sessao nº 1

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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Serrana, 6 de março de 2024. 
Oficio Interno ng 15/2023 — CMS/SP 
Aos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Serrana 
Com os meus atenciosos cumprimentos, venho por intermédio deste, convocar 
a realização de Sessão Extraordinária para o dia 7 de marco de 2024, às 17h, a fim de 
discutir e votar os seguintes projetos: 
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n21 de 2024 - Altera-se o inciso 
VII doart. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP. 
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) n22 de 2024 - Autoriza a desafetação de 
Areapara fins que especifica e dá outras providências. 
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) n23 de 2024 - Autoriza a abertura de 
crédito especial e suplementar. 
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) n26 de 2024 - Altera dispositivos da lei n° 
2247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de crédito especial e suplementar. 
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) n27 de 2024 - Altera dispositivos da lei n° 
2247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de crédito especial e suplementar. 
A presente convocação se dá em razão da urgência das matérias e do relevante 
interesse público, nos termos doart. 39 e seguintes da Lei Orgânica do Município, bem 
como em atendimento ao disposto noart. 244 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. 
Sem mais para o momento, são os votos de elevada estima e distinta 
consideração, colocando-me à disposi para ventu escla eci entos. 
, >, 
PAULO !OBERO CASS1OLAO LHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/03/2024 - 17:00 ;
Encerramento: 07/03/2024 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Segundo(a)-Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Duda do
Mercado / PSB ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do
Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Duda do Mercado / PSB ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ;
Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2024,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo(a)
Presidente ; 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024, Altera-se
o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP. Autores: , Turno: 1ª e
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Não ; Bis do Hospital - Sim ;
Duda do Mercado - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 2 de 2024, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Não ; Bis do Hospital - Sim ;
Duda do Mercado - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Requerimento nº 40
de 2024, Urgência especial para tramitação do PL 6 do Executivo. Autores: , Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia -
Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Duda do Mercado - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Requerimento nº 41
de 2024, Urgência especial para tramitação do PL 7 do Executivo. Autores: , Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia -
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/03/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Duda do Mercado - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
08/03/2024
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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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LISTA DE PRESENÇA 
12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 7 DE MARÇO DE 2024, AS 17H 
NOME DO VEREADOR AS 11. TU • , 
.11 
Airton José Bis / 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates I 
.40/0114.: 
Edson JoséFelixFilho PNS&)A-E 
Jarbas José de Oliveira „411118 aar 
_ 
"— 
Lúcia Rosa da Silva Poiares l1 4 
i 10» 
Maria da Silva 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier .41 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Ricardo Adriano deLunaFarias 
.21...-- 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari PI'VcEN) M.' 
RubensClaytonde Carvalho 
, 
Thiago Henrique de Assis 
I
a 
Waldenor de Assis Silva