| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-09-17 |
| native_id | 21 |
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- Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 17 de setembro de 2019, às 20:00 horas. Presidente: Denis Donizeti da Silva Secretária: Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao décimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima quarta sessão ordinária, sob a presidência do vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela vereadora 1ª secretária Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão, convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido pela ordem o vereador Ricardo Adriano de Luna Farias solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. - Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao expediente, sendo pedido, pela ordem, pelo vereador Adriano Netto Soares, a suspensão da leitura dos ofícios, dos projetos e dos vetos. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, sendo, portanto, suspensa a leitura das matérias reservadas ao expediente, estando à disposição de todos. Os Projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres. - Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - requerimento nº 231/2019, autoria do José Atahyde Baldrini Bidinello – Solicita a implantação de iluminação pública na Praça das Bandeiras, bem como a restauração da fonte luminosa do local. - requerimento nº 232/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com a instalação de uma academia ao ar livre na praça Nossa Senhora Aparecida. - requerimento nº 233/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Poder Executivo Municipal informe quais as ações que estão sendo adotadas para conscientização sobre a prevenção do suicídio durante o "Setembro Amarelo". - requerimento nº 234/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita informações acerca do Concurso Público Municipal 01/2018, para o cargo de cozinheiro. - requerimento nº 235/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita informações acerca do não pagamento de horas extras para os agentes de controle de vetores. - requerimento nº 236/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com a limpeza do ginásio de esportes e também disponha mais guardas para a segurança do local. - requerimento nº 237/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Reitera a solicitação de que o Poder Executivo Municipal proceda com a elaboração de projeto de posteamento elétrico para a CPFL para instalação de postes na frente do posto de saúde da rua Santa Catarina e nas ruas Mário Bertolini e Guanabara. - requerimento nº 238/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita limpeza e retirada de entulhos em área verde na rua Joaquim dos Santos frente ao nº 595, no bairro Jardim das Rosas. - requerimento nº 239/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita do departamento responsável pela fiscalização de terrenos baldios, departamento de zoonoses ou o departamento responsável por esta demanda, para que façam uma inspeção em dois terrenos localizados na Rua Santa Cruz, entre as Ruas São Pedro e 13 de Maio. Um terreno fica do lado da casa de nº 296, e o outro terreno fica do lado da casa nº 287. - requerimento nº 240/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com a máxima urgência para limpeza da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Paraná e que nesta rua também seja efetuado desentupimento da rede de esgoto e reparo de boca de lobo na calçada. - requerimento nº 241/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com urgência para regularizar a situação da Fundação Cultural de Serrana junto ao Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB. - requerimento nº 242/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas em praças públicas. - requerimento nº 243/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com operação de tapa buraco na Rua Sebastião Bento Pio próximo ao número 56. - requerimento nº 244/2019, autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis – requer que seja destinado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) reais mensais para subsidiar a ampliação do projeto realizado pela APAE, de atendimento às crianças com deficiência física do município de Serrana. Após a leitura na integra dos Requerimentos o Sr. Presidente, colocou um a um em votação nominal, sendo aprovado pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção de Aplausos nº 23/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos à equipe da Fundação Cultural de Serrana pela belíssima apresentação do espetáculo "Cantando Amores", encaminhando-se a quem de direito. O Sr. Presidente concedeu o uso da tribuna ao Pastor Cleiton Marques. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente, concedeu a palavra aos oradores inscritos: Denis Donizeti da Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para Ordem do Dia. - O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, oriundo do Executivo Municipal – Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências e não havendo interessados em discuti-lo, colocou em segunda votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. -Em seguida, o Sr. Presidente, a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação e do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, oriundo do Executivo Municipal – Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências. O Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias solicitou pedido de vista ao referido Projeto, e o Sr. Presidente colocou em votação nominal, sendo aprovado o pedido de vista pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. -Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2019, autoria do Vereador Airton José Bis – Dispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental, colocou-o em única discussão e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação. De posse do parecer desfavorável, colocou-o em única discussão e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal sendo aprovado pelos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, autoria do Adriano Neto Soares – Concede o Título de Cidadão Serranense ao Sr. Cleiton Marques. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental, colocou-o em única discussão e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal sendo aprovado pelos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos e não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 19 de setembro de 2019. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária