sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Vice-Presidente: Rubens
Clayton de Carvalho / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Ricardo Adriano de Luna Farias /
PSB ; Segundo(a)-Secretário(a): Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Jarbas José de Oliveira /
REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva / PSDB ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique
de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de
2023, Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 79,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2023, Estabelece o programa de
recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária (Executivo) nº 2 de 2023, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial e suplementar Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 80,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2023, Altera dispositivos da emenda
impositiva nº 12/2022, que integra a Lei nº 2154/2022, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Serrana para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 81, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de José Roberto Carnaval como
nomenclatura de via pública. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre a prioridade de
atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia,
hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Serrana Autor: Duda do
Mercado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2023, Dispõe sobre a adoção do nome de José Fernando de Freitas como nomenclatura de
via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Sueli
Gonçalves Ferreira como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023,
Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Nilton Gomes da Silva, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Concede
Título de Cidadão Serranense a senhora Charlene Mendoça Macedo, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, Concede
Título de Cidadão Serranense ao senhor Sebastião Gonçalves Lima, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, Concede
Título de Cidadão Serranense ao senhor Paulo Cesar de Almeida, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 63 de 2023, REQUER PROVIDÊNCIAS EM
RELAÇÃO AO CANIL MUNICIPAL. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 76 de
2023, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A INTERVENTORA DA SANTA CASA,
INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE A
POPULAÇÃO NÃO FIQUE EXPOSTA A CHUVA E SOL EM CALÇADA BEIRANDO A RUA
DE GRANDE FLUXO, AO AGUARDAR POR EXAMES LABORATORIAIS, NO LABORATÓRIO
TERCEIRIZADO PELA SANTA CASA. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 77 de 2023,
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO: 1. QUANTIDADE DE
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE CONTRIBUEM PARA O INSS. 2.
QUAIS SAO OS VALORES REPASSADOS MENSALMENTE ( DO PATRONAL E DO
FUNCIONÁRIOS) AO INSS. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 95 de 2023, Solicita
informações à Administração Municipal sobre os gastos da obra do parque da Maravilha.
Autor: Bis do Hospital, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 96 de 2023, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AV. LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA DO NÚMERO
290 AO NÚMERO 485 (PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VITTA). Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 18 - Requerimento nº 97 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BENEDITO FRANCISCO DOS REIS,
387, BAIRRO: SANTA CLARA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 98 de 2023,
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE LIMPEZA DO CÓRREGO
SERRINHA, A PARTIR DO TRANSWAL ATÉ 0 BAIRRO MORADA DO SOL, LIMPEZA NAS
LATERAIS, 5 METROS CADA LADO DO CÓRREGO, POIS EST/5k TAPANDO O RIO. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 99 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PROVIDENCIE ROÇADA NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO CDHU. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 100 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A CONTENÇÃO DO DESPERDÍCIO DE
AGUA POTÁVEL, ORIGINADA DE UMA NASCENTE, NO BAIRRO PARQUES DAS
AMOREIRAS (AREA VERDE), LOCALIZADO NO FINAL DA RUA: DR. ANTÔNIO DUARTE
NOGUEIRA COM A RUA: MARIO ANTÔNIO DA SILVEIRA. ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO
DE UMA PARQUE ECOLÓGICO, COMO LAZER PARA POPULAÇÃO, BEM COMO, A
CONTENÇÃO DESTA ÁGUA POTÁVEL, QUE HOJE VEM SENDO DESPERDIÇADA NA
REDE PLUVIAL DE AGUA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 101 de 2023,
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA
BURACO NA RUA DOMINGOS DIAS CORREIA EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Maria
do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 23 - Requerimento nº 102 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM DOS SANTOS EM TODA
SUA EXTENSÃO. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim
; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 103 de 2023, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA
ORLANDO PAU LINO DE SOUZA EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Maria do Tenório,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
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Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento
nº 104 de 2023, RECUPERAÇÃO DE BURACOS EM VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento
nº 105 de 2023, SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES
ABAIXO IDENTIFICADAS. 1. O QUE É OFERECIDO PELA REDE DE ENSINO AS
CRIANÇAS COM AUTISMO? 2. QUAL É O RECURSO QUE 0 MUNICIPIO RECEBE DO
GOVERNO FEDERAL (POR CRIANÇA COM AUTISMO) E COMO ESTA SENDO
DISTRIBUÍDO? 3. QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIDICIPLINAR QUE
FAZEM OS ACOMPANHAMENTOS DESTAS CRIANÇAS DENTRO DA ESCOLA? Autor:
Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 27 - Requerimento nº 106 de 2023, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS
DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS REFERENTE AO ANO DE 2022 ATÉ A
PRESENTE DATA, DAS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME LICITATÓRIO (FROST/
RICARDO ITAPIRA E CONTRATA). Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 28 - Requerimento nº 107 de 2023,
SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO A CPFL PARA
PROGRAMAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, COM EQUIPE ATUANDO NO PERIODO
NOTURNO, PARA QUE SEJAM DECTECTADAS AS LAMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES
POR TODA A CIDADE. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim
; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 29 - Requerimento nº 108 de 2023, SOLICITA A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES, DE QUAIS MEDIDAS ESTÃO
SENDO ADOTADAS COM A CONSTATAÇÃO DIÁRIA DE FEZES DE POMBOS, NO
INTERIOR DA ESCOLA DILCE FRANÇA, FICANDO OS ALUNOS EXPOSTOS, SUJEITOS A
INFECÇÕES, CAUSADAS PELOS FUNGOS QUE PROLIFERAM NAS FEZES DAS AVES
"DOENÇA DE POMBOS. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 30 - Requerimento nº 109 de 2023,
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ABAIXO
IDENTIFICADAS: 1. CONSIDERANDO ULTIMO REQUERIMENTO NO MES DE ABRIL DE
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2022, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA QUADRA DA ESCOLA DILCE FRANÇA, QUAIS
FORAM AS PROVIDENCIAS QUE JA FORAM ADOTADAS PARA A LIBERAÇÃO DA
QUADRA APÓS 01 ANO? 2. ONDE OS ALUNOS ESTÃO PRATICANDO AS AULAS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E QUAIS SAO AS MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS PARA 0 ALUNO
NÃO SER PREJUDICADO NESTA DISCIPLINA, ASSEGURANDO SEUS DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO EM CONFORMIDADE COM 0 PLANO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) 3. A QUADRA ESTA SENDO LIBERADA PARA
FINALIDADES FESTIVAS FORA DO HORÁRIO ESCOLAR? Autor: Andréia Prates, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da
Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 31 - Requerimento nº
110 de 2023, SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, EM PARCERIA
COM O CCI, OFEREÇA AULA DE HIDROGINÁSTICA PARA PESSOAS, DE BAIXA RENDA,
COM IDADE INFERIOR E SUPERIR A 60 ANOS. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 32 - Requerimento nº 111 de
2023, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA (DAES), 0 CONSERTO DE VAZAMENTO
OCORRENDO HA MAIS DE 30 DIAS NA RUA DARIO JOSÉ RODRIGUES EM FRENTE AO
NÚMERO 83, EVITANDO O DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL. Autor: Andréia Prates,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 33 - Requerimento
nº 112 de 2023, GUARDA NA QUADRA NELSON PARANHOS. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da
Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 34 - Requerimento nº
113 de 2023, LIMPEZA DE TERRENOS DE ESPAÇO PÚBLICO NO PARQUE DAS
AMOREIRAS. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim
; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 35 - Requerimento nº 114 de 2023, ILUMINAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim
; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 36 - Requerimento nº 115 de 2023, RETIRADA DE FIOS
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SEM UTILIDADE DOS POSTES NO MUNICÍPIO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 37 - Requerimento nº 116 de
2023, PROBLEMAS COM MENORES PEDINTES EM FAROIS E SUPERMERCADOS.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 38 - Requerimento nº 117 de 2023, RECAPEAMENTO ASFALTICO. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 39 - Requerimento nº 118 de 2023, REQUER AVALIAÇÃO DAS LOMBADAS DO
MUNICÍPIO DE SERRANA A FIM DE CERTIFICAR SE CUMPRE OS PARÕES E
CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016 E SE FOR O CASO
REALIZAR AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 40 - Requerimento nº 119 de
2023, REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL,
OFÍCINAS TERAPÊUTICA DESTINADO AOS PACIENTES COM RECURSOS VOLTADO
PARA ARTE, MÚSICA, TEATRO, CULTURA, TRABALHOS MANUAIS E DE ARTESANATO
EM COMPLEMENTAÇÃO AO TRATAMENTO REGULAR. Autor: Duda do Mercado, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da
Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 41 - Requerimento nº
120 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim
; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 42 - Requerimento nº 121 de 2023, REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
4/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO
VOLUNTÁRIA — PDV NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
Câmara Municipal de Serrana
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SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 43 - Requerimento nº 122 de 2023,
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2/2023,
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim
; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 44 - Requerimento nº 123 de 2023, REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3/2023, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº
12/2022, QUE INTEGRA A LEI Nº 2154/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 45 - Requerimento nº 124 de 2023, CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da
Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 46 - Indicação nº 11 de
2023, INDICA A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE SE
REFERE À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 15 de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO
A ADOÇÃO DO NOME "MONTE DAS OLIVEIRAS" COMO NOMENCLATURA NA AREA DE
CONVIVÊNCIA ENTRE 0 LOTEAMENTO BILLABONG LOTEAMENTO CAMPANÁRIO.
Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº
16 de 2023, INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 49 - Moção nº 4 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS PELA INICIATIVA ESPETACULAR
DA ESF. BOA ESPERANÇA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; 2 - Waldenor
de Assis Silva / MDB ; 3 - Thiago Henrique de Assis / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Jarbas José de Oliveira /
REPUBLICANOS ; Maria da Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho / PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens
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Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de
2023, Institui o programa de demissão voluntária — PDV na administração direta e
indireta do município de Serrana e dá outras providências. - Obs.: 1ª e 2ª votação em
regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
52, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2023, Dispõe sobre
alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras
providências. - Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 79, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº
2 de 2023, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar - Obs.:
Votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número
de Protocolo: 80, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier -
Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari -
Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2023, Altera
dispositivos da emenda impositiva nº 12/2022, que integra a Lei nº 2154/2022, que estima
a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2023, e dá outras
providências. - Obs.: Votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal
de Serrana, Número de Protocolo: 81, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de
Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Acrescenta
o art. 3-A à lei nº 1.453/2011, que dispõe sobre a autorização para realização de castração
em cachorros e gatos e dá outras providências. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de
Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Dispõe
sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam
recursos ao Município de Serrana/SP Autor: Duda do Mercado, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Câmara Municipal de Serrana
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Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier -
Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari -
Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Concede Título de
Cidadã Serranense à senhora Natalia de Paula Bidinello, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
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____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2023 - 19:00
Encerramento: - 21:15
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº
300/2012 e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Altera dispositivos da emenda impositiva nº 12/2022, que integra a Lei
nº 2154/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Serrana para o exercício de 2023, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Dispõe sobre a adoção do nome de José Roberto Carnaval como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam
tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem
bolsa de colostomia no município de Serrana 
Proposição inclusa no
Expediente
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de José Fernando de Freitas como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Sueli Gonçalves Ferreira como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Nilton Gomes da
Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
Concede Título de Cidadão Serranense a senhora Charlene Mendoça
Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
19 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Sebastião Gonçalves
Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
20 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Paulo Cesar de
Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
13 - Requerimento nº
63 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
REQUER PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CANIL MUNICIPAL. Proposição inclusa no
Expediente
14 - Requerimento nº
76 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A INTERVENTORA DA
SANTA CASA, INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO
SENDO ADOTADAS PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO FIQUE EXPOSTA
A CHUVA E SOL EM CALÇADA BEIRANDO A RUA DE GRANDE
FLUXO, AO AGUARDAR POR EXAMES LABORATORIAIS, NO
LABORATÓRIO TERCEIRIZADO PELA SANTA CASA. 
Proposição inclusa no
Expediente
15 - Requerimento nº
77 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO: 1.
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
QUE CONTRIBUEM PARA O INSS. 2. QUAIS SAO OS VALORES
REPASSADOS MENSALMENTE ( DO PATRONAL E DO
FUNCIONÁRIOS) AO INSS. 
Proposição inclusa no
Expediente
16 - Requerimento nº
95 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do
Hospital 
Solicita informações à Administração Municipal sobre os gastos da
obra do parque da Maravilha. 
