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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-04-18
native_id165

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/04/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Vice-Presidente: Rubens
Clayton de Carvalho / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Ricardo Adriano de Luna Farias /
PSB ; Segundo(a)-Secretário(a): Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, Institui o
programa escola segura, que visa a implementação de medidas de prevenção e combate à
violência nas escolas públicas e privadas do município de Serrana. Autor: Thiago da
Academia, Número de Protocolo: 88, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023,
Dispõe sobre adoção do nome de Almerinda de Oliveira Teixeira, como nomenclatura de
via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Dispõe sobre adoção do nome de Paulo
Teixeira como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Dispõe sobre a
adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais Autor: Duda do
Mercado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2023, Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Maria Geralda Rocha
Gimenes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao Capitão PM Guilherme Muraro
Derrite, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
23 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Antônio José Augusto,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
24 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Tiago José Moço, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023,
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor José Delzio dos Santos, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 125 de 2023, SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 2023 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E
DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS). Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 126 de 2023, SOLICITA
Câmara Municipal de Serrana
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 2023 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 127 de 2023, SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE
TRANSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) URGENTE NA
AVENIDA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM AMÉLIA. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 130 de 2023, Requer
providências em relação ao pet container. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 131 de 2023, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA
PROJETO DE INFORMATIZAÇÃO NA AREA DA SAÚDE (SISTEMA INTEGRADO DE
SAÚDE). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 132 de
2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A
TRANSFERENCIA DOS APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA DA SALA 15 PARA A UPA,
E QUE OS EXAMES SEJAM FEITOS 24hs. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 16 - Requerimento nº 133 de 2023, Solicita que a administração municipal
providencia a prestação de contas das festividades, referentes ao aniversário de Serrana,
que aconteceram nos dias 8 e 9 de abril, no Parque Permanente de Exposições e na Lagoa
Maravilha. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 136 de
Câmara Municipal de Serrana
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2023, SOLICITA REPARO URGENTE EM VAZAMENTOS DE ÁGUA NA RUA DURVAL
GARAVAZZO EM FRENTE AO Nº 78 E NA RUA BORTOLO BUZATO EM FRENTE AO Nº
55. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 137 de
2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE Nº
12/2023, AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Institui o programa
escola segura, que visa a implementação de medidas de prevenção e combate à violência
nas escolas públicas e privadas do município de Serrana. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 19 - Requerimento nº 138 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2023, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 139 de 2023,
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento
nº 140 de 2023, CONVOCAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Indicação nº
17 de 2023, SOLICITA QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE CRIA A
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS
POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO
ESTADO DE SÃO PAULO. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 18 de 2023, SOLICITA QUE SEJA ELABORADO
PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE
DELEGADA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE
MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A
LEI N9 1525/2013. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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; 24 - Indicação nº 19 de 2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA O
RECAPEAMENTO DAS RUAS: LINO UZUELI, RUA LUIZ RODRIGUES SOEIRA, RUA
BELMIRO CAVALHEIRO E RUA GERALDO APARECIDO ROSÁRIO EM TODA A SUA
EXTENSÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 20 de 2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA
REPAROS DA CALÇADA NA PRAÇA ARISTIDES GOMES, ROTATÓRIA DO
CRISTO.,INCLUSIVE COLOQUE ILUMINAÇÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 21 de 2023, INDICA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE 0 ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS NA
AREA DE PISICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO
MUNICIPIO DE SERRANA/SP. Autor: Bis do Hospital, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Henrique de Assis / PSB ; 2 - Paulo Roberto
Cassiolato Filho / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de
2023, Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências. -
Obs.: 1ª e 2ª votações em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 82, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome
de José Roberto Carnaval como nomenclatura de via pública. Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre
a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia,
radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Serrana Autor:
Duda do Mercado, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023,
Dispõe sobre a adoção do nome de José Fernando de Freitas como nomenclatura de via
pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
Câmara Municipal de Serrana
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; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Sueli Gonçalves Ferreira como
nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2023, Institui o programa escola segura, que visa a implementação
de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do
município de Serrana. - Obs.: Tramitação em regime de urgência especial. Autor: Thiago
da Academia, Número de Protocolo: 88, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023, Concede Título de
Cidadão Benemérito ao senhor Nilton Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados
ao município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense a senhora
Charlene Mendonça Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana
Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de
2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Sebastião Gonçalves Lima, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, Concede Título de
Cidadão Serranense ao senhor Paulo Cesar de Almeida, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
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Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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