sessao nº 5

CamaraMunicipal de Serrana 
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LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 2 DE ABRIL DE 2024, ÁS 19H 
NOME DO VEREADOR Â ''
i
n? RA 
Airton José Bis 4.70,406 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 
wmieweb 
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Edson JoséFelixFilho 411110JP 1 1
Jarbas José de Oliveira .A.A.1.111 441111111111W IIIIRWIFSimm•----- 
/.141111111.1 
Lúcia Rosa da Silva Poiares W(ki1Pt'S 
Maria da Silva 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier I 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
401•P 
/. _4 diril 
Ricardo Adriano deLunaFarias 
w .- • 
VE ki t'S￾Rosemeire Aparecida Barbosa Storari 
.. 
RubensClaytonde Carvalho / 
r 
Thiago Henrique de Assis 
, 
Waldenor de Assis Silva 

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 02/04/2024 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa
Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2021, QUE INSTITUI O
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O
LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO
REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 111, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 118, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
nº 3 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, OCUPANTES
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 119, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 12 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALICE LANZA ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 10 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO
DOS SANTOS ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024,
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LOURDES FERREIRA PESSOA CORREA,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ DE BRITO FILHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 13 de 2024, Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de
Educação Financeira e dá outras providências. Autor: Marisa Oliveira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Dispõe
sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de
2020. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 52 de
2024, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE AS NOTAS
FISCAIS DOS MUTIRÕES E QUANTIDADE DE CASTRAÇÕES REALIZADAS NOS
MUTIRÕES E ROTINA DESDE O ANO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO. Autor:
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Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 53 de
2024, SOLICITA AO DAES (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), INFORMAÇÕS
ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 13 - Requerimento nº 54 de 2024, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA
MELHOR DINAMIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM FRENTE À PREFEITURA. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 55 de 2024,
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E
MELHOR DEFINIÇÃO DE USO CARROS NO ESPAÇO RESERVADO A ESTE FIM. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 56 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal que construa RAMPAS DE ASCESSO NO GINÁSIO DE ESPORTES.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 57 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal que faça o REABAIXAMENTO NA ENTRADA DO BELA FONTE.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa
Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 58 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal MELHOR ACESSIBILIDADE NO PARQUE BELA FONTE. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 59 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal que faça o REBAIXAMENTO DE CAÇADAS NA ROTATÓRIA DO
CRISTO E NAS ADJASCÊNCIAS DA RUA ORLANDO JACOB. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
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Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier -
Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari -
Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de
Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 60 de 2024, Solicita que a Administração
Municipal providencie a colocação de obstáculo "lombada" na rua Antônio Batista, 430,
nesta cidade. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento
nº 61 de 2024, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Câmara
Municipal de Serrana - CMS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento
nº 62 de 2024, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 63 de 2024, REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 8/2024, AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo(a) Presidente - Obs.: Requerimento retirado da pauta em razão
da retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024, pelo fato de não ter
esgotado o prazo de 10 (dez) dias após intimação, para exercício do direito de defesa. ; 23
- Indicação nº 27 de 2024, INDICA AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO
PARA TROCA DE HIDRÔMETROS NO BAIRRO VJD. AMÉLIA 2. Autor: Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 28 de 2024,
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
DA RUA: NOSSA SENHORA APARECIDA, RUA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, RUA VALDECI
BERNARDINO DA SILVA E RUA GODOFREDO TEIXEIRA MACHADO AMBAS EM TODA
SUA EXTENSÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 29 de 2024, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO, DÊ UM NOME AO
VIVEIRO MUNICIPAL DE SERRANA, CUJO NOME SENDO: VIVEIRO MUNICIPAL DE
SERRANA " JARDIM DAS OLIVEIRAS". Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 12 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:
PAULO CEZAR NEVES, VIGILANTE NO INSS. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirado pelo(a) Presidente - Obs.: O Vereador Thiago questionou sobre a
Câmara Municipal de Serrana
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possibilidade de apresentação de moções de homenagem, em razão do período eleitoral. ;
27 - Moção nº 13 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:SARA ALVES DOS SANTOS,
D.D. ESTAGIÁRIA DO INSS EM SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirado pelo(a) Presidente - Obs.: O Vereador Thiago questionou sobre a possibilidade de
apresentação de moções de homenagem, em razão do período eleitoral. ; 28 - Moção nº
14 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCELA CARNEIRO SCARPARO, D.D.
