br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-08-15
native_id178

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
liaps://www.serrana.sp.leg.br- cai ara@,)serrana.sp.leg.br 
LISTA DE PRESENÇA 
122 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 15 DE AGOSTO DE 2023, AS 19H 
NOME DO VEREADOR A .IN i TURA 
Airton José Bis MM. 
.........-_—_, 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates hW-tt 411 lIllIllIlli 
PliVi-- 
Edson JoséFelixFilho 40 VIM '8 46 • 
Jarbas José de Oliveira --.....,...1.-.......-B. . 
Lúcia Rosa Rosa da Silva Polares 
. '
Maria da Silva Air& 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier 
/ 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
--- 11. 
Ricardo Adriano deLunaFarias A 
,....iiiii,- rm"
r .41.1110 
:-..• 
„-......„.... Rosemeire Aparecida Barbosa Storar i kimpr . 
RubensClaytonde Carvalho magi 
Thiago Henrique de Assis • i 
.4 
Waldenor de Assis Silva 0.7., ----- 
P'1";

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7 

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/08/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 15/08/2023 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Duda do Mercado / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Duda do
Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares /
PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2023,
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE “VILA DOS SONHOS” EM CONJUNTO
HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE
SERANA-SP. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de
2023, Altera dispositivos da Lei nº 2140/2022, que institui o Programa Dinheiro Direto na
Escola Municipal - PDDEM. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Nunes de Farias, como nomenclatura
de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José
dos Santos, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, Dispõe sobre a
adoção do nome de Francisco da Silva, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago
da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2023, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LYDIO SANFONEIRO, COMO
NOMENCLATURA DA CASA DA MUSICA DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ APÓSTOLO RIBEIRO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 61 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA
MARIA APARECIDA NUNES COSTA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ALÉSIO GONÇALVES DA COSTA
JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 64 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SENHOR VANDERLEI NAVES DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR GILMAR DA SILVA LEBRE,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor:
Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 67 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO
SENHOR PEDRO ANTÔNIO BERTOLINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 1
CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI GABANELI, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Andréia Prates, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE DOM MOACIR SILVA ARCEBISPO DA
CURIA DIOCESANA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - Requerimento nº 206 de 2023, Solicita a Administração Municipal informações
sobre a CIP - Contribuição de Iluminação Pública. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 207 de
2023, Solicita ao departamento de trânsito que promova estudos de colocação de
lombadas na rua Mario Bertolini. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 208 de 2023, Solicita ao
departamento de trânsito de promova estudo para colocação de lombadas na rua Agenor
Branco. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 18 - Requerimento nº 217 de 2023, Solicita ao Poder Executivo a construção de faixa
de trânsito em torno da EMEF e Dilce Gonçalves Netto França. Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento
nº 218 de 2023, SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
COMPLEMENTE O PL nº 513/2017, QUE TRANSFORMA SERRANA EM MUNICÍPIO DE
INTERESSE TURÍSTICO, EM TRAMITAÇÃO NA ALESP, COM A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.261/2015. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 219 de
2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
11/2021 E DA EMENDA IMPOSITIVA 12/2022. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 2
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 221 de
2023, SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DETALHADAS (DE VALORES E
LOCAIS QUE SERÃO APLICADOS) A RESPEITO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE CADA
PARLAMENTAR, BEM COMO QUANDO FORAM DESTINADAS, CONFORME
MENCIONADAS NA PUBLICIDADE DO "PACOTÃO DA SAÚDE". Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento
nº 222 de 2023, SOLICITA AÇÃO SOLIDÁRIA NO CANIL MUNICIPAL. Autor: Protetora
Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento
nº 223 de 2023, Solicita a Administração Municipal o funcionamento do laboratório de
análises clínicas do pet container. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 224 de 2023, Solicita
que a Administração Municipal providencie colocação de toldos nos acessos das salas de
aulas na EMEF Elizabeth Sahão. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 225 de 2023, Solicita
recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Antônio José do Bem no bairro Jardim
Bela Vista. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 226 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES A
RESPEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2023, O QUAL TEM COMO OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento nº 227 de 2023, SOLICITA QUE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA VISITE O LOCAL E FAÇA O
RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
DO ASSENTAMENTO PRECÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM BOA ESPERANÇA II. Autor:
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 3
Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 28 - Requerimento
nº 228 de 2023, Solicita à presidente do FUNDEB informações sobre os recursos. Autor:
Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 29 - Requerimento
nº 229 de 2023, Solicita ao departamento de meio ambiente informações sobre
supressão de árvores e medidas de política ambiental. Autor: Andréia Prates, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 30 - Requerimento nº 230 de
2023, Solicita ao departamento de meio ambiente informações sobre o pregão eletrônico
78/2023 (serviço de fornecimento de mudas ornamentais). Autor: Andréia Prates, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 31 - Indicação nº 42 de 2023,
Reitera a Indicação nº 26/2023, que indica ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de
projeto de lei para instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável, no Município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 43 de 2023, INDICA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 44 de 2023, INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
LEI PARA AUMENTAR A DURAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PREVISTA NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 300/2012. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 34 - Indicação nº 45 de 2023, INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
PARA INSTITUIR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE POSSUAM DEFICIÊNCIA Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 46 de 2023, INDICA A ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O DIREITO DOS CASAIS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE COINCIDIREM SUAS FÉRIAS. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia Prates / CID 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Duda do Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia
Poiares / PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 4
Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor
Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 3 de 2023, VETAMOS PARCIALMENTE o
Projeto de Lei n° 56/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 36/023,
que formula o Sistema para a gestão sustentável de resíduos da Construção Civil, resíduos
volumosos e outros resíduos e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Prefeito Municipal
de Serrana, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de
2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de
2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1146/2006. QUE DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Dispõe sobre a adoção do
nome de João Ferreira como nomenclatura e via pública. Autor: Thiago da Academia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 51 de 2023, Concede o Título de Cidadã Benemérita a senhora
Maria Madalena Gonçalves Netto, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 5
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Benemérito ao senhor Rafael Marques dos Santos, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de
2023, Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Antonio Aparecido Gali, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 55 de 2023, Concede o Título de Cidadã Serranense a senhora Barbara
Alves da Rocha Franco, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Serranense ao senhor Flávio Antônio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SENHORA CAROLINA MORAIS DOS
SANTOS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO SERRANENSE À SENHORA MARIA APARECIDA DOS REIS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Jarbas
Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 59 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 6
AO SENHOR MARCELLO DOS REIS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 7

