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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-20
native_id200

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serraila.sp.leg.br- eamara@serrana.sp.leg.br 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2024, AS 19H 
NOME DO VEREADOR ' SSI TURA 
Airton José Bis 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates H. 
 I 
Edson JoséFelixFilho 
.....onablir 
armsaiir 
Jarbas José de Oliveira 
- -;,- 
Lúcia Rosa da Silva Poiares it a o-, 
Maria da Silva 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier 14 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
..) 
Ricardo Adriano deLunaFarias 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari t
..,..-......___ • 
RubensClaytonde Carvalho _ 
Thiago Henrique de Assis 
Waldenor de Assis Silva

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 20/02/2024 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 2 de 2024,
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
1 de 2024, Altera-se o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2024, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OROZINO DE
PAULA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MEMORIAL COM O NOME DE “ALAMEDA
TONHÃO COVEIRO”, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 9 de 2024, SOLICITA QUE
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA A ESTRUTURAÇÃO DOS BAIRROS: JARDIM
PRIMAVERA E JARDIM SANTA LUZIA COM AS SEGUINTES CONSTRUÇÕES: -
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE -CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA -CONSTRUÇÃO DE
UM POSTO DE SAÚDE (UBS) -CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER COM PLAYGROUND
PARA AS CRIANÇAS SE DIVERTIREM -CONSTRUÇÃO DE UM COMPLETO ESPORTIVO
COM QUADRA DE VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL -CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA
POPULAR AO AR LIVRE Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 10 de 2024, SOLICITA
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA A ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DAS
RUAS DA CIDADE, JUNTO AO GOOGLE MAPS (GPS). Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 -
Requerimento nº 11 de 2024, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO "LOMBADA", NA RUA JULIO DE
ANDRADE, ENTRE A RUA DURVAL GARAVAZZO E A RUA CARLOS MONTEIRO, NESTA
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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CIDADE." Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 12 de 2024, SOLICITA QUE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO
ASFALTICO NA RUA JÚLIO DE ANDRADE, NA ALTURA DO Nº 408. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 13 de 2024, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL IMPLANTE UMA LOTERICA NA SUBPREFEITURA NO BAIRRO JARDIM
DOM PEDRO, POIS FACILITARA MUITO A VIDA DA POPULAÇÃO DOS SEGUINTES
BAIRROS: JARDIM DO PEDRO, CENTRO, PARQUE DAS AMOREIRAS, JARDIM SANTA
LUZIA, JARDIM SANTA CLARA I-II. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 14 de
2024, SOLICITA QUE O HOSPITAL SANTA CASA DE SERRANA VOLTE A REALIZAR
PARTOS. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 15 de 2024, SOLICITO A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO
082/2023, EDITAL 102/2023 QUE TEVE SEU DESPACHO REVOGADO, EMPRESA
ESPECIALIADA PARA FORNECIMENTO DE TÊNIS E SANDALIA PAPETE AOS ALUNOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES, ONDE 0 MESMO
TORNOU-SE NULO, SOLICITO INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia
Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 13 - Requerimento nº 16 de 2024, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE A TOMADA DE PREÇO 002/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS AO
LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRANA (PREDINHOS), NO VALOR DE R$
225.437,71, CONFORME INFORMACÕES IDENTIFICADAS ABAIXO. Autor: Andréia
Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
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Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 14 - Requerimento nº 17 de 2024, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES REFERENTE AO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO AO
LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRANA (PREDINHOS), SOLICITO
INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 18 de
2024, SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTUTURA OPERAÇÃO TAPA BURACOS
NA RUA SERAFIM DO BEM NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 453. Autor: Andréia Prates,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 -
Requerimento nº 19 de 2024, SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTUTURA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA GABRIEL JOSE DO VALE PRÓXIMO AO
PONTO DE ÓNIBUS LOCALIZADO NA CALÇADA DO ESTACIONAMENTO DO
SUPERMERCADO COPERCANA. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 20 de 2024,
SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTUTURA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS PRÓXIMO AO NÚMERO 341. Autor: Andréia Prates,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 -
Requerimento nº 21 de 2024, SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 22 de
2024, SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES REFERENTE AO KIT
DE MATERIAIS ENTREGUE NA VOLTA AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
CONFORME INFORMAÇÕES ABAIXO. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
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Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 23 de
2024, SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E
MAIS SEGURANÇA NA RUA: INES FLAUSINA (PRÓXIMO O COMPLETO IVAIR AO LADO
DA UPA). Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 24 de 2024, REQUER A
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE À DENGUE EM PARCERIA COM EMPRESAS
DA CIDADE. Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 25 de
2024, INVASÃO DE ÁGUAS PLUVIAS NO CODOMINIO VITTA, AVENIDA LEONINO
GONÇALVES DE OLIVEIRA. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 26 de 2024,
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 -
Requerimento nº 27 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO
MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023 (GASTOS
COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS
SECRETARIAS E DIRETORIAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 28 de
2024, REFORMA E MELHOR UTILIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE “DÁRIO JOSÉ
RODRIGUES". Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 29 de 2024, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE 2 OBSTÁCULOS
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Página 4
“LOMBADAS”, NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, PRÓXIMO O NÚMERO 828, EM
FRENTE O HOSPITAL SANTA CASA, NESTA CIDADE. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Indicação nº 10 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL AMPLIAÇÃO E
COLOCAÇÃO DE PEDRISCO NO ESTACIONAMENTO DA EMEI GEORGINA ISSA. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 11 de
2024, Indica que a Administração Municipal providencie recapeamento asfáltico da rua:
Geraldo Paiva Reis em toda sua extensão. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 12 de 2024, Indica que a Administração
Municipal providencie tapa buracos da rua Serafim Do Bem, em toda sua extensão. Autor:
Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 13 de
2024, INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL
DISPONIBILIZAR SEGURANÇA NO ABRIGO SANTO ANDRÉ. Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 14 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL COLOCAR FAIXA DE
PEDESTRE EM TODOS OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO. Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 15 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL,COLOCAR PORTÃO
DE ACESSO NA EMEI "GEORGINA ISSA" PARA QUADRA DO COMPEXO ESPORTIVO
"TADEU RICCI". Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33
- Moção nº 2 de 2024, MOÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, para a ASSISTENTE SOCIAL
lotada na UBS – SAÚDE MENTAL, SRA. LAIZ CAROLINE NEVES. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 3 de 2024, Moção de aplausos
para Cia de Reis União. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Moção nº 4 de 2024, MOÇÃO DE REPÚDIO ESCOLA DE SAMBA VAI VAI, DESFILE QUE
RETRATOU POLICIAIS COMO DEMÔNIOS. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 5 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS, para todos
os funcionários lotados na UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; DÁRIO JOSÉ
RODRIGUES). Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Maria do Tenório / PSDB ;
Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / MDB ;
Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2024, Veto Total ao Projeto de Emenda
Modificativa nº 03 de 27/11/2023 que altera o projeto de lei ordinária nº 25/2023 que
estima receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2024. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates -
Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Dispõe sobre a adoção
do nome de Maria Aparecida Soeira Ribeiro, como nomenclatura de via pública. Autor:
Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira -
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/02/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho
Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Dispõe sobre a adoção do nome de Hélio Porfírio da
Cruz, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Dispõe sobre a adoção
do nome de Joaquim Moreira, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix -
Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial
Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 20/02/2024 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 2 de 2024,
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
1 de 2024, Altera-se o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2024, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OROZINO DE
PAULA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MEMORIAL COM O NOME DE “ALAMEDA
TONHÃO COVEIRO”, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 9 de 2024, SOLICITA QUE
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA A ESTRUTURAÇÃO DOS BAIRROS: JARDIM
PRIMAVERA E JARDIM SANTA LUZIA COM AS SEGUINTES CONSTRUÇÕES: -
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE -CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA -CONSTRUÇÃO DE
UM POSTO DE SAÚDE (UBS) -CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER COM PLAYGROUND
PARA AS CRIANÇAS SE DIVERTIREM -CONSTRUÇÃO DE UM COMPLETO ESPORTIVO
COM QUADRA DE VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL -CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA
POPULAR AO AR LIVRE Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 10 de 2024, SOLICITA
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA A ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DAS
RUAS DA CIDADE, JUNTO AO GOOGLE MAPS (GPS). Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 -
Requerimento nº 11 de 2024, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO "LOMBADA", NA RUA JULIO DE
ANDRADE, ENTRE A RUA DURVAL GARAVAZZO E A RUA CARLOS MONTEIRO, NESTA
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CIDADE." Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 12 de 2024, SOLICITA QUE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO
ASFALTICO NA RUA JÚLIO DE ANDRADE, NA ALTURA DO Nº 408. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 13 de 2024, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL IMPLANTE UMA LOTERICA NA SUBPREFEITURA NO BAIRRO JARDIM
DOM PEDRO, POIS FACILITARA MUITO A VIDA DA POPULAÇÃO DOS SEGUINTES
BAIRROS: JARDIM DO PEDRO, CENTRO, PARQUE DAS AMOREIRAS, JARDIM SANTA
LUZIA, JARDIM SANTA CLARA I-II. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 14 de
2024, SOLICITA QUE O HOSPITAL SANTA CASA DE SERRANA VOLTE A REALIZAR
PARTOS. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 15 de 2024, SOLICITO A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO
082/2023, EDITAL 102/2023 QUE TEVE SEU DESPACHO REVOGADO, EMPRESA
ESPECIALIADA PARA FORNECIMENTO DE TÊNIS E SANDALIA PAPETE AOS ALUNOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES, ONDE 0 MESMO
TORNOU-SE NULO, SOLICITO INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia
Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 13 - Requerimento nº 16 de 2024, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE A TOMADA DE PREÇO 002/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS AO
LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRANA (PREDINHOS), NO VALOR DE R$
225.437,71, CONFORME INFORMACÕES IDENTIFICADAS ABAIXO. Autor: Andréia
Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
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Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 14 - Requerimento nº 17 de 2024, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES REFERENTE AO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO AO
LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRANA (PREDINHOS), SOLICITO
INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 18 de
2024, SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTUTURA OPERAÇÃO TAPA BURACOS
NA RUA SERAFIM DO BEM NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 453. Autor: Andréia Prates,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 -
Requerimento nº 19 de 2024, SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTUTURA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA GABRIEL JOSE DO VALE PRÓXIMO AO
PONTO DE ÓNIBUS LOCALIZADO NA CALÇADA DO ESTACIONAMENTO DO
SUPERMERCADO COPERCANA. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 20 de 2024,
SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTUTURA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS PRÓXIMO AO NÚMERO 341. Autor: Andréia Prates,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 -
Requerimento nº 21 de 2024, SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 22 de
2024, SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES REFERENTE AO KIT
DE MATERIAIS ENTREGUE NA VOLTA AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
CONFORME INFORMAÇÕES ABAIXO. Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
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Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 23 de
2024, SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E
MAIS SEGURANÇA NA RUA: INES FLAUSINA (PRÓXIMO O COMPLETO IVAIR AO LADO
DA UPA). Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 24 de 2024, REQUER A
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE À DENGUE EM PARCERIA COM EMPRESAS
DA CIDADE. Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 25 de
2024, INVASÃO DE ÁGUAS PLUVIAS NO CODOMINIO VITTA, AVENIDA LEONINO
GONÇALVES DE OLIVEIRA. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 26 de 2024,
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 -
Requerimento nº 27 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO
MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023 (GASTOS
COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS
SECRETARIAS E DIRETORIAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 28 de
2024, REFORMA E MELHOR UTILIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE “DÁRIO JOSÉ
RODRIGUES". Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 29 de 2024, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE 2 OBSTÁCULOS
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Página 4
“LOMBADAS”, NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, PRÓXIMO O NÚMERO 828, EM
FRENTE O HOSPITAL SANTA CASA, NESTA CIDADE. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 27 - Indicação nº 10 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL AMPLIAÇÃO E
COLOCAÇÃO DE PEDRISCO NO ESTACIONAMENTO DA EMEI GEORGINA ISSA. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 11 de
2024, Indica que a Administração Municipal providencie recapeamento asfáltico da rua:
Geraldo Paiva Reis em toda sua extensão. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 12 de 2024, Indica que a Administração
Municipal providencie tapa buracos da rua Serafim Do Bem, em toda sua extensão. Autor:
Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 13 de
2024, INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL
DISPONIBILIZAR SEGURANÇA NO ABRIGO SANTO ANDRÉ. Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 14 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL COLOCAR FAIXA DE
PEDESTRE EM TODOS OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO. Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 15 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL,COLOCAR PORTÃO
DE ACESSO NA EMEI "GEORGINA ISSA" PARA QUADRA DO COMPEXO ESPORTIVO
"TADEU RICCI". Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33
- Moção nº 2 de 2024, MOÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, para a ASSISTENTE SOCIAL
lotada na UBS – SAÚDE MENTAL, SRA. LAIZ CAROLINE NEVES. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 3 de 2024, Moção de aplausos
para Cia de Reis União. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Moção nº 4 de 2024, MOÇÃO DE REPÚDIO ESCOLA DE SAMBA VAI VAI, DESFILE QUE
RETRATOU POLICIAIS COMO DEMÔNIOS. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 5 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS, para todos
os funcionários lotados na UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; DÁRIO JOSÉ
RODRIGUES). Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Maria do Tenório / PSDB ;
Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / MDB ;
Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2024, Veto Total ao Projeto de Emenda
Modificativa nº 03 de 27/11/2023 que altera o projeto de lei ordinária nº 25/2023 que
estima receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2024. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates -
Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Dispõe sobre a adoção
do nome de Maria Aparecida Soeira Ribeiro, como nomenclatura de via pública. Autor:
Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira -
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/02/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho
Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Dispõe sobre a adoção do nome de Hélio Porfírio da
Cruz, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Dispõe sobre a adoção
do nome de Joaquim Moreira, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix -
Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial
Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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