sessao 15 — Serrana (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2023-10-03
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Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia / PSB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Expedientes: Programação: Eleição para o cargo de 1º Secretário em razão do pedido
de afastamento do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, sendo eleito o Vereador
Edson José Felix Filho. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 18 de
2023, Altera dispositivos da lei complementar 175/2006, que dispõe sobre o código de
parcelamento de solo e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 24 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 276,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25
de 2023, Estima a receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício de
2024 e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
54 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Ana Luiza Poncelo Ribeiro, como
nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Dispõe sobre a adoção do
nome de Nelza Maria Pereira Rodrigues, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago
da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 66 de 2023, Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Sebastião Marques
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Andréia Prates, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Guilherme Antônio Savegnago Mialich
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de
2023, Concede o título de cidadão serranense ao senhor Marcos José dos Santos Junior,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de
2023, Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Anésio Batista Corrêa, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Guilherme Montanari pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023, Concede
o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Hélio Valdevite pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2023, Concede o Título de
Câmara Municipal de Serrana
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Cidadão Serranense ao senhor José Raimundo Lopes Moreira pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2023, Concede o Título de
Cidadã Benemérita à senhora Neide Maria Siodoni pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2023, Concede o Título de Cidadã Serranense
à senhora Elizete Maria da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 93 de 2023, Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor
Luiz Henrique Pinheiro de Paula pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 94 de 2023, Concede o Título de Cidadão Serranense ao
senhor Aírton Pereira de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 95 de 2023, Concede o Título de Cidadão Serranense à
senhora Alessandra Pinheiro de Paula Luz pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Requerimento nº 263 de 2023, SOLICITA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA
ILUMINAÇÃO E NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRACINHA QUE
FICA DE FRENTE PARA LAGOA DA MARAVILHA NA RUA DAVID GONÇALVES PEREIRA.
Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 264 de 2023, SOLICITO
PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA SAO SEBASTIÃO EM TODA SUA EXTENSÃO POIS A
MESMA FOI RECAPEADA RECENTEMENTE E AS LOMBADAS NÃO ESTÃO PINTADAS.
Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 265 de 2023, SOLICITO
PINTURA DAS LOMBADAS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE PARA MELHOR
VISUALIZAÇÃO DOS MOTORISTAS. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 -
Requerimento nº 266 de 2023, REITERO REQUERIMENTO 229/2023 AO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, REFERENTE INFORMAÇÕES INCOMPLETAS
ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 267 de
2023, Solicita ao departamento de água e esgoto (DAES), as informações abaixo
Câmara Municipal de Serrana
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identificadas. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia
Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim
; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim
; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis
- Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 268 de 2023, SOLICITA
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A ETEC ANGELO
CAVALHEIRO QUE FICA NA RUA JOSÉ CORRÊA FILHO. Autor: Rubinho Cabeleireiro,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 -
Requerimento nº 269 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TODOS ATOS,
CONTRATOS, PROCESSOS E NOTAS DE EMPENHO REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 -
Indicação nº 61 de 2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA REPARO
ASFALTICO DE UMA CRATERA NA RUA TITO DE MELO, EM FRENTE AO Nº 89. Autor:
Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 62 de
2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA GUIAS NOS CANTEIROS DA
RUA JOSÉ CORREIA FILHO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO MIALICH,
EVITANDO A DESTRUIÇÃO DE GRAMAS. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 63 de 2023, INDICA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA REPARO DE ÁGUA POTÁVEL SAINDO DA RUA
SANTA CRUZ, 340 ENTRE A CALÇADA E A RUA, COM VAZAMENTO EXTENSO HÁ 2
(DOIS) MESES. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 64 de 2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA PODAS
DE ARVORES NO CONDOMÍNIO CDHU (PREDINHOS), QUE VEM CAUSANDO
TRANSTORNO PARA OS MORADORES. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 15 de 2023, Moção de aplausos para
Cooperserra transporte alternativo de Serrana para todos os motoristas cooperados que
tiveram a ideia de fazer Pix para pagamento da passagem, facilitando para os passageiros
e municípios de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia Prates / CID 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do
Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia
/ PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2023,
Altera dispositivos da Lei nº 2140/2022, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola
Municipal - PDDEM. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 206,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
Câmara Municipal de Serrana
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 49 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Jaime Washington
de Oliveira, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
52 de 2023, Autoriza a criação e a emissão da carteira de identificação da pessoa com
transtorno do espectro autista (CPITEA), no município de Serrana. Autor: Edinho Felix,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Institui campanha anual de vacinação de raiva animal,
no município de Serrana. - Obs.: Emenda apresentada no corpo do parecer da CLJR Autor:
Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia
Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim
; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim
; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis
- Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023, Concede o Título de Cidadão
serranense ao senhor Agnaldo Andrade Belezim, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Marisa Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2023, Concede o
Título de Cidadão Benemérito ao senhor Denis Donizeti da Silva, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Marisa Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 81 de 2023, Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Adão Luís
Gomes pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Rubinho
Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Câmara Municipal de Serrana
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Benemérito ao senhor Aparecido Donizete da Silva pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de
2023, Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Evandro Manfrin Titoto, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 10 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 84 de 2023, Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
senhor Caniggean Gonçalves Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Eleição para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Serrana, com base no artigo 14 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Serrana, cargo vago em razão do pedido de afastamento pelo período de 90
dias do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias e pedido de renúncia ao cargo de 1ª
Secretário. Terminada a votação e após apuração da contagem dos votos o Vereador
Edson José Felix Filho, foi eleito ao cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de
Serrana, com 13 votos. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
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____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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