sessao nº 10

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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LISTA DE PRESENÇA 
10@ SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 20 DE JUNHO DE 2023, As 19H 
NOME DO VEREADOR ASSINATU • A 
Airton José Bis ..N.P, 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 41110111111110 
:laps — 
Edson JoséFelixFilho tw, 
Jarbas José de Oliveira 
. i 
.......... 
Lúcia Rosa da Silva Poiares v. „G 
Maria da Silva ,... ./4 
%Mite. 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier Alei 
4.ro: 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
/,alf/ 111Wee . Ara 
Ricardo Adriano deLunaFarias 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari giria
...Mr , *iii 4•1111 
RubensClaytonde Carvalho / 
Thiago Henrique de Assis 
1 
r 
Waldenor de Assis Silva 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/06/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Dispõe sobre a autorização de concessão de superfície de bem público
municipal e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA DE LOURDES
PEREIRA GONÇALVES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de
Serrana o “Festival de Pipas e papagaios de Serrana (Pipódromo)”, a
ser anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro, janeiro e
fevereiro de cada ano , e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA JOSÉ SILVA DOS
SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DOMINGOS BARBOSA,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEIDE CÂNDIDA DA SILVA,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/06/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MESDIR 
Dispõe sobre a concessão de cessão e de autorização de uso das
dependências da Câmara Municipal de Serrana a terceiros e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Concede o Título de Cidadão Benemérito a Daniel Cândido da Silva,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
Concede o Título de Cidadão Serranense a Antonio Batista dos Santos,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadã Benemérita a Andréia Felix, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Serranense a Edson José Feliz Filho, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadã Serranense a Maria Helena da Silva, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
49 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Benemérito a João Reis Antério, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
50 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Benemérito a Paulo Ricardo Rozário,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
16 - Requerimento nº
187 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do
Hospital 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
RECAPEAMENTO NAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
17 - Requerimento nº
188 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
PRÓXIMO A RUA WILTON F. MARQUES ONDE TEM VARIAS
ARVORES QUE FORMA UMA PRAÇA LINDA ACRESCENTANDO,
CALÇADAS E BANCOS e ILUMINAÇÃO PARA OS MUNÍCIPES
POSSAM DESFRUTAR COMO UM LUGAR DE LAZER PARA
PIQUENIQUES AOS FINS DE SEMANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº
189 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA JUNTO A CPFL PARA
SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS QUEIMADAS EM TODA CIDADE. 
Proposição inclusa no
Expediente
19 - Requerimento nº
190 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO JOSE DO BEM NO BAIRRO JARDIM
BOA VISTA. 
Proposição inclusa no
Expediente
20 - Requerimento nº
191 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO QUAIS CRITÉRIOS ESTÃO
SENDO UTILIZADOS PARA DETETIZAÇÃO NAS ESCOLAS E
CRECHES. 
Proposição inclusa no
Expediente
21 - Requerimento nº
192 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COLOCAÇÃO DE
LOMBADA NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA ESQUINA COM A RUA
DR. GERALDO REIS. 
Proposição inclusa no
Expediente
22 - Requerimento nº
193 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CÓPIA DE TODOS OS
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE TRANSPORTAM
ALUNOS DA EDUCAÇÃO NA ZONA URBANA E RURAL. 
Proposição inclusa no
Expediente
23 - Requerimento nº
194 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA
ARISTIDES GOMES PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA ORLANDO
JACOB, COMO FORMA DE EVITAR ACIDENTES 
Proposição inclusa no
Expediente
24 - Requerimento nº
195 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
REQUERIMENTO CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA DE
ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA JÚLIO DE ANDRADE, NA
ALTURA DO NÚMERO 630 NO BAIRRO JARDIM PARANOÁ 
Proposição inclusa no
Expediente
25 - Requerimento nº
196 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA
HABIB JABALI E DA RUA RIO DE JANEIRO 
Proposição inclusa no
Expediente
26 - Requerimento nº
197 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
REITERA O REQUERIMENTO 110/2023, QUE SOLICITA QUE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, EM PARCERIA COM O CCI,
OFEREÇA AULA DE HIDROGINÁSTICA PARA PESSOAS, DE BAIXA
RENDA, COM MENOS DE 60 ANOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
27 - Requerimento nº
198 de 2023
Processo: -
Autores: 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023, que Dispõe sobre a concessão de cessão e
de autorização de uso das dependências da Câmara Municipal de
Serrana a terceiros e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
28 - Indicação nº 36
de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL
ESTUDO TÉCNICO PARA REDUÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA E
FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
29 - Indicação nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
Indica que a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
programe atividades como recreação, esportes, gincanas, exibição de
filmes infantis, cinema e aulas de danças, no mês de férias, estendendo
essa programação para todos os bairros. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 38
de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
SOLICITO RECAPEAMENTO DAS RUAS VALDECI BERNADINO DA
SILVA E DA RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 
Proposição inclusa no
Expediente
31 - Moção nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO DA PM. ALEXANDRE JOSÉ DE
LIMA. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
VETO total o Projeto de Lei n° 15/2023, aprovado por esse Legislativo,
conforme Autógrafo n.° 31/2023, que "Dispõe sobre a adoção de
política de transparência nas obras públicas municipais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
DE SERRANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°
174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 2ª votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE INSCRIÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NA PROVA DE CERTIFICAÇÃO
PARA RPPS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MESDIR 
Dispõe sobre a concessão de cessão e de autorização de uso das
dependências da Câmara Municipal de Serrana a terceiros e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
Dispõe sobre a adoção do nome de "Praça São José", como
nomenclatura de praça pública, de titularidade do município de
Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
20/06/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Odair Neves, como nomenclatura
de via pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Rute Carmo Pereira, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Concede Título de Cidadão Serranense à Senhora Luana Ignácio de
Freitas Barretto, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Gumercindo Donizeti
Domingos (Ligeirinho), pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Flávia Helena Silva
Magalhães, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Linerci Aparecida
Caconde, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Elaine Cristina Lucas,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo
Cassiolato 
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Beijamim Carnaval, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor José Antonio Peron,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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