sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/05/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 16/05/2023 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ; Vice-Presidente: Rubens
Clayton de Carvalho / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Ricardo Adriano de Luna Farias /
PSB ; Segundo(a)-Secretário(a): Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ; Ricardo
Adriano de Luna Farias / PSB ; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Maria da Silva
/ PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho / PP ;
Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de Assis
Silva / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Airton José Bis / Motivo de Saúde Pessoal ;
Edson José Felix Filho / Missão de interesse da Câmara ; Lúcia Rosa da Silva Poiares /
Missão de interesse da Câmara ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / Missão de
interesse da Câmara 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de
2023, DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA
E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2006, QUE INSTITUI O
PLANO DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 5 de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e suplementar. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
19 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Laudelina de Oliveira Dias, como
nomenclatura de via pública. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de
Benedito Rodrigues Nogueira, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Mario Corsi como nomenclatura de via pública.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara
Municipal de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023, Concede Título de Cidadão
Serranense ao Senhor Pr. Flávio da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense
ao Senhor Jiulmar José de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 34 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor
Carlos Marques (Diácono na Paróquia Sagrado Coração de Jesus) pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023, Concede
Título de Cidadão Serranense ao Senhor Paulo Cesar Fernandes, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, Concede
Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 160 de 2023, SOLICITA QUE A
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/05/2023
Página 1
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA LIXEIRA AQUI NA UBS ARSENIO
RAMOS MARTINS SITUADO NA RUA JOÃO FLAVIO DE MORAIS N 2 901 NO JD. DO
ALTO. Autor: Maria do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim
; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 161 de 2023, SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE
TRANSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) URGENTE NA
ENTRADA DAS ESCOLA PAULO SERGIO BETARELLO E CRECHE LÍDIA MARIA PEREIRA
E SINALIZAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA REFERIDA VIA. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 14 - Requerimento nº 162 de 2023, SOLICITA RETIRADA DE CERCA EM TERRENO
DA ÁREA VERDE ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO A PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim
; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 163 de 2023, SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE
TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIZ RODRIGUES SOEIRA NO BAIRRO
JARDIM AMÉLIA II. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Indicação nº 26 de 2023, INDICA A
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 27 de 2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COLOQUE O NOME DO
DEPUTADO FEDERAL LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI NO PRÉDIO DO
PROGRAMA INOVA ( ANTIGA COZINHA PILOTO). Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 28 de 2023, INDICA INSTALAÇÃO
DE CAMERAS DE MONITORAMENTO NA PRAÇA DA ESCOLA JARDIM DAS ROSAS E NA
PRAÇA ARISTIDES GOMES (PRAÇA DA ROTATÓRIA DO CRISTO). Autor: Jarbas
Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 29 de 2023,
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA RUA GUANABARA, ALTURA DO
NÚMERO 359. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 30 de 2023, SOLICITO RECAPEAMENTO DA RUA AMÉRICO BARICALA
EM TODA EXTENÇÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 31 de 2023, SOLICITO RECAPEAMENTO DA RUA ANTONIO JOSÉ DO
BEM EM TODA EXTENÇÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Moção nº 5 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS A FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA AOS SENHORES LUCIANO BELUTTI DA SILVA,
FERNANDO SEIXAS DOS REIS, EDMILSON ALVES DA SILVA E THALES BOTTA BORGES,
DO SETOR DE PROJETOS. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Moção nº 6 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS AO NOSSO PREFEITO LEONARDO
CARESSATO CAPITELI E AO SECRETARIO DE ESPORTES E CULTURA, PAULO RICARDO
ROZARIO, Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 7 de 2023,
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/05/2023
Página 2
MOÇÃO DE APLAUSOS A NOSSA VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE SERRANA, SENHORA
LEILA APARECIDA VALLE GUSMÃO. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates / CID ;
Ricardo Adriano de Luna Farias / PSB ; Jarbas José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Maria
da Silva / PSDB ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier / CID ; Paulo Roberto Cassiolato Filho
/ PP ; Rubens Clayton de Carvalho / DEM ; Thiago Henrique de Assis / PSB ; Waldenor de
Assis Silva / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de
2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2006, QUE DISPÕE
SOBRE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
109, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 4 de 2023, DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL
PÚBLICO ÀS FUNÇÕES E AO USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de
Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 - Veto
nº 1 de 2023, VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 07/2023, aprovado por esse Legislativo,
conforme Autógrafo n.º 21/2023, que “Dispõe sobre a publicidade de informações
relacionadas às Emendas Parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/
SP”. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Não ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Não ;
Jarbas José de Oliveira - Não ; Maria da Silva - Não ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier -
Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Não ;
Thiago Henrique de Assis - Não ; Waldenor de Assis Silva - Não ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião José Arruda
Sobrinho, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier -
Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de César Augusto Nahime,
como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José
de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
18 de 2023, Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de
Serrana e dá outras providências Autor: Duda do Mercado, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 3
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/05/2023
Página 3
de 2023, Regulamenta o estágio profissional de estudantes, no âmbito da Câmara
Municipal de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de
2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Alcides Garcia Duarte, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 28 de 2023, Concede Título de Cidadã Serranense a senhora
Kelara Yaisa da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Maria do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Concede Título de Cidadã
Serranense a senhora Beatriz Dias Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, Concede
Título de Cidadã Benemérita a Regiane Cristina Corrêa, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Jarbas José
de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/05/2023
Página 4
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
22/05/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 22/05/2023
Página 5