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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-05-02
native_id168

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.selTana .sp. le a.br -camara(pr_ serra na . sp. leg.br 
LISTA DE PRESENÇA 
79. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 2 DE MAIO DE 2023, As 19H 
T4- ,0v 
NOME DO VEREADOR AS IN , URA 
Airton José Bis Aita 
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Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates' 
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Edson JoséFelixFilho 
Jarbas José de Oliveira -,- ...", ----I =.17..Aimp 
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Lúcia Rosa da Silva Poiares 
Maria da Silva i -haidw.. 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier Af 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
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Ricardo Adriano deLunaFarias 
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Rosemeire Aparecida Barbosa Storari I , 
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Thiago Henrique de Assis 
Waldenor de Assis Silva

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 02/05/2023 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Vice-Presidente: Rubens
Clayton de Carvalho / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Ricardo Adriano de Luna Farias /
PSB ; Segundo(a)-Secretário(a): Maria da Silva / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Airton José
Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP ; Jarbas
José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da Silva /
PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago
Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de
2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2006, QUE DISPÕE
SOBRE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº
4 de 2023, DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ÀS FUNÇÕES E AO USO
ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Veto nº 1 de 2023, VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 07/2023,
aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 21/2023, que “Dispõe sobre a
publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares, que destinam
recursos ao Município de Serrana/SP”. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
16 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião José Arruda Sobrinho, como
nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre a adoção do
nome de César Augusto Nahime, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2023, Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Serrana e dá
outras providências Autor: Duda do Mercado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Regulamenta o estágio profissional de estudantes,
no âmbito da Câmara Municipal de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023,
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Alcides Garcia Duarte, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023, Concede
Título de Cidadã Serranense a senhora Kelara Yaisa da Costa, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Concede Título de
Cidadã Serranense a senhora Beatriz Dias Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita
a Regiane Cristina Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento
nº 141 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
FISCALIZAÇÃO E PROVIDENCIAS PARA PODA DO MATO ALTO NA RUA NOSSA
SENHORA DAS DORES, AO LADO DO Nº 459 (ANTIGO CORREIO), EM FRENTE AO
Câmara Municipal de Serrana
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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BANCO DO BRASIL, CAUSANDO TRANSTORNOS (COMO LIXO, BICHOS E USUÁRIOS
DE DROGAS NO LOCAL). Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 13 - Requerimento nº 147 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VALDECIR BERNARDINO DA SILVA
DO N 2 188 JD. SANTA CRUZ. Autor: Maria do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 14 - Requerimento nº 148 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOSÉ CARNAVAL EM TODA SUA
EXTENSÃO. Autor: Maria do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento
nº 149 de 2023, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE
INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS SOBRE OS GASTOS DA OBRA DO PARQUE DA
MARAVILHA, TAIS COMO: PROCESSO LICITATÓRIO COM A EMPRESA J.R. SERVIÇOS E
ENGENHARIA LTDA-ME, HORAS DE MÁQUINAS TRABALHADAS E VALOR DE CASA
HORA, NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS E MATERIAIS DIVERSOS (EX: NOTA COMPRA DE
PORTAO, COMPRA GRAMA, PAGTO DE HORAS DE MÁQUINAS, ETC.); DETALHAR ONDE
FORAM PLANTADAS ADQUIRIDAS PARA ESSA OBRA. Autor: Bis do Hospital, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 150 de 2023, SOLICITA
REPAROS DE CALÇADAS NA AVENIDA DEOLINDA ROSA EM FRENTE A PRAÇA DA
ESCOLA JARDIM DAS ROSAS. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 151 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES A
RESPEITO DOS TRATORES AGRÍCOLAS DISPONIBILIZADOS PARA O ASSENTAMENTO.
