sessao nº 11

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LISTA DE PRESENCA 
112 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 1 DE AGOSTO DE 2023, ÁS 19H 
NOME DO VEREADOR ASS À TUR 
Airton José Bis 
Andreia de Sant'Anna PoncianoPrates I 
..v 
Edson JoséFelixFilho i 
d).., . 
Jarbas José de Oliveira trim 
Lúcia Rosa da Silva Polares 
Maria da Silva _ 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier 
. 
Paulo Roberto Cassiolato Filho ,'-. 
Ricardo Adriano deLunaFarias — 
, 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari 
RubensClaytonde Carvalho 
Thiago Henrique de Assis / 
/ 
Waldenor de Assis Silva pcv clEtta-5 

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/08/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Duda do Mercado / PSB ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Duda do
Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares /
PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ;
Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 3 de 2023, VETAMOS PARCIALMENTE o Projeto
de Lei n° 56/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 36/023, que
formula o Sistema para a gestão sustentável de resíduos da Construção Civil, resíduos
volumosos e outros resíduos e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2023, DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE
SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 14 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA
A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE
2023. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2023,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI N° 1146/2006. QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2023, Dispõe sobre a adoção do nome de João Ferreira como nomenclatura e via pública.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 51 de 2023, Concede o Título de Cidadã Benemérita a senhora
Maria Madalena Gonçalves Netto, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 52 de 2023, Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
senhor Rafael Marques dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 54 de 2023, Concede o Título de Cidadão Serranense ao
senhor Antonio Aparecido Gali, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023, Concede o Título de Cidadã Serranense
a senhora Barbara Alves da Rocha Franco, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Serranense ao senhor Flávio Antônio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO À SENHORA CAROLINA MORAIS DOS SANTOS MAIA, PELOS
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RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Jarbas
Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 58 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHORA MARIA
APARECIDA DOS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 59 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SENHOR MARCELLO DOS REIS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 201 de 2023, APLICAÇÃO E OU
REGULAMENTAÇÃO DA LEI A RESPEITO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIOS. Autor: Protetora
Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 16 -
Requerimento nº 202 de 2023, Solicita informações sobre as despesas do município nos
meses de abril, maio e junho de 2023. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 17 - Requerimento nº 203
de 2023, Solicita informações sobre a receita do município nos meses de abril, maio e
junho de 2023. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 18 - Requerimento nº 204 de 2023, Solicita ao
departamento de trânsito a viabilidade de redutor de velocidade (lombada) urgente na rua
Ernesto Vicente, bairro Chavans. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 19 - Requerimento nº 209
de 2023, SOLICITA QUE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA FAÇA O
NIVELAMENTO DE TAMPAS DE BUEIROS QUE ESTÃO REBAIXADAS NA RUA ONOFRE
SERAFIM. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 20 - Requerimento nº 210 de 2023, SOLICITA AO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SERRANA UM ESTUDO PARA QUE
SEJA INSTITUÍDA A MÃO ÚNICA NA RUA PEDRO MARCILIO CAREÇATO. Autor: Rubinho
Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
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Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 21 -
Requerimento nº 211 de 2023, REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA MUNICIAL DA SAÚDE PARA FORNEÇA REFEIÇÕES AOS PACIENTES
INTERNADOS NA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO Autor: Marisa Oliveira, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 22 - Requerimento
nº 212 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REEMBOLSO DOS VALORES DA
INSCRIÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS REFERENTE AO
CONCURSO PÚBLICO 001/2023 Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 23 - Requerimento nº 213 de 2023, REQUER
TRANSFORMAÇÃO D CARGO DE TÉCNICO EM ZOONOSES EM FISCAL DE PROTEÇÃO
E BEM ESTAR ANIMAL Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 24 - Requerimento nº 214 de 2023, Solicita a
administração municipal, que no Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano),
aconteça a mudança de quantidade das aulas de 1 9uma) para 2(duas) horas semanais de
educação física. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 25 - Indicação nº 39 de 2023, Indica a concessão de abono
natalino aos servidores públicos aposentados do Município de Serrana. Autor: Edinho
Felix, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 40 de 2023, SOLICITO
OPERAÇÃO TAPA BURACOS, CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA
RUA PROCÓPIO FERREIRA BARBOSA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 41 de 2023, INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E
SINALIZAÇÃO NOS TRÊS ULTIMOS QUARTEIRÕES DA RUA CELSO ZARUH, SENTIDO
CENTRO -BAIRRO Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Moção nº 13 de 2023, Moção de aplausos aos membros fundadores da Igreja
Presbiteriana de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia Prates / CID ; 2 - Thiago da Academia / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Duda do Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia
Poiares / PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato
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/ PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, Dispõe sobre
a adoção do nome de Maria de Lourdes Pereira Gonçalves, como nomenclatura de via
pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023,
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Serrana o “Festival de
Pipas e papagaios de Serrana (Pipódromo)”, a ser anualmente comemorado nos meses de
julho, dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano , e dá outras providências. Autor: Duda
do Mercado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023,
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DOMINGOS BARBOSA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2023, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEIDE CÂNDIDA
DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Benemérito a Daniel Cândido da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
