sessao nº 17

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LISTA DE PRESENÇA 
172SESSÃO ORDINÁRIA & 142SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2023, As 19H 
NOME DO VEREADOR ASSINA URA. - 
Airton José Bis 
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Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates _....,,,. 
Edson JoséFelixFilho ark) 
Jarbas José de Oliveira '\AAMA-Na, 
Lúcia Rosa da Silva Poiares atm,v(Z￾Maria da Silva (----,4-t--„, 
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RubensClaytonde Carvalho 
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Thiago Henrique de Assis 
Waldenor de Assis Silva „lag/ 

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 19:15 ;
Encerramento: 07/11/2023 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP
; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ;
Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de
2023, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2023, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número
de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 30 de 2023, CRIA O REGIME DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM
ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO SISTEMA
PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, Dispõe sobre a adoção do
nome "Ayrescomildes Ribeiro" como nomenclatura de via pública. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2023, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE FRANCISLENE EDUARDA
APARECIDA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2023, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE THEREZA MEQUIA DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município
de Serrana o "Dia do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de
outubro. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2023, Dispõe sobre a prioridade da tramitação de processos
administrativos e/ou requerimentos, de pessoas com idade igual ou superior a sessenta
anos no âmbito da administração pública municipal. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEDA MARIA ÀVILA MARTINS VALDEVITE, COMO
NOMENCLATURA DO ESPAÇO PÚBLICO PARQUE INDUSTRIAL. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de
2023, Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor Agemiro Pereira da Silva Neto
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pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Bis do Hospital, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023,
Concede título de Cidadã Benemérita à Senhora Ivone Monteiro Rezende pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Bis do Hospital, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA LILIANE APARECIDA BASSO
MARCOLINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SENHOR RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA JULIANA CRISTINA GIOTTO
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor:
Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 109 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À
SENHORA ROSILDA FERREIRA PERES PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
BENEMÉRITA À SENHORA FERNANDA AMARAL BIDINELLO PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR PAULO RODOLFO
GARNIER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 112 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Celina
Forastier Chavans pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor:
Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 113 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Antônio Luis
Alves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Andréia Prates,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 286 de 2023, SOLICITA
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE RECAPEAMENTO DA RUA JOSE
CARNAVAL EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva
- Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 25 - Requerimento nº 289 de 2023, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO
ORGÃO RESPONSÁVEL A REFORMA (MELHORIAS) NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO
NA ESQUINA DA RUA. BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA. 15 DE NOVEMBRO. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Número de Protocolo: 318, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 -
Requerimento nº 290 de 2023, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO
RESPONSÁVEL AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA AMPLAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DA
BIBLIOTECA NA "EME" PROFESSORA MARIA CELINA WALTER DE ASSIS. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
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Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento nº 291 de
2023, REFORMA E MELHOR UTILIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE “DÁRIO JOSÉ
RODRIGUES”. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 28 -
Requerimento nº 292 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REATIVAÇÃO DA
MALHA FERROVIÁRIA, ITAÚ DE MINAS – MG E SERRANA SP. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo(a) Presidente ; 29 - Requerimento nº 293 de 2023, SOLICITA
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A LOCALIZAÇÃO DOS TRATORES AGRÍCOLA DO
ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJU. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva
- Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 30 - Requerimento nº 294 de 2023, REITERO REQUERIMENTO N. 188/2021, ONDE
FOI SOLICITADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE VIABILIZE CONDIÇÕES PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FUNCIONAMENTO DE ÔNIBUS CIRCULAR EM
TODA CIDADE. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 31 -
Requerimento nº 295 de 2023, SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A
REFORMULAÇÃO DA ROTATÓRIA DA AVENIDA HABIB JABALI COM A RUA
ARGEGIPOLIS MARQUES DA SILVA EM CONFLUÊNCIA COM A RUA MANOEL
PARREIRA. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 32 -
Requerimento nº 296 de 2023, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A
VIABILIDADE DE ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO ENTRE AS RUAS SÃO
PEDRO EM CONFLUÊNCIA COM A RUA VICENTE DE PAULA LIMA OU COM A RUA
SANTA CRUZ. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 33 - Moção nº 18
de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N. 4.538/2021 QUE ALTERA A
LEGISLAÇÃO VIGENTE DESOBRIGANDO O ADVOGADO DO RECOLHIMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS NO CASO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Moção nº 19 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS QUE SE
INTENSIFICARAM PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO EDUCANDAR. Autor: Lúcia
Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 20 de 2023, MOÇÃO DE
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PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. LEDA MARIA ÀVILA MARTINS VALDEVITE. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 21 de 2023,
MOÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, para nosso Vereador NELSON JOSÉ FERREIRA e sua
esposa SRA. NEUSA APARECIDA FERREIRA, que há 45 anos deram o seu sim um ao outro
persistindo até os dias de hoje. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 37 - Moção nº 22 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL LEONARDO CARESSATO CAPITELLI PELO GRANDE PROGRAMA DE
GERAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESTÁ ACONTECENDO EM NOSSA CIDADE, ONDE APÓS
A CONCLUSÃO DESTE PROGRAMA TERÁ GERADO EM NOSSO MUNICIPIO UMA MÉDIA
DE 1.000 NOVOS EMPREGOS. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Moção nº 23 de 2023, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor
Antônio Rodrigues de Oliveira e da Senhora Maria Dias de Oliveira. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago da Academia / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo
Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho
Flores / PSB ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 18 de
2023, Altera dispositivos da lei complementar 175/2006, que dispõe sobre o código de
parcelamento de solo e dá outras providências. - Obs.: 2ª votação Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 279, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva
- Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023, Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Vanderlei Aleixo, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Serrana. Autor: Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2023, Concede o Título de Cidadã Benemérita
à senhora Camila Correa Luciano Marcantonio, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva
- Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Serranense ao senhor José Domingos Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva
- Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2023, Concede o Título de Cidadão
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Serranense ao senhor José Capitelli, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2023, Concede Título de Cidadão Benemérito
ao senhor Marcio Antônio Roque, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2023, Concede Título de Cidadã Serranense
a senhora Cláudia Aparecida de Assis Roque pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva
- Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2023, Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Ademir Aparecido Arruda pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva
- Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não
Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ;
Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2023, Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Antonio Felício de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Marisa Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Maria Lucia Marcolino do Prado, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense
ao senhor José Cândido Luiz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
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Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
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____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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