Autor: Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Câmara Municipal de Serrana
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Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 153 de
2023, REITERA OS REQUERIMENTOS Nº 319/2022 E 51/2023, REQUER A
TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM ZOONOSES EM FISCAL DE PROTEÇÃO
E BEM ESTAR ANIMAL. Autor: Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 19 - Requerimento nº 154 de 2023, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
APRESENTE FORMALMENTE, AOS MORADORES, UM PARECER E 0 LAUDO DA
DEFESA CIVIL SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS AFETADOS NA RUA NOSSA
SENHORA DAS DORES, PRÓXIMO AO HOSPITAL ESTADUAL DE SERRANA. Autor: Bis do
Hospital, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 155 de 2023,
REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE O
FORNECIMENTO DE UM LANCHE PARA OS PACIENTES QUE ESTÃO REALIZANDO
TRATAMENTO DE CÂNCER EM RIBEIRÃO PRETO. Autores: Edinho Felix, Maria do
Tenório, Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento
nº 156 de 2023, Requer cópia do projeto do canil municipal provisório. Autor: Protetora
Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 157 de 2023,
TRATAMENTO DE EMBELEZAMENTO DE PRAÇAS. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 158 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O
PROLONGAMENTO DA AVENIDA BAUDÍLIO BIAGI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 159 de 2023,
REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE FORNEÇA OS RESULTADOS DO PROGRAMA DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO
MUNICÍPIO DE SERRANA – PROINDES, CONSITENTE NA QUANTIDADE DE EMPRESAS
QUE ADERIRAM AO PROGRAMA, QUANTIDADE DE VAGAS DE EMPREGOS CRIADOS,
QUANTIDADE DE EMPRESAS QUE TEM INETERESSE EM ADERIR AO PROGRAMA E
OUTROS RESULTADOS. Autor: Duda do Mercado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 25 - Indicação nº 22 de 2023, Indica a colocação dos nomes de Antônia Sertori Alberto
(Lei nº 1831/2017) e .... (Lei nº...) nas ruas dos novos empreendimento em Serrana. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 23 de 2023,
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO E
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA R. SERAFIM DO BEM (TODA EXTENÇAO). Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 24 de
2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO
ASFALTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PEDRO BARBOSA ,SENDO A RUA DO
CORTEJO EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 25 de 2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL REALIZE LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES DA MARGINAL DA RUA RIO DE
JANEIRO EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID - URL Vídeo:
https://www.facebook.com/cmserrana/videos/1270908300201283 - Observação: 30m ; 2 -
Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP - URL Vídeo: https://www.facebook.com/cmserrana/
videos/1270908300201283 - Observação: 34m20s ; 3 - Waldenor de Assis Silva / MDB -
URL Vídeo: https://www.facebook.com/cmserrana/videos/1270908300201283 -
Observação: 39m02s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Airton José Bis / DEM ; Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Edson José Felix Filho / PP
; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lúcia Rosa da Silva Poiares / PSB ; Maria da
Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho /
PP ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / MDB ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ;
Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe sobre
adoção do nome de Almerinda de Oliveira Teixeira, como nomenclatura de via pública.
Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
14 de 2023, Dispõe sobre adoção do nome de Paulo Teixeira como nomenclatura de via
pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2023, Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras
Públicas Municipais Autor: Duda do Mercado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 21 de 2023, Concede Título de Cidadã Serranense à senhora
Maria Geralda Rocha Gimenes, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 22 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao Capitão
PM Guilherme Muraro Derrite, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 23 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor
Antônio José Augusto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Tiago José
Moço, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de
2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor José Delzio dos Santos, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
15/05/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2006, QUE
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ÀS FUNÇÕES E
AO USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 07/2023, aprovado por esse
Legislativo, conforme Autógrafo n.º 21/2023, que “Dispõe sobre a
publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares,
que destinam recursos ao Município de Serrana/SP”. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião José Arruda Sobrinho,
como nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de César Augusto Nahime, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de
Serrana e dá outras providências 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MESDIR 
Regulamenta o estágio profissional de estudantes, no âmbito da
Câmara Municipal de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Alcides Garcia
Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
Concede Título de Cidadã Serranense a senhora Kelara Yaisa da Costa,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
29 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
Concede Título de Cidadã Serranense a senhora Beatriz Dias Barbosa,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
30 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede Título de Cidadã Benemérita a Regiane Cristina Corrêa, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Requerimento nº
141 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
FISCALIZAÇÃO E PROVIDENCIAS PARA PODA DO MATO ALTO NA
RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, AO LADO DO Nº 459 (ANTIGO
CORREIO), EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, CAUSANDO
TRANSTORNOS (COMO LIXO, BICHOS E USUÁRIOS DE DROGAS NO
LOCAL). 
Proposição inclusa no
Expediente
13 - Requerimento nº
147 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VALDECIR BERNARDINO DA
SILVA DO N 2 188 JD. SANTA CRUZ. 