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/08/2023 - 19:00
Encerramento: 15/08/2023 - 20:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE “VILA DOS SONHOS” EM
CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM
PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE SERANA-SP. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo)
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
Altera dispositivos da Lei nº 2140/2022, que institui o Programa
Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Nunes de Farias, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José dos Santos, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de Francisco da Silva, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LYDIO SANFONEIRO,
COMO NOMENCLATURA DA CASA DA MUSICA DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ
APÓSTOLO RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA MARIA
APARECIDA NUNES COSTA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ALÉSIO
GONÇALVES DA COSTA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
64 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR
VANDERLEI NAVES DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
65 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR GILMAR
DA SILVA LEBRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
67 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR PEDRO
ANTÔNIO BERTOLINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
68 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR
VANDERLEI GABANELI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
69 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE DOM MOACIR SILVA
ARCEBISPO DA CURIA DIOCESANA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
15 - Requerimento nº
206 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Solicita a Administração Municipal informações sobre a CIP -
Contribuição de Iluminação Pública. 
Proposição inclusa no
Expediente
16 - Requerimento nº
207 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Solicita ao departamento de trânsito que promova estudos de
colocação de lombadas na rua Mario Bertolini. 
Proposição inclusa no
Expediente
17 - Requerimento nº
208 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Solicita ao departamento de trânsito de promova estudo para
colocação de lombadas na rua Agenor Branco. 
Proposição inclusa no
Expediente
18 - Requerimento nº
217 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Solicita ao Poder Executivo a construção de faixa de trânsito em torno
da EMEF e Dilce Gonçalves Netto França. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº
218 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
COMPLEMENTE O PL nº 513/2017, QUE TRANSFORMA SERRANA
EM MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, EM TRAMITAÇÃO NA
ALESP, COM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 1.261/2015. 
Proposição inclusa no
Expediente
20 - Requerimento nº
219 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA EMENDA
IMPOSITIVA 11/2021 E DA EMENDA IMPOSITIVA 12/2022. 
Proposição inclusa no
Expediente
21 - Requerimento nº
221 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DETALHADAS (DE
VALORES E LOCAIS QUE SERÃO APLICADOS) A RESPEITO DAS
EMENDAS IMPOSITIVAS DE CADA PARLAMENTAR, BEM COMO
QUANDO FORAM DESTINADAS, CONFORME MENCIONADAS NA
PUBLICIDADE DO "PACOTÃO DA SAÚDE". 
Proposição inclusa no
Expediente
22 - Requerimento nº
222 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
SOLICITA AÇÃO SOLIDÁRIA NO CANIL MUNICIPAL. Proposição inclusa no
Expediente
23 - Requerimento nº
223 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
Solicita a Administração Municipal o funcionamento do laboratório de
análises clínicas do pet container. 
Proposição inclusa no
Expediente
24 - Requerimento nº
224 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Solicita que a Administração Municipal providencie colocação de toldos
nos acessos das salas de aulas na EMEF Elizabeth Sahão. 
Proposição inclusa no
Expediente
25 - Requerimento nº
225 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
Solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Antônio José
do Bem no bairro Jardim Bela Vista. 
Proposição inclusa no
Expediente
26 - Requerimento nº
226 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
072/2023, O QUAL TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
COFFEE BREAK. 
Proposição inclusa no
Expediente
27 - Requerimento nº
227 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA VISITE O
LOCAL E FAÇA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO ASSENTAMENTO
PRECÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM BOA ESPERANÇA II. 
Proposição inclusa no
Expediente
28 - Requerimento nº
228 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Solicita à presidente do FUNDEB informações sobre os recursos. Proposição inclusa no
Expediente
29 - Requerimento nº
229 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Solicita ao departamento de meio ambiente informações sobre
supressão de árvores e medidas de política ambiental. 
Proposição inclusa no
Expediente
30 - Requerimento nº
230 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Solicita ao departamento de meio ambiente informações sobre o
pregão eletrônico 78/2023 (serviço de fornecimento de mudas
ornamentais). 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 42
de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Reitera a Indicação nº 26/2023, que indica ao Poder Executivo
Municipal, a elaboração de projeto de lei para instituir a Política
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, no
Município de Serrana. 
Proposição inclusa no
Expediente
32 - Indicação nº 43
de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
INDICA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA. 
Proposição inclusa no
Expediente
33 - Indicação nº 44
de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA AUMENTAR A
DURAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PREVISTA NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 300/2012. 
Proposição inclusa no
Expediente
34 - Indicação nº 45
de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE POSSUAM DEFICIÊNCIA 
Proposição inclusa no
Expediente
35 - Indicação nº 46
de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O
DIREITO DOS CASAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
COINCIDIREM SUAS FÉRIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
VETAMOS PARCIALMENTE o Projeto de Lei n° 56/2023, aprovado por
esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 36/023, que formula o Sistema
para a gestão sustentável de resíduos da Construção Civil, resíduos
volumosos e outros resíduos e dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE
2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária
(Executivo) nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal de Serrana 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1146/2006. QUE DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de João Ferreira como nomenclatura e
via pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadã Benemérita a senhora Maria Madalena
Gonçalves Netto, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da
Academia 
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Rafael Marques
dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor
Cabeleireiro 
Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Antonio Aparecido
Gali, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose
Storari 
Concede o Título de Cidadã Serranense a senhora Barbara Alves da
Rocha Franco, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho
Cabeleireiro 
Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Flávio Antônio de
Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SENHORA
CAROLINA MORAIS DOS SANTOS MAIA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHORA MARIA
APARECIDA DOS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas
Cabelereiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR
MARCELLO DOS REIS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 5
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/08/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 17/08/2023
Página 6

open original →