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo
Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis e Waldenor de Assis Silva.
- Em seguida procedeu a votação nominal ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Serrana para o biênio de 2023/2024. - Terminada a votação e
contagem dos votos foi eleita para o cargo de 2ª Secretária a Vereadora Marisa Luciana de
Oliveira Xavier com 13 (treze) votos dos Vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva
Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho,
Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de
Carvalho, Thiago Henrique de Assis e Waldenor de Assis Silva. - Após a finalização das
votações para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana para o biênio de 2023/2024, o Sr.
Presidente proclamou-os eleitos e serão empossados para os cargos de Presidente Paulo
Roberto Cassiolato Filho, Vice-Presidente Rubens Clayton de Carvalho, 1º Secretário
Ricardo Adriano de Luna Farias e 2ª Secretária Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - O Sr.
Presidente comunicou aos eleitos que tomarão posse de seus respectivos cargos em 1º de
janeiro de 2023. - O Senhor Presidente comunicou aos vereadores desta Casa que a
formação das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Administração, Obras e Serviços; Educação, Saúde e Assistência Social; e
Transporte, Comunicação, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, para o biênio de
2023/2024, será na realizada na 1ª (primeira) sessão ordinária do mês de fevereiro de
2023. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
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