sessao nº 4

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 19 DE MARÇO DE 2024, As 19H 
NOME DO VEREADOR ASIN ATURA 
Airton José Bis IRIWKAir .4•714,7 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 
ri"-_illei5VIZL 
Edson JoseFelixFilho 
.7 -.., 
/ go 
Jarbas José de Oliveira Wil re4 -45 1111 I i . 111111..' var.4..1'11 --°-
Lúcia Rosa da Silva Poiares SIVIMPOIMMII ._i A__ 
Alltae...-- Maria da Silva AMIIPK,- 
Marisa Luciana de Oliveira Xavier 
.41 Paulo Roberto Cassiolato Filho 
X 
Ricardo Adriano deLunaFarias PNWrki '1' 
Rosemeire Aparecida Barbosa Stora 
RubensClaytonde Carvalho 
_ 
-- 
Thiago Henrique de Assis 
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zd 
.7 Waldenor de Assis Silva 
tr- _ 

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/03/2024 - 19:05 ;
Encerramento: 19/03/2024 - 20:09 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2024,
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.525 DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE CRIOU A
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM
ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE
CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de
2024, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE
EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA
DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de
2024, ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 90,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11
de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA
INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES
DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A
RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Garante o direito de prioridade de
matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de
Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 42 de 2024, Solicita que a Administração Municipal providencie a
colocação de obstáculo "lombada", na rua Celso Zaruh, 1.035, nesta cidade. Autor: Thiago
da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 -
Requerimento nº 43 de 2024, REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE A TOMADA DE PREÇO 002/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
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DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LADO DO
CONJUNTO HABITACIONAL SERRANA (PREDINHOS), NO VALOR DE R$ 225.437,71,
CONFORME INFORMACÕES IDENTIFICADAS ABAIXO: Autor: Andréia Prates, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 44 de
2024, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE PROMOVA O ESTUDOS DE
COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA MARIA PALMEIRA EM FRENTE AO NÚMERO 459.
Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 10 - Requerimento nº 45 de 2024, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
QUE PROMOVA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE MÃO ÚNICA NA RUA CELSO ZARUH.
Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 11 - Requerimento nº 46 de 2024, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NA AV. GABRIEL JOSÉ DO VALLE NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DAS
BANDEIRAS ATÉ TREVO DE ACESSO A AV. LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Autor:
Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 12 - Requerimento nº 47 de 2024, SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES DE QUE PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS SOBRE AS FEZES DE
POMBOS EXISTENTE NO ALMOXARIFADO CENTRAL. Autor: Andréia Prates, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 48 de
2024, SOLICITO AO INTERVENTOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA
AS INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 49 de 2024,
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS GUARDAS
CIVIS MUNICIPAIS (GCM), DEVIDO A ATUAÇÃO DE APOIO A FISCALIZAÇÃO DE
POSTURA E TRÂNSITO DA CIDADE. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
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20/03/2024
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 50 de 2024, SOLICITO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS QUE
ESTÃO ATUANDO COMO APOIO NA PEI (ESCOLA DE PERÍODO INTEGRAL),
ATENDENTES DE ALUNOS E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. Autor: Andréia
Prates, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 -
Requerimento nº 51 de 2024, SOLICITAÇÃO DE UMA MERENDEIRA NA ESCOLA
DEPUTADO JOSÉ COSTA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Indicação nº 25 de 2024, Indica que a
Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na rua São Pedro, em toda a sua
extensão. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 26 de 2024, Indica que a Administração Municipal realize recapeamento
asfáltico na rua Luiz Borges, em toda a sua extensão. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 11 de 2024, NOTA DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SR. “VANDERSON DE LIMA”. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do
Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor
Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação. Autor:
Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim
; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari -
Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
MATHEUS DE SOUZA SILVA COMO NOMENCLATURA DE PRÓPRIO PÚBLICO. Autor: Bis
do Hospital, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix -
Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa
Câmara Municipal de Serrana
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20/03/2024
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Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: Marcela Marcela de Souza Silva. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
20/03/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2024 - 19:10
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.525
DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE
CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVIDADE
DELEGADA NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA, A SER PAGA AOS
POLICIAIS MILITARES DO ESTADO
QUE EXERCEM ATIVIDADE
MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO
DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE
CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM
O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVIDADE
DELEGADA NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA, A SER PAGA AOS
POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE
EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL
DELEGADA AO ESTADO DE SÃO
PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A
SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO
DE SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE
BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/03/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU
PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS
COMPARTILHANTES DE SUA
INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO
DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS
DIRETRIZES DAS NORMAS
TÉCNICAS APLICÁVEIS E
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A
RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS,
EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE SERRANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Garante o direito de prioridade de
matrícula de irmãos na mesma
unidade escolar da Rede Municipal de
Educação de Serrana. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Solicita que a Administração
Municipal providencie a colocação de
obstáculo "lombada", na rua Celso
Zaruh, 1.035, nesta cidade. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
REITERO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE
A TOMADA DE PREÇO 002/2023,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE
EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS AO LADO DO CONJUNTO
HABITACIONAL SERRANA
(PREDINHOS), NO VALOR DE R$
225.437,71, CONFORME
INFORMACÕES IDENTIFICADAS
ABAIXO: 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO QUE PROMOVA O
ESTUDOS DE COLOCAÇÃO DE
LOMBADAS NA RUA MARIA
PALMEIRA EM FRENTE AO NÚMERO
459. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO QUE PROMOVA O
ESTUDO DE VIABILIDADE DE MÃO
ÚNICA NA RUA CELSO ZARUH. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro 
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE NA
AV. GABRIEL JOSÉ DO VALLE NO
TRECHO ENTRE A PRAÇA DAS
BANDEIRAS ATÉ TREVO DE ACESSO
A AV. LEONINO GONÇALVES DE
OLIVEIRA. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
SOLICITO A SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES DE QUE
PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS
SOBRE AS FEZES DE POMBOS
EXISTENTE NO ALMOXARIFADO
CENTRAL. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
SOLICITO AO INTERVENTOR DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SERRANA AS INFORMAÇÕES
ABAIXO IDENTIFICADAS. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/03/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
SOLICITO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O PAGAMENTO DE
INCENTIVO AOS GUARDAS CIVIS
MUNICIPAIS (GCM), DEVIDO A
ATUAÇÃO DE APOIO A
FISCALIZAÇÃO DE POSTURA E
TRÂNSITO DA CIDADE. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
SOLICITO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O PAGAMENTO DE
INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS
QUE ESTÃO ATUANDO COMO APOIO
NA PEI (ESCOLA DE PERÍODO
INTEGRAL), ATENDENTES DE
ALUNOS E CONSERVAÇÃO DO
ESPAÇO PÚBLICO. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITAÇÃO DE UMA
MERENDEIRA NA ESCOLA
DEPUTADO JOSÉ COSTA. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro 
Indica que a Administração Municipal
realize recapeamento asfáltico na rua
São Pedro, em toda a sua extensão. 
Não informada
18 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro 
Indica que a Administração Municipal
realize recapeamento asfáltico na rua
Luiz Borges, em toda a sua extensão. 
Não informada
19 - Moção nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
NOTA DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SR. “VANDERSON
DE LIMA”. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 2ª votação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Bis do Hospital 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE MATHEUS DE SOUZA
SILVA COMO NOMENCLATURA DE
PRÓPRIO PÚBLICO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Policial Paulo Cassiolato
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/03/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 19/03/2024
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