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Henrique de Assis - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023, Concede o
Título de Cidadão Serranense a Antonio Batista dos Santos, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de
2023, Concede o Título de Cidadã Benemérita a Andréia Felix, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 47 de 2023, Concede o Título de Cidadão Serranense a Edson José Feliz
Filho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, Concede o Título de Cidadã Serranense
a Maria Helena da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Benemérito a João Reis Antério, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Suspensão da leitura da ata da sessão anterior. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
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Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
14/08/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 20:10
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
VETAMOS PARCIALMENTE o Projeto de Lei n° 56/2023, aprovado por
esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 36/023, que formula o Sistema
para a gestão sustentável de resíduos da Construção Civil, resíduos
volumosos e outros resíduos e dá outras providências 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE
2023. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1146/2006. QUE DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de João Ferreira como nomenclatura e
via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadã Benemérita a senhora Maria Madalena
Gonçalves Netto, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 14/08/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Rafael Marques
dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Antonio Aparecido
Gali, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
55 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
Concede o Título de Cidadã Serranense a senhora Barbara Alves da
Rocha Franco, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
56 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Flávio Antônio de
Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
57 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SENHORA
CAROLINA MORAIS DOS SANTOS MAIA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
58 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHORA MARIA
APARECIDA DOS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
59 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR
MARCELLO DOS REIS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
15 - Requerimento nº
201 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
APLICAÇÃO E OU REGULAMENTAÇÃO DA LEI A RESPEITO DOS
FOGOS DE ARTIFÍCIOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
16 - Requerimento nº
202 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo
Cassiolato 
Solicita informações sobre as despesas do município nos meses de
abril, maio e junho de 2023. 
Proposição inclusa no
Expediente
17 - Requerimento nº
203 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo
Cassiolato 
Solicita informações sobre a receita do município nos meses de abril,
maio e junho de 2023. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 14/08/2023
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº
204 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo
Cassiolato 
Solicita ao departamento de trânsito a viabilidade de redutor de
velocidade (lombada) urgente na rua Ernesto Vicente, bairro Chavans. 
Proposição inclusa no
Expediente
19 - Requerimento nº
209 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
SOLICITA QUE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA FAÇA O
NIVELAMENTO DE TAMPAS DE BUEIROS QUE ESTÃO REBAIXADAS
NA RUA ONOFRE SERAFIM. 
Proposição inclusa no
Expediente
20 - Requerimento nº
210 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE
SERRANA UM ESTUDO PARA QUE SEJA INSTITUÍDA A MÃO ÚNICA
NA RUA PEDRO MARCILIO CAREÇATO. 
Proposição inclusa no
Expediente
21 - Requerimento nº
211 de 2023
Processo: -
Autor: Marisa
Oliveira 
REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA
MUNICIAL DA SAÚDE PARA FORNEÇA REFEIÇÕES AOS PACIENTES
INTERNADOS NA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 
Proposição inclusa no
Expediente
22 - Requerimento nº
212 de 2023
Processo: -
Autor: Marisa
Oliveira 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REEMBOLSO DOS VALORES DA
INSCRIÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 
Proposição inclusa no
Expediente
23 - Requerimento nº
213 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
REQUER TRANSFORMAÇÃO D CARGO DE TÉCNICO EM ZOONOSES
EM FISCAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
Proposição inclusa no
Expediente
24 - Requerimento nº
214 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Solicita a administração municipal, que no Ensino Fundamental anos
iniciais (1º ao 5º ano), aconteça a mudança de quantidade das aulas de
1 9uma) para 2(duas) horas semanais de educação física. 
Proposição inclusa no
Expediente
25 - Indicação nº 39
de 2023
Processo: -
Autor: Edinho Felix 
Indica a concessão de abono natalino aos servidores públicos
aposentados do Município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
26 - Indicação nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS, CONSTRUÇÃO DE UMA
LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA RUA PROCÓPIO FERREIRA
BARBOSA. 
Proposição inclusa no
Expediente
27 - Indicação nº 41
de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NOS TRÊS ULTIMOS
QUARTEIRÕES DA RUA CELSO ZARUH, SENTIDO CENTRO -BAIRRO 
Proposição inclusa no
Expediente
28 - Moção nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Moção de aplausos aos membros fundadores da Igreja Presbiteriana de
Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria de Lourdes Pereira
Gonçalves, como nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Duda do
Mercado 
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de
Serrana o “Festival de Pipas e papagaios de Serrana (Pipódromo)”, a
ser anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro, janeiro e
fevereiro de cada ano , e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA JOSÉ SILVA DOS
SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DOMINGOS BARBOSA,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEIDE CÂNDIDA DA SILVA,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Concede o Título de Cidadão Benemérito a Daniel Cândido da Silva,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do
Tenório 
Concede o Título de Cidadão Serranense a Antonio Batista dos Santos,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadã Benemérita a Andréia Felix, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Serranense a Edson José Feliz Filho, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadã Serranense a Maria Helena da Silva, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Benemérito a João Reis Antério, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 14/08/2023
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