sessao nº 6

CamaraMunicipal de Serrana 
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Serrana, 18 de novembro de 2024. 
Oficio Interno n° 53/2024 — CMS/SP 
Aos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Serrana 
Com os meus atenciosos cumprimentos, venho por intermédio deste, convocar 
a realização de Sessão Extraordinária para o dia 19 de novembro de 2024, após a 
realização da 18P- sessão ordinária, a fim de discutir e votar os seguintes projetos: 
- Projeto de Lei Complementar (Executivo) n227 de 2024, que dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 
- Projeto de Lei Complementar (Executivo) n228 de 2024, que estima a receita 
e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. 
A presente convocação se dá em razão da urgência das matérias e do relevante 
interesse público, nos termos doart. 39 e seguintes da Lei Orgânica do Município, bem 
como em atendimento ao disposto noart. 244 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. 
Sem mais para o momento, são os votos de elevada estima e distinta 
consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos. 
PL L RO ElitO C S /(i , tiO FILHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 22:15 ;
Encerramento: 19/11/2024 - 22:30 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2024,
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências. - Obs.: Segunda votação. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 250, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Emenda Modificativa
nº 1 de 2024, Apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo Municipal, Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Requerimento nº 153 de 2024, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA
TRAMITAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Redação Final nº 1 de 2024, Redação final ao
Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de
2024, Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025
e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
288, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Emenda Modificativa
nº 2 de 2024, Apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo Municipal, Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024, Altera-se o valor da reserva de
contingência constante no Projeto de Lei nº 28/2024. Autores: CFO - Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça
e Redação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024,
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que
estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá
outras providências. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Emenda Impositiva nº 3 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024
(LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Silvinho Flores, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Emenda Impositiva nº 4 de 2024, Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras
providências. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Emenda
Impositiva nº 5 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do
Câmara Municipal de Serrana
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Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o
exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Emenda Impositiva nº 6 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº
28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município
de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Marisa Oliveira,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Emenda Impositiva nº 7 de 2024, Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras
providências. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Emenda
Impositiva nº 8 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o
exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Bis do Hospital, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Emenda Impositiva nº 9 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº
28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município
de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Edinho Felix, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Emenda Impositiva nº 10 de 2024, Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras
providências. Autor: Rubinho Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Emenda
Impositiva nº 11 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o
exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 18 - Emenda Impositiva nº 12 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Andréia
Prates, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Emenda Impositiva nº 13 de 2024,
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que
estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá
outras providências. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Emenda Impositiva nº 14 de 2024, Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024
(LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Waldenor Cabeleireiro,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 21 - Emenda de Bancada nº 1 de 2024, Emenda de
Bancada ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras
providências. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Emenda de
Bancada nº 2 de 2024, Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o
exercício de 2025 e dá outras providências. Autores: Bis do Hospital, Maria do Tenório,
Rubinho Cabeleireiro, Silvinho Flores, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Emenda de
Bancada nº 3 de 2024, Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o
Câmara Municipal de Serrana
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exercício de 2025 e dá outras providências. Autores: Lúcia Poiares, Thiago da Academia,
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Emenda de Bancada
nº 4 de 2024, Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício
de 2025 e dá outras providências. Autor: Andréia Prates, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 25 - Emenda de Bancada nº 5 de 2024, Emenda de Bancada ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autores: Edinho
Felix, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 -
Emenda de Bancada nº 6 de 2024, Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 28/2024
(LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Jarbas Cabelereiro,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 27 - Requerimento nº 154 de 2024, REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº
28/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Redação Final nº 2 de 2024, Redação
final ao Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/11/2024 - 22:15
Encerramento: 19/11/2024 - 22:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda votação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda Modificativa nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento 
Apresentada no corpo do parecer da
Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº
27/2024, do Executivo Municipal,
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 153 de 2024
Processo: -
Autores: 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PARA TRAMITAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI Nº
27/2024, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Redação Final nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: 
Redação final ao Projeto de Lei nº
27/2024, do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Serrana para o exercício
de 2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/11/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Emenda Modificativa nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento 
Apresentada no corpo do parecer da
Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº
28/2024, do Executivo Municipal,
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serrana para o exercício
de 2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda Modificativa nº 3 de
2024
Processo: -
Autores: CFO - Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento, CLJR -
Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação 
Altera-se o valor da reserva de
contingência constante no Projeto de
Lei nº 28/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Emenda Impositiva nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Emenda Impositiva nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Silvinho Flores 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Emenda Impositiva nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda Impositiva nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Maria do Tenório 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Emenda Impositiva nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Marisa Oliveira 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Emenda Impositiva nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Emenda Impositiva nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Bis do Hospital 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/11/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Matéria Ementa Situação
15 - Emenda Impositiva nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Edinho Felix 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Emenda Impositiva nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Emenda Impositiva nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Emenda Impositiva nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Emenda Impositiva nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Emenda Impositiva nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Emenda de Bancada nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari 
Emenda de Bancada ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Emenda de Bancada nº 2 de
2024
Processo: -
Autores: Bis do Hospital, Maria do
Tenório, Rubinho Cabeleireiro,
Silvinho Flores 
Emenda de Bancada ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Emenda de Bancada nº 3 de
2024
Processo: -
Autores: Lúcia Poiares, Thiago da
Academia, Waldenor Cabeleireiro 
Emenda de Bancada ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Emenda de Bancada nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates 
Emenda de Bancada ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Emenda de Bancada nº 5 de
2024
Processo: -
Autores: Edinho Felix, Marisa
Oliveira, Policial Paulo Cassiolato 
Emenda de Bancada ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Emenda de Bancada nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro 
Emenda de Bancada ao Projeto de Lei
nº 28/2024 (LOA), do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do município de Serrana
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 154 de 2024
Processo: -
Autores: 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PARA TRAMITAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI Nº
28/2024, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Redação Final nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
Redação final ao Projeto de Lei nº
28/2024, do Executivo Municipal, que
estima a receita e fixa a despesa do
município de Serrana para o exercício
de 2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/11/2024
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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