| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-08-29 |
| native_id | 19 |
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1 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura convocada regimentalmente para o dia 29 de agosto de 2019, às 18h00. Presidente – Vereador Denis Donizeti da Silva Secretária: Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao vigésimo nono dia do mês de agosto de dois mil e dezenove às dezoito horas, reuniu-se a Câmara Municipal Serrana em sua sexta sessão extraordinária sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e Secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. Feita chamada constatou-se a presença dos Edis: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, ausentes os vereadores, Dewilson Braga dos Reis e José Athayde Baldrini Bidinello. Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. A pedido pela Ordem, a Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem solicitou suspensão da leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, ausentes na votação os vereadores Dewilson Braga dos Reis e José Athayde Baldrini Bidinello. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Mensagem nº 21/2019 capeando o Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, Executivo Municipal – Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. Em seguida, solicitou a leitura do Requerimento nº 213/2019 em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, oriundo do Executivo Municipal, autoria dos Vereadores desta Câmara. Após a leitura na integra do Requerimento de Urgência Especial n. 213/2019, solicitou a chamada dos 2 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br senhores vereadores para votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, ausentes na votação os vereadores Dewilson Braga dos Reis e José Athayde Baldrini Bidinello. O Sr. Presidente Interino, solicitou a leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, Executivo Municipal – Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. Com aprovação do Requerimento de Urgência Especial e de posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental, o Sr. Presidente colocou em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e não havendo interessados em discuti-lo, colocou em 1ª (primeira) 2ª (segunda) votação nominalsendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, ausentes na votação os vereadores Dewilson Braga dos Reis e José Athayde Baldrini Bidinello. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Mensagem nº 22/2019 capeando o Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, Executivo Municipal – Altera o inciso VII, do artigo 44 da Lei Complementar 174/2006, com redação determinada pela Lei Complementar 311/2011, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana e dá outras providências. Em seguida, solicitou a leitura do Requerimento nº 214/2019 em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, oriundo do Executivo Municipal, autoria dos Vereadores desta Câmara. Após a leitura na integra do Requerimento de Urgência Especial n. 214/2019, solicitou a chamada dos senhores vereadores para votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, ausentes na votação os vereadores Dewilson Braga dos Reis e José Athayde Baldrini Bidinello. Em 3 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, Executivo Municipal – Altera o inciso VII, do artigo 44 da Lei Complementar 174/2006, com redação determinada pela Lei Complementar 311/2011, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana e dá outras providências. E com aprovação do Requerimento de Urgência Especial e de posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental, colocou em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão. Não havendo interessados em discuti-lo, colocou em 1ª (primeira) 2ª (segunda) votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, ausentes na votação os vereadores Dewilson Braga dos Reis e José Athayde Baldrini Bidinello. Nada mais havendo a trata em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão da qual a presente ata depois de lida e aprovada será assinada. Câmara Municipal de Serrana/SP. 2 de setembro de 2019. Ver. Denis Donizeti da Silva Presidente Interino Ver. Marisa Luciana de Oliveira 1ª Secretária