Proposição inclusa no
Expediente
14 - Requerimento nº
148 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOSÉ CARNAVAL EM TODA SUA
EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
15 - Requerimento nº
149 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do
Hospital 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE
INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS SOBRE OS GASTOS DA OBRA
DO PARQUE DA MARAVILHA, TAIS COMO: PROCESSO LICITATÓRIO
COM A EMPRESA J.R. SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA-ME, HORAS
DE MÁQUINAS TRABALHADAS E VALOR DE CASA HORA, NOTAS
FISCAIS DE SERVIÇOS E MATERIAIS DIVERSOS (EX: NOTA COMPRA
DE PORTAO, COMPRA GRAMA, PAGTO DE HORAS DE MÁQUINAS,
ETC.); DETALHAR ONDE FORAM PLANTADAS ADQUIRIDAS PARA
ESSA OBRA. 
Proposição inclusa no
Expediente
16 - Requerimento nº
150 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
SOLICITA REPAROS DE CALÇADAS NA AVENIDA DEOLINDA ROSA
EM FRENTE A PRAÇA DA ESCOLA JARDIM DAS ROSAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
17 - Requerimento nº
151 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRATORES AGRÍCOLAS
DISPONIBILIZADOS PARA O ASSENTAMENTO. 
Proposição inclusa no
Expediente
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº
153 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
REITERA OS REQUERIMENTOS N2319/2022 E 51/2023, REQUER A
TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM ZOONOSES EM
FISCAL DE PROTEÇÃO E BEMESTAR ANIMAL. 
Proposição inclusa no
Expediente
19 - Requerimento nº
154 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do
Hospital 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE
FORMALMENTE, AOS MORADORES, UM PARECER E 0 LAUDO DA
DEFESA CIVIL SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS AFETADOS
NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, PRÓXIMO AO HOSPITAL
ESTADUAL DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
20 - Requerimento nº
155 de 2023
Processo: -
Autores: Edinho
Felix, Maria do
Tenório, Protetora
Rose Storari 
REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE
SAÚDE O FORNECIMENTO DE UM LANCHE PARA OS PACIENTES
QUE ESTÃO REALIZANDO TRATAMENTO DE CÂNCER EM RIBEIRÃO
PRETO. 
Proposição inclusa no
Expediente
21 - Requerimento nº
156 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
Requer cópia do projeto do canil municipal provisório. Proposição inclusa no
Expediente
22 - Requerimento nº
157 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
TRATAMENTO DE EMBELEZAMENTO DE PRAÇAS. Proposição inclusa no
Expediente
23 - Requerimento nº
158 de 2023
Processo: -
Autores: 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA
BAUDÍLIO BIAGI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
24 - Requerimento nº
159 de 2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE FORNEÇA OS RESULTADOS
DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SERRANA –
PROINDES, CONSITENTE NA QUANTIDADE DE EMPRESAS QUE
ADERIRAM AO PROGRAMA, QUANTIDADE DE VAGAS DE EMPREGOS
CRIADOS, QUANTIDADE DE EMPRESAS QUE TEM INETERESSE EM
ADERIR AO PROGRAMA E OUTROS RESULTADOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
25 - Indicação nº 22
de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Indica a colocação dos nomes de Antônia Sertori Alberto (Lei nº
1831/2017) e .... (Lei nº...) nas ruas dos novos empreendimento em
Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
26 - Indicação nº 23
de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE
RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA R. SERAFIM
DO BEM (TODA EXTENÇAO). 
Proposição inclusa no
Expediente
27 - Indicação nº 24
de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ
PEDRO BARBOSA ,SENDO A RUA DO CORTEJO EM TODA SUA
EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
28 - Indicação nº 25
de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE LIMPEZA E
PODA DAS ÁRVORES DA MARGINAL DA RUA RIO DE JANEIRO EM
TODA SUA EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre adoção do nome de Armelinda de Oliveira Teixeira, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre adoção do nome de Paulo Teixeira como nomenclatura de
via pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas
Municipais 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Maria Geralda Rocha
Gimenes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo
Cassiolato 
Concede Título de Cidadão Serranense ao Capitão PM Guilherme
Muraro Derrite, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo
Cassiolato 
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Antônio José
Augusto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Tiago José Moço,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Tiago Delzio dos
Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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