sessao nº 9

Câmara Municipal de Serrana 
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LISTA DE PRESENCA 
9@ SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 04 DE JUNHO DE 2024, As 19H 
NOME DO VEREADOR , • Slly UR 
Airton José Bis 
i# 
AlKitiikaa, 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates iii....., _Mat z.---.Kmir 
Edson JoséFelixFilho 
Jarbas José de Oliveira 
iirAWIrd 
AllkglIll-.-;aksrr_ 
Lúcia Rosa da Silva Polares 
INW 
Maria da Silva froui 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Ap% 
Af 016111111r —11,00Z 
Ricardo Adriano deLunaFarias 
Rosemeire Aparecida Barbosa Stsrari I 
\ aak (-9,--- 
RubensClaytonde Carvalho i,cr 
Thiago Henrique de Assis if 
Waldenor de Assis Silva 

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 04/06/2024 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Thiago da Academia / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Duda do
Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares /
PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ;
Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O
PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 18 de 2024, AUTORIZA A PERMUTA DE BENS QUE OS
ESPECIFICA. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 167, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de
2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE MARIA APARECIDA DOS PASSOS DE ASSIS COMO NOMENCLATURA DE
PRÉDIO PÚBLICO. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
CAROLINE SASSI PADILHA, COMO NOMENCLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO
SERVIÇO DE SAÚDE A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SERRANA, NA RUA
ESTRELA GUIA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 23 de 2024, AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A
GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LYDIA BIAGI
TITTOTO COMO NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA
JOÃO BARÃO CABRERA, NO BAIRRO JARDIM DO ALTO, SERRANA-SP. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 91 de 2024,
SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS.
Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 92 de 2024, SOLICITO
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor:
Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
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Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 93 de 2024, SOLICITO A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. Autor: Andréia
Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 94 de 2024, SOLICITO A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CÓPIA DO PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO
REFERENTE A REFORMA PREVIDÊNCIARIA ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2022,
CONFORME DECLARAÇÃO EM REUNIÃO NO IPREMUS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA), POR ASSESSORIA DO EXECUTIVO QUE
PROJETO SEGUE PARADO NA CÂMARA MUNICIPAL IMPACTANDO PARTE DO DÉFICIT
ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. Autor: Andréia Prates,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 95 de 2024, SOLICITO AO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA (IPREMUS), CÓPIA DA ATA
DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 28/05 AS 09:30, COM A DIRETORIA
DO INSTITUTO, CONSELHOS FISCAIS E ADMINITRATIVOS, EXECUTIVO E CONSULTOR
ATUARIO. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 96 de
2024, SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CÓPIA DOS CERTIFICADOS QUE
ORIGINARAM AS PROGRESSÕES FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO MÊS DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. Autor: Andréia
Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 98 de 2024, SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO REPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE "PISO TÁTIL" NOS
ORGÃOS PUBLÍCOS (ESCOLAS, PRAÇAS...). Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de
Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias -
Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 99 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS
DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2024
(GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS
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SECRETARIAS E DIRETORIAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 16 - Requerimento nº 100 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO
MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2024 (FPM, IPVA,
IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial
Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 101 de 2024,
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE ESTUDOS PARTICULAR OU PÚBLICO
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO. Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 102 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal que
regulamente, por meio de Decreto, a definição de itinerário Padre. Aryclenes Rodrigues
Barbosa, no eixo “Caminho da Fé”, em Serrana, conforme previsto na Lei 2045/2021.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 103 de 2024,
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS. Autor: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo
Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Indicação nº 38 de 2024, INDICA AO PODER
EXECUTIVO QUE JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA
RUA ISABEL JUNQUEIRA DE FREITAS (TODA EXTENÇÃO), BAIRRO ALTO DA SERRA.
Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Andréia Prates / CID 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Duda do Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia
Poiares / PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato
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/ PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia /
PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE APARECIDA CORSE DE ASSIS COMO
NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DINAMÉRICO
RODRIGUES DA SILVA “DINOSOM", COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor:
Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO
DE SERRANA. Autor: Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do
Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ;
Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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