sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Vice-Presidente: Rubens
Clayton de Carvalho / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Ricardo Adriano de Luna Farias /
PSB ; Segundo(a)-Secretário(a): Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de
2023, Institui o programa de demissão voluntária — PDV na administração direta e
indireta do município de Serrana e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023, Estabelece o programa de recuperação
fiscal - REFIS, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2023, Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Acrescenta o art. 3-A à lei nº 1.453/2011, que
dispõe sobre a autorização para realização de castração em cachorros e gatos e dá outras
providências. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Dispõe sobre a publicidade de informações
relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/
SP Autor: Duda do Mercado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Concede Título de Cidadã Serranense à senhora
Natalia de Paula Bidinello, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 65
de 2023, Solicita que a administração municipal providencie a colocação de obstáculo
"lombada", na rua Joaquim Antônio França, 434 e 439, conforme abaixo assinado em
anexo. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 69 de
2023, Solicitação de Funcionamento 24 horas da Funerária Municipal. Autor: Andréia
Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 70 de 2023, SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE OS TERMOS DE ADITAMENTO DOS CONTRATOS
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ADMINISTRATIVOS Nº 092/2021 E 032/2022, CELEBRADOS COM A EMPRESA J.
SACOMAN E SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 71 de 2023, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
AS INFORMAÇÕES ABAIXO: 1) Valor total do Superavit referente ao ano de 2021 e 2022.
2) Resumo de onde foi aplicado o Superavit, separado anualmente por secretarias 3) 0
Duodécimo que foi devolvido referente ao ano de 2021 e 2022 onde foi aplicado? Enviar
relatório de prestação de contas. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento
nº 72 de 2023, SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ABAIXO
IDENTIFICADAS: QUAL MOTIVO FUNCIONÁRIO LOTADOS NA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES DA SECRETARIA DA
SAÚDE E PRÉDIOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME JA CONSTATADO IN￾LOCO POR ESTE LEGISLATIVO. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento
nº 73 de 2023, SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES
ABAIXO IDENTIFICADAS: 1. QUAL CUSTO DA AcluisiçÃo DA MÁQUINA DE ASFALTO 2.
QUAL CUSTO TOTAL QUE ESTA MÁQUINA OBTEM MENSALMENTE COM SEUS
INSUMOS PARA SER UTILIZADA EM ASFALTO (ENVIAR NOTA FISCAL DA AQUISIÇÃO
DOS PRODUTOS) 3. QUAL 0 CUSTO BENEFÍCIO EM TERMO DE VALORES, QUE A
CIDADE ESTA OBTENDO COM ESTA REFERIDA MÁQUINA, CONSIDERANDO TODA
PRECARIEDADE DE BURACOS NOS BAIRROS, UMA VEZ QUE O MAQUINARIO FOI
ADQUIRIDA PARA A FINALIDADE DE REPAROS EMERGENCIAS. 4. ONDE ESTÁ SENDO
UTILIZADO 0 MATERIAL FABRICADO PELA MÁQUINA (PASSAR RELAÇÃO DE
ENDEREÇOS E LOCAIS QUE EST/6k EFETUADOS) Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 74 de 2023, SOLICITO A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA OPERAÇÃO TAPA BURACOS DEVIDO AO CONSERTO DE
VAZAMENTO DE AGUA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO NÚMERO 549. Autor: Andréia
Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
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Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 75 de 2023, SOLICITO A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SÃO
SEBASTIÃO NO QUARTEIRÃO QUE CRUZA AS RUAS ANTÓNIO JOSÉ DO BEM, ATÉ A
RUA DUQUE DE CAXIAS E NA RUA SÃO SEBASTIÃO PRÓXIMO AO BAIRRO DOM
CAMILO. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 78 de 2023,
SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIAS URGENTE PARA
ROÇADA DE MATO ALTO NA AREA INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA AMÉLIO
BARICALLA PRÓXIMO AO NÚMERO 1129. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 16 - Requerimento nº 79 de 2023, REITERO REQUERIMENTO N.336/2022, ONDE
FOI SOLICITADO CÓPIA DE TODAS AS VIAGENS QUE 0 PREFEITO REALIZOU DE
JANEIRO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA, COM TODOS OS COMPROVANTES DE
GASTOS E JUSTIFICATIVAS DA VIAGEM. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 17 - Requerimento nº 80 de 2023, SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA
A EXTENSÃO DAS SEGUINTES RUAS: RUA JOQUIM DOS SANTOS; RUA ARGEGIPOLIS
MARQUES DA SILVA; RUA JOSÉ CARLOS NASCIMENTO, RUA VALDECIR BERNARDINO
DA SILVA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 81 de
2023, Solicita conserto da tampa do bueiro localizado na rua José Peron, em frente ao
número 550. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 82 de
2023, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES SOBRE A
