sessao 11 — Serrana (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2024-08-06
native_id	210

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Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 06/08/2024 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor Cabeleireiro /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Proposta Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de
2024, ALTERA-SE O INCISO VII, DO ARTIGO 129, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA-SP. Autores: , Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Veto nº 2 de 2024, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 (AUTÓGRAFO
N° 36/2024). Autores: , Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI COMPLEMENTAR N° 479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E
ESTABELECE COMPETÊNCIAS, JORNADAS DE TRABALHO E CRIA DEPARTAMENTOS E
CARGOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA. Autores: , Número de Protocolo:
197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2024, DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE
NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE FRANCISCO
FERNANDES AMADO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Dispõe sobre
a aplicação das normas de licitação e contratos administrativos, no âmbito da Câmara
Municipal de Serrana, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 120 de 2024, SOLICITO A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AS INFORMÇÕES ABAIXO: 1- Devido a ruptura da fiação,
próximo ao pogo artesiano da rua Amazonas (ao lado da Prefeitura Municipal), informar
qual o valor total gasto com gerador durante o período que a fiação ficou sem
manutenção. 2- Quantos dias ficaram com o auxilio do gerador? 3- Enviar cópia da nota
fiscal de pagamento. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 121 de 2024, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
AGUA E ESGOTO (DAES), UM ESTUDO PARA LIGAÇÃO DE AGUA NA AREA VERDE
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GIOTTO NO BAIRRO SANTA CLARA. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ;
Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 122 de
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 07/08/2024
Página 1
2024, SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho
- Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 123 de
2024, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA
AGOSTINHO GONÇALVES PIRES EM FRENTE AO Ne 113 NO BAIRRO JARDIM SANTA
CLARA. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ;
Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens
Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim
; 11 - Requerimento nº 124 de 2024, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE UM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO MIRANTE.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson
José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de
Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 -
Requerimento nº 125 de 2024, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEI PROFA. DILCE GONÇALVES
NETTO FRANÇA. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 13 - Indicação nº 41 de 2024, INDICA QUE A ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL
FAÇA O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ CUSTÓDIO ALVES,RUA DOMINGOS DIAS
CORREIA E RUA FRANCISCO JOAQUIM RIZOTE EM TODA A SUA EXTENSÃO. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 42 de 2024, INDICA QUE A
ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA UMA CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV.
OTACÍLIO COUTINHO DE FREITAS EM TODA A EXTENSÃO PARA CAMINHADA DE
PEDESTRES. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do
Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ; Waldenor
Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OVIDIO CESAR ALVES PEREIRA, COMO
NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BARÃO
CABRERA, NO BAIRRO JARDIM DO ALTO, SERRANA-SP. Autores: , Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 07/08/2024
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Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/08/2024 - 19:00
Encerramento: 06/08/2024 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta Emenda à Lei Orgânica
(Executivo) nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: 
ALTERA-SE O INCISO VII, DO
ARTIGO 129, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA-SP. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N° 20/2024 (AUTÓGRAFO N°
36/2024). 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N° 479/2017, QUE
DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE
COMPETÊNCIAS, JORNADAS DE
TRABALHO E CRIA
DEPARTAMENTOS E CARGOS NA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
SERRANA. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2024
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS
MÃES COM FILHOS PORTADORES
DO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA OU TUTOR/CURADOR
LEGAL A PRIORIDADE NOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2024
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE FRANCISCO FERNANDES
AMADO, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a aplicação das normas
de licitação e contratos
administrativos, no âmbito da Câmara
Municipal de Serrana, nos termos da
Lei Federal nº 14.133/2021. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/08/2024
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Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 120 de 2024
Processo: -
Autores: 
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL AS INFORMÇÕES
ABAIXO: 1- Devido a ruptura da
fiação, próximo ao pogo artesiano da
rua Amazonas (ao lado da Prefeitura
Municipal), informar qual o valor total
gasto com gerador durante o período
que a fiação ficou sem manutenção. 2-
Quantos dias ficaram com o auxilio do
gerador? 3- Enviar cópia da nota fiscal
de pagamento. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 121 de 2024
Processo: -
Autores: 
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
AGUA E ESGOTO (DAES), UM
ESTUDO PARA LIGAÇÃO DE AGUA
NA AREA VERDE LOCALIZADA NA
RUA JOSÉ GIOTTO NO BAIRRO
SANTA CLARA. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 122 de 2024
Processo: -
Autores: 
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO.
Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 123 de 2024
Processo: -
Autores: 
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADA) NA RUA AGOSTINHO
GONÇALVES PIRES EM FRENTE AO
Ne 113 NO BAIRRO JARDIM SANTA
CLARA. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 124 de 2024
Processo: -
Autores: 
SOLICITA A PREFEITURA
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM
PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO
PARQUE DO MIRANTE. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 125 de 2024
Processo: -
Autores: 
SOLICITA À PREFEITURA
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE
A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA
DA EMEI PROFA. DILCE GONÇALVES
NETTO FRANÇA. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autores: 
INDICA QUE A ADMISTRAÇÃO
MUNICIPAL FAÇA O
RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ
CUSTÓDIO ALVES,RUA DOMINGOS
DIAS CORREIA E RUA FRANCISCO
JOAQUIM RIZOTE EM TODA A SUA
EXTENSÃO. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 42 de 2024
Processo: -
Autores: 
INDICA QUE A ADMISTRAÇÃO
MUNICIPAL FAÇA UMA CALÇADA
NO CANTEIRO CENTRAL DA AV.
OTACÍLIO COUTINHO DE FREITAS
EM TODA A EXTENSÃO PARA
CAMINHADA DE PEDESTRES. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE OVIDIO CESAR ALVES
PEREIRA, COMO NOMENCLATURA
DO COMPLEXO ESPORTIVO,
LOCALIZADO NA RUA JOÃO BARÃO
CABRERA, NO BAIRRO JARDIM DO
ALTO, SERRANA-SP. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/08/2024
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https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 07/08/2024
Página 2
___________________________________________ 
Policial Paulo Cassiolato
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/08/2024
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