Proposição inclusa no
Expediente
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº
96 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA
AV. LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA DO NÚMERO 290 AO
NÚMERO 485 (PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VITTA). 
Proposição inclusa no
Expediente
18 - Requerimento nº
97 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BENEDITO FRANCISCO DOS
REIS, 387, BAIRRO: SANTA CLARA. 
Proposição inclusa no
Expediente
19 - Requerimento nº
98 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
LIMPEZA DO CÓRREGO SERRINHA, A PARTIR DO TRANSWAL ATÉ 0
BAIRRO MORADA DO SOL, LIMPEZA NAS LATERAIS, 5 METROS
CADA LADO DO CÓRREGO, POIS EST/5k TAPANDO O RIO. 
Proposição inclusa no
Expediente
20 - Requerimento nº
99 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
ROÇADA NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO CDHU. 
Proposição inclusa no
Expediente
21 - Requerimento nº
100 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE COM
URGÊNCIA, A CONTENÇÃO DO DESPERDÍCIO DE AGUA POTÁVEL,
ORIGINADA DE UMA NASCENTE, NO BAIRRO PARQUES DAS
AMOREIRAS (AREA VERDE), LOCALIZADO NO FINAL DA RUA: DR.
ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA COM A RUA: MARIO ANTÔNIO DA
SILVEIRA. ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA PARQUE
ECOLÓGICO, COMO LAZER PARA POPULAÇÃO, BEM COMO, A
CONTENÇÃO DESTA ÁGUA POTÁVEL, QUE HOJE VEM SENDO
DESPERDIÇADA NA REDE PLUVIAL DE AGUA. 
Proposição inclusa no
Expediente
22 - Requerimento nº
101 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOMINGOS DIAS CORREIA EM
TODA SUA EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
23 - Requerimento nº
102 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM DOS SANTOS EM
TODA SUA EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
24 - Requerimento nº
103 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ORLANDO PAU LINO DE SOUZA
EM TODA SUA EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
25 - Requerimento nº
104 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
RECUPERAÇÃO DE BURACOS EM VIA PÚBLICA. Proposição inclusa no
Expediente
26 - Requerimento nº
105 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. 1. O QUE É OFERECIDO
PELA REDE DE ENSINO AS CRIANÇAS COM AUTISMO? 2. QUAL É O
RECURSO QUE 0 MUNICIPIO RECEBE DO GOVERNO FEDERAL (POR
CRIANÇA COM AUTISMO) E COMO ESTA SENDO DISTRIBUÍDO? 3.
QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIDICIPLINAR QUE
FAZEM OS ACOMPANHAMENTOS DESTAS CRIANÇAS DENTRO DA
ESCOLA? 
Proposição inclusa no
Expediente
27 - Requerimento nº
106 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS
FISCAIS E EMPENHOS REFERENTE AO ANO DE 2022 ATÉ A
PRESENTE DATA, DAS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME
LICITATÓRIO (FROST/RICARDO ITAPIRA E CONTRATA). 
Proposição inclusa no
Expediente
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO A
CPFL PARA PROGRAMAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, COM EQUIPE
ATUANDO NO PERIODO NOTURNO, PARA QUE SEJAM
DECTECTADAS AS LAMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES POR TODA
A CIDADE. 
Proposição inclusa no
Expediente
29 - Requerimento nº
108 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES, DE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS
COM A CONSTATAÇÃO DIÁRIA DE FEZES DE POMBOS, NO
INTERIOR DA ESCOLA DILCE FRANÇA, FICANDO OS ALUNOS
EXPOSTOS, SUJEITOS A INFECÇÕES, CAUSADAS PELOS FUNGOS
QUE PROLIFERAM NAS FEZES DAS AVES "DOENÇA DE POMBOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
30 - Requerimento nº
109 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS: 1. CONSIDERANDO
ULTIMO REQUERIMENTO NO MES DE ABRIL DE 2022,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA QUADRA DA ESCOLA DILCE
FRANÇA, QUAIS FORAM AS PROVIDENCIAS QUE JA FORAM
ADOTADAS PARA A LIBERAÇÃO DA QUADRA APÓS 01 ANO? 2. ONDE
OS ALUNOS ESTÃO PRATICANDO AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
E QUAIS SAO AS MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS PARA 0 ALUNO
NÃO SER PREJUDICADO NESTA DISCIPLINA, ASSEGURANDO SEUS
DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO EM
CONFORMIDADE COM 0 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) 3.
