sessao nº 7

Câmara Municipal de Serrana 
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LISTA DE PRESENÇA 
7@ SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 7 DE MAIO DE 2024, AS 19H 
NOME DO VEREADOR ASSil.,a • A 
Airton José Bis 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 1. 
-*ItglitOr 
Edson JoséFelixFilho 
4641 
Jarbas José de Oliveira 
le/ 
 ‘A"Id11111114 CA' 
--.3":-Ai....vo—mol.- 
Lúcia Rosa da Silva Poiares 
-pay 
f I uti 0, 
Maria da Silva 
Marisa Luciana de Oliveira Xavier I, 
_._ 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
/fr 
/ 
4 
Ricardo Adriano de Luna Farias 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari 
Rubens Clayton de Carvalho 
• 
Thiago Henrique de Assis i 
/ 
Waldenor de Assis Silva i Ap 

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/05/2024 - 19:15 ;
Encerramento: 07/05/2024 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Duda do
Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares /
PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ;
Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2024,
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 145, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de
2024, INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SERRANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº
17 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 146, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2024, Dispõe sobre a adoção do nome de Magnolia de Jesus Vitorino,
como nomenclatura de via pública. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 69 de 2024, SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE
TAPA BURACOS EM TODA EXTENÇÃO DAS RUAS ONOFRE FRANCISCO DE OLIVEIRA E
BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 70 de 2024, SOLICITA REPARO URGENTE EM
VAZAMENTO DE AGUA NA RUA MOACIR BURIM EM FRENTE AO Nº 70. Autor: Rubinho
Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 71 de 2024, SOLICITA
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZE QUE O MUTIRÃO DAS CASTRAÇÃO DE
CÃES E GATOS SEJA REALIZADO 2 VEZES POR SEMANA. Autor: Protetora Rose Storari,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
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Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 72 de 2024, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REFORMA DO BALÃO DA ROTATÓRIA,
NO CRUZAMENTO DA JOVINO AMADEU COM ANTÔNIO DOS SANTOS CHAVANS (AO
LADO DA PISTA DE SKATE). Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 73 de 2024, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO E COLOCAÇÃO DE PLACAS PARE
NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO BUENO DA SILVA COM A RUA CARLOS
AUGUSTO DIAS. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento
nº 76 de 2024, SOLICITA REPAROS E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIROS NA RUA
JOAQUIM DOS SANTOS EM FRENTE AO Nº 525. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 77 de 2024, SOLICITA QUE A
PREFEITURA FAÇA A MANUTENÇÃO E REPAROS NOS BANHEIROS DO CENTRO DE
CONVIVENCIA DO IDOSO (CCI). Autor: Rubinho Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna
Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 78 de 2024, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
TRANSITO QUE PROMOVA ESTUDOS DE MAO ÚNICA NA RUA SERAFIM DO BEM.
Autor: Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 79 de
2024, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO QUE PROMOVA ESTUDOS DE
MÃO DUPLA NO QUARTEIRÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO TERCARIOL ENTRE AS RUAS
NOSSA SENHORA DAS DORES E SERAFIM DO BEM. Autor: Andréia Prates, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
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Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 80 de 2024, SOLICITO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BARRACA COLOCADA PELO
GINÁSIO DE ESPORTES DENTRO DO PARQUE EM CONSTRUÇÃO DA MARAVILHA NO
DIA 01 DE MAIO (EVENTO DA PESCA), CONFORME INFORMAÇÕES ABAIXO: Autor:
Andréia Prates, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 81 de 2024,
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZE ATRAVÉS DE PLANTÕES,
AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO UM FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO LIVRO
DE SEPULTAMENTO DO CEMITÉRIO PARA QUE TENHAM ACESSO AS INFORMAÇÕES
ESSENCIAIS DO LIVRO REGISTRO (NA PREFEITURA MUNICIPAL), PARA
ATENDIMENTO AOS FAMILIARES CASO HAJA NECESSIDADE. Autor: Andréia Prates,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 82 de 2024, SOLICITO A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CÓPIA DA LEI DE DOAÇÃO DO IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA A RUA NOSSA SENHORA DAS
DORES, 459 (ANTIGO PRÉDIO DOS CORREIOS). Autor: Andréia Prates, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 83 de 2024, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autores: , Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 84 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E SOBRE O NOVO PAC. Autor: Lúcia
Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Indicação nº 30 de 2024, INDICA AO
PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO OU CLIMATIZADOR NA CRECHE LIDIA MARIA NETTO PEREIRA.
Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
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31 de 2024, INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DAS RUAS: ANGELO CAVALHEIRO E RUA: DOMINGOS DIAS CORREIA EM
TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 32 de 2024, INDICA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS NA
RUA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Jarbas Cabelereiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Duda do Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia
Poiares / PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato
/ PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia /
PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2021, QUE INSTITUI O
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O
LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO
REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 111, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Requerimento nº 85 de 2024, REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
4/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho
Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ;
Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim
; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3
- Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2024, DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação e 2ª votação em regime de urgência especial
(Requerimento 85/2024). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 130,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do
Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ;
Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 19 de 2023, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 297, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2024,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Prefeito Municipal
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de Serrana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do
Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2024,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - Obs.: Votação em regime
de urgência especial - Requerimento 83/2024. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 146, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates -
Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EDMI FERREIRA
DE LIMA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ;
Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira -
Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho
Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
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