sessao nº 13

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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LISTA DE PRESENÇA 
13@ SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA 
DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2024 
NOME DO VEREADOR A SINATURA 
Airton José Bis • 1' ‘ 
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 
regat — 
, 
Edson JoséFelixFilho I 
4, 'a 
Jarbas José de Oliveira 0,111111, 
Lúcia Rosa da Silva Polares or 
e L.0 CD-/ 
Maria da Silva __liva 
MarisaLuciana de Oliveira Xavier 4' 
A 
Paulo Roberto Cassiolato Filho / 
Ricardo Adriano deLunaFarias 
111 1! 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari / 
. 
RubensClaytonde Carvalho --i- jt •-___________ 
Thiago Henrique de Assis 4 
ti 
Waldenor de Assis Silva 
— 

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 03/09/2024 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Duda do
Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares /
PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ;
Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia / PSB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2024,
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 250, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 129 de 2024, REITERA O
REQUERIMENTO Nº 96/2024, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE
AS CÓPIAS DIGITALIZADAS DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. Autor: Andréia Prates,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de
Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 130 de 2024, REITERA O REQUERIMENTO Nº
92/2024, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS DIGITALMENTE. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José
Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria
da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho -
Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 4 - Requerimento
nº 131 de 2024, Solicita que a Administração Municipal realize o mutirão de castração
semanalmente. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Ricardo Adriano de Luna Farias - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim
; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Duda do Mercado / PSB ; Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia
Poiares / PSB ; Maria do Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato
/ PP ; Protetora Rose Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Thiago da Academia /
PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2024,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1731/2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO. Autores: , Número de
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2024
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Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do
Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2024, DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Com emendas das Comissões de Legislação e de
Educação. Autores: , Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis
do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ;
Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 26 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. Autores: , Número de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ;
Bis do Hospital - Sim ; Duda do Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro -
Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago
da Academia - Não ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024, Dispõe sobre a aplicação das normas de licitação e contratos administrativos, no
âmbito da Câmara Municipal de Serrana, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Duda do
Mercado - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Suspensão da leitura da Ata da sessão anterior.
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Paulo
Roberto Cassiolato
Filho / PP 
04/09/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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