A QUADRA ESTA SENDO LIBERADA PARA FINALIDADES FESTIVAS
FORA DO HORÁRIO ESCOLAR? 
Proposição inclusa no
Expediente
31 - Requerimento nº
110 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, EM
PARCERIA COM O CCI, OFEREÇA AULA DE HIDROGINÁSTICA PARA
PESSOAS, DE BAIXA RENDA, COM IDADE INFERIOR E SUPERIR A 60
ANOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
32 - Requerimento nº
111 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA (DAES), 0 CONSERTO DE
VAZAMENTO OCORRENDO HA MAIS DE 30 DIAS NA RUA DARIO
JOSÉ RODRIGUES EM FRENTE AO NÚMERO 83, EVITANDO O
DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL. 
Proposição inclusa no
Expediente
33 - Requerimento nº
112 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
GUARDA NA QUADRA NELSON PARANHOS. Proposição inclusa no
Expediente
34 - Requerimento nº
113 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo
Cassiolato 
LIMPEZA DE TERRENOS DE ESPAÇO PÚBLICO NO PARQUE DAS
AMOREIRAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
35 - Requerimento nº
114 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Proposição inclusa no
Expediente
36 - Requerimento nº
115 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
RETIRADA DE FIOS SEM UTILIDADE DOS POSTES NO MUNICÍPIO. Proposição inclusa no
Expediente
37 - Requerimento nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
PROBLEMAS COM MENORES PEDINTES EM FAROIS E
SUPERMERCADOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
38 - Requerimento nº
117 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
RECAPEAMENTO ASFALTICO. Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
39 - Requerimento nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
REQUER AVALIAÇÃO DAS LOMBADAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA
A FIM DE CERTIFICAR SE CUMPRE OS PARÕES E CRITÉRIOS DA
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016 E SE FOR O
CASO REALIZAR AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES 
Proposição inclusa no
Expediente
40 - Requerimento nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
MENTAL, OFÍCINAS TERAPÊUTICA DESTINADO AOS PACIENTES
COM RECURSOS VOLTADO PARA ARTE, MÚSICA, TEATRO,
CULTURA, TRABALHOS MANUAIS E DE ARTESANATO EM
COMPLEMENTAÇÃO AO TRATAMENTO REGULAR. 
Proposição inclusa no
Expediente
41 - Requerimento nº
120 de 2023
Processo: -
Autores: 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 155 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 300/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
42 - Requerimento nº
121 de 2023
Processo: -
Autores: 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA — PDV NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRANA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
43 - Requerimento nº
122 de 2023
Processo: -
Autores: 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 2/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. 
Proposição inclusa no
Expediente
44 - Requerimento nº
123 de 2023
Processo: -
Autores: 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 3/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2022, QUE INTEGRA
A LEI Nº 2154/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
45 - Requerimento nº
124 de 2023
Processo: -
Autores: 
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
46 - Indicação nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
INDICA A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO
QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU. 
Proposição inclusa no
Expediente
47 - Indicação nº 15
de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DO NOME "MONTE DAS
OLIVEIRAS" COMO NOMENCLATURA NA AREA DE CONVIVÊNCIA
ENTRE 0 LOTEAMENTO BILLABONG LOTEAMENTO CAMPANÁRIO. 
Proposição inclusa no
Expediente
48 - Indicação nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO 
Proposição inclusa no
Expediente
49 - Moção nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
MOÇÃO DE APLAUSOS PELA INICIATIVA ESPETACULAR DA ESF.
BOA ESPERANÇA. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Institui o programa de demissão voluntária — PDV na administração
direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências. 
Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº
300/2012 e dá outras providências. 
Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar 
Obs.: Votação em regime de urgência especial. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Altera dispositivos da emenda impositiva nº 12/2022, que integra a Lei
nº 2154/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Serrana para o exercício de 2023, e dá outras providências. 
Obs.: Votação em regime de urgência especial. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
Acrescenta o art. 3-A à lei nº 1.453/2011, que dispõe sobre a
autorização para realização de castração em cachorros e gatos e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas
parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Natalia de Paula
Bidinello, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente 
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