sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/01/2023 - 11:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023 – QUE
REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NA LEI Nº
14.133/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Regulamenta o
processo de contratação direta previsto na Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dispõe sobre o uso de serviço de
telefonia móvel e aparelhos celulares disponibilizados pela Câmara Municipal de Serrana
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2022, INCLUI
ART. 216-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 30 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 480, Turno:
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Regulamenta o
processo de contratação direta previsto na Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dispõe sobre o uso de serviço de
telefonia móvel e aparelhos celulares disponibilizados pela Câmara Municipal de Serrana
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2022, INCLUI ART.
216-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 30 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 480, Turno:
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Emenda Aditiva nº 1 de 2023, Acrescenta o art. 216-B ao PLC 05/2022 e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/06/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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