sessao nº 6

CamaraMunicipal de Serrana 
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LISTA DE PRESENÇA 
6g SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 16 DE ABRIL DE 2024, As 19H 
NOME DO VEREADOR ASSINATURA 
Airton José Bis / 
-,--0 
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates 
Edson JoséFelixFilho 04 Ft ri • 
Jarbas José de Oliveira ,......40., Am.. ______. 
Lúcia Rosa da Silva Poiares i 
isf 
Maria da Silva 
-fa. snit 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Ricardo Adriano deLunaFarias POckh1K￾Rosemeire Aparecida Barbosa Storar ilk 
RubensClaytonde Carvalho 
___....." 
Thiago Henrique de Assis 
Waldenor de Assis Silva 
J-1----) 

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 16/04/2024 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / DEM ; Edinho Felix / PP ; Jarbas
Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa
Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Andréia Prates / Motivo de Saúde Pessoal 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de
2024, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 130, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2024, ESTABELECE A DESAFETAÇÃO
DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 126, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 14 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
CAROLINE SASSI PADILHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia
Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ DE BRITO FILHO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirado pelo(a) Presidente - Obs.: Matéria idêntica a outra apresentada anteriormente
pelo Vereador Thiago. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE EDMI FERREIRA DE LIMA, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento
nº 64 de 2024, REITERA O REQUERIMENTO 210/2023 QUE SOLICITA AO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SERRANA UM ESTUDO PARA QUE
SEJA INSTITUÍDA A MÃO ÚNICA NA RUA PEDRO MARCILIO CAREÇATO. Autor: Rubinho
Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Não Votou ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 65 de
2024, SOLICITA REPAROS E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA DO
VIADUTO OLAVO DANIEL ALVES, QUE FICA NO FINAL DA AVENIDA HABIB JABALI
(SAÍDA DE SERRANA PARA RIBEIRÃO PRETO EM FRENTE AO SUPERMERCADO
MIALICH). Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Sim ; Edson José
Felix Filho - Não Votou ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 -
Requerimento nº 66 de 2024, SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS NA
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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RUA BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Não Votou ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia
Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim
; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim
; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 67 de 2024, SOLICITA REPAROS DA CALÇADA EM
FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NA RUA ANTÔNIO DOS SANTOS. Autor: Rubinho
Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Não Votou ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 68 de
2024, Requerimento de regime de urgência especial referente ao PL 13/2024. Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Não Votou ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / DEM ; Edinho Felix / PP ; Jarbas
Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa
Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2021, QUE INSTITUI O
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O
LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO
REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 111, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Sim ; Edinho Felix - Não Votou ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ;
Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2024,
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votação em regime de urgência especial (requerimento nº
68/2024). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 126, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2024, Dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício de 2020. Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças
e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Abstenção ; Edinho Felix - Não Votou ;
Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Abstenção ; Marisa
Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Câmara Municipal de Serrana
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16/05/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
ALICE LANZA ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO DOS SANTOS ARAÚJO,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE LOURDES FERREIRA PESSOA CORREA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital -
Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ DE BRITO FILHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix
- Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa
Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
16/05/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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