br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-11-22
native_id191

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
littps://www.serranao.leo.br- camarwi:/)serrana.spleg.br 
LISTA DE PRESENÇA 
18g SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023, As 19H 
NOME DO VEREADOR ASSI TU 
Airton José Bis 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 
ligfiRri4 lk-MIP
Edson JoséFelixFilho We 
—Vial 
Jarbas José de Oliveira 
Lúcia Rosa da Silva Poiares Fluir.40: Sita. 1*
Maria da Silva 
1.1h, • 4.;- 
Marisa Luciana de Oliveira Xavier , 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
a 4 
Silvio Carlos Missão a 
• 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari 
lb 
RubensClaytonde Carvalho 
Thiago Henrique de Assis 
r 
Waldenor de Assis Silva

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/11/2023 - 19:10 ;
Encerramento: 22/11/2023 - 20:12 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia / PSB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 4 de 2023, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N° 30/2021 (AUTÓGRAFO N° 83/2023) . Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 31 de 2023, Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Promoção,
Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa de Serrana (SP), e dá outras
providências correlatas. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 323,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32
de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 328, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de
2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 34 de 2023, DISPÕE SOBRE A
COMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL ORIUNDO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL OU
ESTADUAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 331, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Altera o artigo
1º da Resolução nº 3/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da
Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2023, Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Tiago dos Santos Marcolino, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023, Concede Título de Cidadã
Benemérita à senhora Claudia Peron, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 115 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao
senhor Amadeu Dutra Pedroso, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 116 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao
senhor José Fernando Desideri, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 121 de 2023, Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Valmir Rosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Silvinho Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 122 de 2023, Concede Título de Cidadã Serranense à senhora
Sandra Brandani Picinato, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Silvinho Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 123 de 2023, Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Evandro
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 1
Maia Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Silvinho Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 124 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Max
Alexandre Oliveira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Silvinho Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 125 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora
Ana Laura Reis Poiares, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Silvinho Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 126 de 2023, Concede Título de Cidadão serranense ao senhor Vinicius
Correa Luciano, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Silvinho Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 127 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Sandra
Helena Dias Corrêa Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Silvinho Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 128 de 2023, Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor
Jader Soares, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho
Flores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
129 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Acacio Bianchi, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2023,
Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Clarice Waldevite Zamariolli, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Bis do Hospital, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 131 de 2023,
Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Rita de Cássia Coutinho (Rita Cadillac),
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho Flores, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 297 de 2023, SOLICITA
RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA DO POSTO DE SAÚDE MARIA ELIZABETH BERTAGNOLI
NA RUA DOMINGOS DIAS CORRÊA. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 -
Requerimento nº 299 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO
MUNICÍPIO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 (GASTOS COM
PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS
E DIRETORIAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 -
Requerimento nº 300 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO
MUNICÍPIO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 (FPM, IPVA, IPTU,
ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 301 de 2023, SOLICITA AO
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 2
DAES A VIABILIDADE DA LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA RIO DE JANEIRO,
ALTURA DA EXPOCANA. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 -
Moção nº 25 de 2023, Moção de aplausos à Sra. Jussara aparecida Ribeiro Fabris
Santos. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do
Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia
/ PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de
2023, Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do município de
Serrana, cria e extingue cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. - Obs.: 1ª
votação. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 246, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Abstenção ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de
2023, Cria o Regime de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em
Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino de Serrana e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 320, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, Dispõe sobre a adoção
do nome "Ayrescomildes Ribeiro" como nomenclatura de via pública. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023,
Dispõe sobre a adoção do nome de Francislene Eduarda Aparecida dos Santos, como
nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 5 -
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 3
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de José
Messias dos Santos, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, Dispõe sobre a adoção
do nome de Thereza Mequia da Silva, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023,
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia do
Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro. Autor: Lúcia
Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Dispõe
sobre a prioridade da tramitação de processos administrativos e/ou requerimentos, de
pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos no âmbito da administração pública
municipal. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
65 de 2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Leda Maria Ávila Martins Valdevite, como
nomenclatura do Espaço Público Parque Industrial. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023, Concede título de Cidadão Serranense
ao Senhor Agemiro Pereira da Silva Neto pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana. Autor: Bis do Hospital, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 74 de 2023, Concede título de Cidadã Benemérita à Senhora Ivone
Monteiro Rezende pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Bis
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 4
do Hospital, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de