REVITALIZAÇÃO DA RUA VICENTE DE PAULA LIMA, CONFORME ABAIXO
RELACIONADOS: 1- QUAL 0 CRONOGRAMA DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA RUA
VICENTE DE PAULA LIMA 2- QUAL 0 VALOR GASTO COM ARBORIZAÇÃO E
QUANTIDADES DE ÁRVORES INSTALADAS (ENVIAR VALOR DE CADA ÁRVORES, COMO
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NOTAS FISCAIS EM ANEXO) 3- ENVIAR QUANTIDADE DOS BANCOS QUE SERÃO
INSTALADOS E VALORES, COM NOTAS FISCAIS EM ANEXO 4- O QUE ESTÁ
OCORRENDO COMO O BOLSÃO INSTALADO ENTRE A RUA VICENTE DE PAULA LIMA
COM A RUA QUIRINO JOSÉ DO BEM, UMA VEZ QUE FOI REFEITO COM RECUO DA
CALÇADA E NÃO FINALIZADO 5- QUAL SOLUÇÃO SERA VIABILIZADA PELA EMPRESA
RESPONSÁVEL PELA OBRA JUNTAMENTE COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
RELATIVO A PASSAGEM DAS AGUAS ADENTRANDO OS COMÉRCIOS EM PERÍODO DE
CHUVAS, OCASIONADO ESTE TRANSTORNO APÓS REVITALIZAÇÃO Autor: Andréia
Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 83 de 2023, SOLICITA REFORMA
DE CALÇADA NA AVENIDA HABIB JABAL! EM TODO TRECHO DA MARGINAL EM
FRENTE AO SUPERMERCADO COPERCANA. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 84 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PROVIDENCIE RECAPEAMENTO DO ALFALTO DA RUA SÃO SEBASTIÃO
EM TODA EXTENSÃO Autor: Duda do Mercado, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento
nº 85 de 2023, Regime de urgência especial para tramitação do PLC 1/2023 - DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 23 - Requerimento nº 86 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA
EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 301/2022, FIRMADO PARA
CONSTRUÇÃO DE BAIAS PARA ACOLHIMENTO DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE
SERRANA Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 87 de
2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA
BURACOS E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA LUIZ BORGES, BEM COMO REPARO
NA REDE DE ESGOTO DESSA RUA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 25 - Requerimento nº 88 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA
MINAS GERAIS. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 89 de
2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE LIMPEZA GERAL,
ROÇADA, E DEDETIZAÇÃO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES (EXPOCANA).
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento nº 90 de 2023, Solicita
que a administração municipal providencie operação tapa buracos na rua Paraná com a
rua Piauí, devido a cratera que abriu. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 28 - Requerimento nº 91 de 2023, Solicita que a administração municipal providencie
fiscalização e providencias para poda do mato alto nos terrenos em todo o bairro Octacilio
José Do Bem, impedindo a visão dos motoristas e causando transtornos aos moradores
(como lixo, bichos e usuários de drogas no local). Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 29 - Requerimento nº 92 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO
DA LIGA SERRANA DE FUTEBOL. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 30 - Indicação nº 14 de 2023, Indica a criação de plano de carreira com progressão
Câmara Municipal de Serrana
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funcional, promoção e incentivo de qualificação aos servidores do quadro de apoio escolar,
do município de Serrana. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID - Observação:
45min ; 2 - Thiago Henrique de Assis / PSB - Observação: 48min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Dispõe
sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Serrana, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
4 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Aparecida dos Passos de Assis, como
nomenclatura de prédio público, de titularidade do município de Serrana. Autor: Policial
Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023,
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública - ROSA LIMA SEVERINO Autor: Jarbas
Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023,
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Fernando Seixas dos Reis, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Protetora Rose Storari,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, Concede Título de
Cidadão Serranense ao doutor Divino Luiz Rattis Batista, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, Concede Título de Cidadão
Serranense ao Ex-Vereador senhor Aparecido de Assis Luiz, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Concede Título de Cidadã
Serranense à senhora Maiara Mazer Clariano de Pádua, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Concede Título de Cidadã Serranense à Vereadora
Maria da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de
2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Vanderlei Camilho da Silva, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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