sessao nº 19

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LISTA DE PRESENÇA 
192 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 05 DE DEZEMBRO DE 2023, As 19H 
NOME DO VEREADOR ASSI ATU A 
Airton José Bis 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 
PP ,- —4: - 
Edson JoséFelixFilho Ilie4 WA tb4;6;eme 
Jarbas José de Oliveira 1 4i 446 
i
lli 
 v
ine 
Lúcia Rosa da Silva Poiares 
Maria da Silva ...-/ 
-4;x￾Marisa Luciana de Oliveira Xavier 
Paulo Roberto Cassiolato Filho , 
I 
Silvio Carlos Missão 1 
isb. 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari \--. 
. t 
RubensClaytonde Carvalho 
Thiago Henrique de Assis i 
/
/ 
Waldenor de Assis Silva 

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia / PSB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2023,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal
de Serrana, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Complementar (Executivo) nº 20 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N° 188/2007 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Dispõe sobre a adoção do
nome de Jorge Domingos Teodoro, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2023, Dispõe sobre a adoção do nome de Nelson Augusto de Barros como nomenclatura
de via pública. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 117 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE
A SENHORA AURELENE PEREIRA SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA PATRICIA MACHADO DE
OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 132 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A
SENHORA KAREN CRISTINA SILVA NESTOR MOREIRA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Protetora Rose Storari,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 133 de
2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ0 BENEMÉRITO AO SENHOR ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 134 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SERRANENSE AO SENHOR HÉLIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA VIVIANE CRISTINA DA
ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 137 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SENHOR ANTONIO ANDRÉ DE PÁDUA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 302 de 2023, SOLICITA AO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SERRANA ESTUDO PARA QUE SEJA
COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA: JOAQUIM ANTONIO FRANÇA, 399,
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JARDIM MARAVILHA. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 303 de
2023, SOLICITA AO DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE SERRANA, REFORMA
E COLOCAR CORRIMÃO NA RAMPA, ENTRE A R. BENEDITO CARLOS DOS SANTOS E R.
MANOEL PARREIRA (AO LADO E.E. PROFa. NEUSA MARIA DO BEM). Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 304 de 2023, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO
"LOMBADA", NA RUA SEBASTIÃO SILVÉRIO DUARTE, 185, NESTA CIDADE. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 305 de 2023, SOLICITA SERVIÇO
URGENTE DE TAPA BURACOS EM EXTENSÃO DA RUA LUIZ BORGES NO BAIRRO
JARDIM BOA VISTA. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 306 de
2023, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO
TÉCNICO PARA ABERTURA DE PV NA RUA ONOFRE FRANCISCO DE OLIVEIRA,167
COM A RUA MARIA MELVIRA DUARTE. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 -
Requerimento nº 307 de 2023, REITERA O OFÍCIO Nº236 ENCAMINHADO NO DIA
18/10/2023 PARA O DEPARTAMENTO DO CONTROLE DE ZOONOSES, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE DAS CASTRAÇOES REALIZADAS DOS
FELINOS (MACHO/FÊMEA), LISTA DE ESPERA E O TEMPO DE ESPERA. Autor:
Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 308 de 2023, SOLICITA A
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PODA DE ÁRVORES EM FRENTE A CRECHE MUNICIPAL PROF LÍDIA MARIA NETTO
PEREIRA, EME PAULO SÉRGIO GUALTIERI BETARELLO E POLO DA UNIVERSIDADE
ABERTA DO BRASIL, QUE FICA NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUA SANTA CRUZ, RUA
SANTA CATARINA E RUA GUANABARA. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 -
Requerimento nº 309 de 2023, SOLICITA AO DAES A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO
E BUEIROS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio
Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 -
Requerimento nº 310 de 2023, SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A
FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. Autor:
Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 311 de 2023, SOLICITA O
AUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR, AUMENTO DO VALOR DO REPASSE
ESCOLAR NO ANO DE 2024, PARA OS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS)
DIÁRIO. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia
Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim
; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim
; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis
- Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 313 de 2023, Requer a
construção de um memorial na ROTATÓRIA DO TREVO DA RODOVIA MÁRIO TITOTO da
imagem da Padroeira de Serrana, Nossa senhora das Dores, bem como a exposição do
SANTO ROSÁRIO, em reconhecimento ao dia 14 de setembro dia de Nossa Padroeira.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Indicação nº 70 de 2023, INDICA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA
RUA JOAQUIM DOS SANTOS. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 71 de 2023, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
REALIZE RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO PEDRO. Autor: Jarbas
Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 72 de 2023,
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE A TROCA DE UMA TAMPA DE
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BUEIRO NA ROTATÓRIA DO CRISTO EM FRENTE A OFICINA DE CARROS DEL ROSSO.
Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 73
de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 1075/2005
QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPCD). Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 74 de
2023, INDICA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DO
EXERCÍCIO DE 2024 PARA PROMOVER O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.029/2021. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 26 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DE ZULMIRA GOMES GARAVAZZO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Waldenor Cabeleireiro / MDB ; 2 - Andréia Prates / CID ; 3 -
Policial Paulo Cassiolato / PP ; 4 - Thiago da Academia / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do
Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia
/ PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de
2023, Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do município de
Serrana, cria e extingue cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. - Obs.: 2ª
votação. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 246, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 -
Veto nº 4 de 2023, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 30/2021 (AUTÓGRAFO N°
83/2023) . Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 327, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim
; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ;
Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 328, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do
Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
nº 33 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 329, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates -
Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 7 de
2023, Altera o artigo 1º da Resolução nº 3/2011, que estabelece gratificação aos
servidores integrantes da Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de
Serrana, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Serrana
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07/12/2023
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Página 4
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores -
Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 107 de 2023, Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Tiago dos
Santos Marcolino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim
; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari -
Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023,
Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Claudia Peron, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores -
Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 115 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Amadeu
Dutra Pedroso, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim
; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari -
Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023,
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor José Fernando Desideri, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim
; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ;
Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 121 de 2023, Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Valmir Rosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Silvinho Flores, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim
; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari -
Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 122 de 2023,
Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Sandra Brandani Picinato, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho Flores, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 13
- Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2023, Concede Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Evandro Maia Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Silvinho Flores, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do
Câmara Municipal de Serrana
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Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
124 de 2023, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Max Alexandre Oliveira
dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho
Flores, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 15
- Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2023, Concede Título de Cidadã
Benemérita à senhora Ana Laura Reis Poiares, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Silvinho Flores, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do
Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
126 de 2023, Concede Título de Cidadão serranense ao senhor Vinicius Correa Luciano,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho Flores,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 17
- Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2023, Concede Título de Cidadã
Benemérita à senhora Sandra Helena Dias Corrêa Fernandes, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho Flores, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates -
Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 128 de 2023, Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Jader Soares, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho Flores, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 19
- Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2023, Concede Título de Cidadão
Serranense ao senhor Acacio Bianchi, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana. Autor: Jarbas Cabelereiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do
Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
130 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Clarice Waldevite
Zamariolli, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Bis do
Hospital, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix -
Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 131 de 2023, Concede
Título de Cidadã Serranense à Senhora Rita de Cássia Coutinho (Rita Cadillac), pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Silvinho Flores, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Aprovada a suspensão da leitura da ata da sessão anterior. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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