GERENTE DA AGENCIA DO INNS DE SERRANA – SP. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirado pelo(a) Presidente - Obs.: O Vereador Thiago questionou sobre a
possibilidade de apresentação de moções de homenagem, em razão do período eleitoral. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Maria do Tenório / PSDB ;
Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / MDB ;
Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de
2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª e 2ª votações em regime de urgência especial. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 118, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 3 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE
CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª e 2ª votações em regime de urgência especial. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 119, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 10 de 2024, ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira -
Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho
Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix -
Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial
Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA
OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS
COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A
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REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Andréia Prates, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024, Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar
da Rede Municipal de Educação de Serrana. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim
; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Dispõe
sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de
2020. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado pelo(a) Presidente - Obs.: O Projeto de Decreto
Legislativo nº 8/2024 foi retirado da pauta pelo fato de não ter esgotado o prazo exercer o
direito de defesa, no prazo 10 (dez) dias após intimação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago da Academia / PSB - URL Vídeo: https://
www.facebook.com/cmserrana/videos/955326172937488 - Observação: 1h58min 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 19:00
Encerramento: 02/04/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 546/2021, QUE
INSTITUI O REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO
MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O
LIMITE MÁXIMO PARA A
CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES PELO REGIME DE
PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O
ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO
PLANO DE BENEFÍCIOS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA, OCUPANTES DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS E AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE ALICE LANZA ARAÚJO,
COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE BENEDITO DOS SANTOS
ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/04/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 03/04/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE LOURDES FERREIRA
PESSOA CORREA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE JOSÉ DE BRITO FILHO,
COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Marisa Oliveira 
Dispõe sobre a criação e implantação
do Programa de Educação Financeira
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a reprovação das Contas
do Poder Executivo Municipal,
relativas ao exercício de 2020. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari 
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PROVIDENCIE AS
NOTAS FISCAIS DOS MUTIRÕES E
QUANTIDADE DE CASTRAÇÕES
REALIZADAS NOS MUTIRÕES E
ROTINA DESDE O ANO DE 2021 ATÉ
O PRESENTE MOMENTO. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
SOLICITA AO DAES
(DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO), INFORMAÇÕS ABAIXO
IDENTIFICADAS. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL UMA MELHOR
DINAMIZAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO EM FRENTE À
PREFEITURA. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL ACESSIBILIDADE PARA
CADEIRANTES E MELHOR
DEFINIÇÃO DE USO CARROS NO
ESPAÇO RESERVADO A ESTE FIM. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Solicita ao Executivo Municipal que
construa RAMPAS DE ASCESSO NO
GINÁSIO DE ESPORTES. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Solicita ao Executivo Municipal que
faça o REABAIXAMENTO NA
ENTRADA DO BELA FONTE. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Solicita ao Executivo Municipal
MELHOR ACESSIBILIDADE NO
PARQUE BELA FONTE. 
Proposição inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Solicita ao Executivo Municipal que
faça o REBAIXAMENTO DE CAÇADAS
NA ROTATÓRIA DO CRISTO E NAS
ADJASCÊNCIAS DA RUA ORLANDO
JACOB. 
Proposição inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Solicita que a Administração
Municipal providencie a colocação de
obstáculo "lombada" na rua Antônio
Batista, 430, nesta cidade. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana -
CMS 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
21 - Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana -
CMS 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA, OCUPANTES DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS E AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
22 - Requerimento nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana -
CMS 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024,
AUTORIA DA COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A
REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. 
Não informada
23 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
INDICA AO ORGÃO RESPONSÁVEL
ESTUDO TÉCNICO PARA TROCA DE
HIDRÔMETROS NO BAIRRO VJD.
AMÉLIA 2. 
Proposição inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro 
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL REALIZE
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA
RUA: NOSSA SENHORA APARECIDA,
RUA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, RUA
VALDECI BERNARDINO DA SILVA E
RUA GODOFREDO TEIXEIRA
MACHADO AMBAS EM TODA SUA
EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro 
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO, DÊ
UM NOME AO VIVEIRO MUNICIPAL
DE SERRANA, CUJO NOME SENDO:
VIVEIRO MUNICIPAL DE SERRANA "
JARDIM DAS OLIVEIRAS". 
Proposição inclusa no Expediente
26 - Moção nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA: PAULO
CEZAR NEVES, VIGILANTE NO INSS.
Proposição inclusa no Expediente
27 - Moção nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:SARA
ALVES DOS SANTOS, D.D.
ESTAGIÁRIA DO INSS EM SERRANA. 
Proposição inclusa no Expediente
28 - Moção nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA
MARCELA CARNEIRO SCARPARO,
D.D. GERENTE DA AGENCIA DO
INNS DE SERRANA – SP. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 1ª e 2ª votações em regime de
urgência especial. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA, OCUPANTES DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS E AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 1ª e 2ª votações em regime de
urgência especial. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE
BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU
PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS
COMPARTILHANTES DE SUA
INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO
DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS
DIRETRIZES DAS NORMAS
TÉCNICAS APLICÁVEIS E
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A
RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS,
EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE SERRANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Garante o direito de prioridade de
matrícula de irmãos na mesma
unidade escolar da Rede Municipal de
Educação de Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a reprovação das Contas
do Poder Executivo Municipal,
relativas ao exercício de 2020. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
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Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Policial Paulo Cassiolato
Presidente 
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