2023, Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Liliane Aparecida Basso Marcolino,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023, Concede Título
de Cidadão Benemérito ao senhor Rodrigo Monteiro de Souza, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Juliana Cristina Giotto pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Maria do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 109 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense à senhora Rosilda
Ferreira Peres pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Maria
do Tenório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de
2023, Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Fernanda Amaral Bidinello pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Maria do Tenório, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2023, Concede Título
de Cidadão Serranense ao senhor Paulo Rodolfo Garnier, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 5
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita
a Sra. Maria Celina Forastier Chavans pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia
Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim
; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim
; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis
- Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de
2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Antônio Luis Alves pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/11/2023 - 19:10
Encerramento: 22/11/2023 - 20:12
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N° 30/2021 (AUTÓGRAFO N°
83/2023) . 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Dispõe sobre a Política Pública
Municipal de Promoção, Proteção,
Defesa e Garantia dos Direitos da
Pessoa Idosa de Serrana (SP), e dá
outras providências correlatas. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE A
COMPLEMENTAÇÃO DE PISO
SALARIAL ORIUNDO DE
LEGISLAÇÃO FEDERAL OU
ESTADUAL PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SERRANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR 
Altera o artigo 1º da Resolução nº
3/2011, que estabelece gratificação
aos servidores integrantes da
Comissão de Licitação no âmbito da
Câmara Municipal de Serrana, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Tiago dos
Santos Marcolino, pelos relevantes
serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
114 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Claudia Peron, pelos
relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
115 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Amadeu Dutra
Pedroso, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor José Fernando
Desideri, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
121 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Valmir Rosa,
pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
122 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadã Serranense
à senhora Sandra Brandani Picinato,
pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
123 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Evandro Maia
Fernandes, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
124 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Max Alexandre
Oliveira dos Santos, pelos relevantes
serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Ana Laura Reis Poiares,
pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
126 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadão serranense
ao senhor Vinicius Correa Luciano,
pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº
127 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Sandra Helena Dias Corrêa
Fernandes, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº
128 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Jader Soares,
pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro 
Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Acacio Bianchi,
pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
130 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital 
Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Clarice Waldevite
Zamariolli, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
131 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Concede Título de Cidadã Serranense
à Senhora Rita de Cássia Coutinho
(Rita Cadillac), pelos relevantes
serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro 
SOLICITA RECONSTRUÇÃO DA
CALÇADA DO POSTO DE SAÚDE
MARIA ELIZABETH BERTAGNOLI NA
RUA DOMINGOS DIAS CORRÊA. 
Proposição inclusa no Expediente
23 - Requerimento nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS
DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS
MESES DE JULHO, AGOSTO E
SETEMBRO DE 2023 (GASTOS COM
PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E
DEMAIS VALORES DESTINADOS AS
SECRETARIAS E DIRETORIAS). 
Proposição inclusa no Expediente
24 - Requerimento nº 300 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A
RECEITA DO MUNICÍPIO NOS
MESES DE JULHO, AGOSTO E
SETEMBRO DE 2023 (FPM, IPVA,
IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E
TAXAS). 
Proposição inclusa no Expediente
25 - Requerimento nº 301 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato 
SOLICITA AO DAES A VIABILIDADE
DA LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO
DA RUA RIO DE JANEIRO, ALTURA
DA EXPOCANA. 
Proposição inclusa no Expediente
26 - Moção nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Moção de aplausos à Sra. Jussara
aparecida Ribeiro Fabris Santos. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Dispõe sobre a regulamentação do
Sistema de Controle Interno do
município de Serrana, cria e extingue
cargos de provimento efetivo, e dá
outras providências. 
Obs.: 1ª votação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Cria o Regime de Educação Integral
em atendimento ao Programa Escola
em Tempo Integral, no Sistema
Público Municipal de Ensino de
Serrana e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato 
Dispõe sobre a adoção do nome
"Ayrescomildes Ribeiro" como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Francislene Eduarda Aparecida dos
Santos, como nomenclatura de via
pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
José Messias dos Santos, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Thereza Mequia da Silva, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de eventos do Município de Serrana o
"Dia do Rosário da Virgem Maria, a
ser celebrado, anualmente, no dia 7
de outubro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato 
Dispõe sobre a prioridade da
tramitação de processos
administrativos e/ou requerimentos,
de pessoas com idade igual ou
superior a sessenta anos no âmbito da
administração pública municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Leda Maria Ávila Martins Valdevite,
como nomenclatura do Espaço Público
Parque Industrial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital 
Concede título de Cidadão Serranense
ao Senhor Agemiro Pereira da Silva
Neto pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital 
Concede título de Cidadã Benemérita
à Senhora Ivone Monteiro Rezende
pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Concede Título de Cidadã Serranense
à senhora Liliane Aparecida Basso
Marcolino, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Rodrigo
Monteiro de Souza, pelos relevantes
serviços prestados ao município de
Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório 
Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Juliana Cristina Giotto pelos
relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório 
Concede Título de Cidadão
Serranense à senhora Rosilda Ferreira
Peres pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório 
Concede Título de Cidadã Benemérita
à senhora Fernanda Amaral Bidinello
pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Paulo Rodolfo
Garnier, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
Concede Título de Cidadã Benemérita
a Sra. Maria Celina Forastier Chavans
pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
Concede Título de Cidadão
Serranense ao Sr. Antônio Luis Alves
pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 4
___________________________________________ 
Policial Paulo Cassiolato
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/11/2023
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/11/2023
Página 5

open original →