sessao nº 19

Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987- 1320 / (16) 3987-2268
LISTA DE PRESENÇA
192 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA
DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME DO VEREADOR ASSINATURA
Airton José Bis em es,
| | Andréis a de Sant Puma ponciano P Pirates ae
| na ia eme a = aiii |
Edson José Felix Filho Lo aa y
| E
Jarbas José de Oliveira
Lúcia Rosa da Silva Poiares
Maria da Silva
Marisa Luciana de Oliveira Xavier
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
Rubens Clayton de Carvalho
| Silvio Carlos Missão
Thiago Henrique de Pee
Waldenor de Assis Silva o Ao [

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 10/12/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP ; Vice-Presidente: Rubinho
Cabeleireiro / DEM ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP ; Segundo(a)-
Secretário(a): Marisa Oliveira / CID 
Lista de Presença na Sessão: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ; Edinho
Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do Tenório
/ PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari /
MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia / PSB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2024,
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DENOMINADA “PARQUE MARAVILHA COMPLEXO AÉRCIO FLÁVIO BERTOLINI”,
LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MARAVILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 34 de 2024, DISPÕE SOBRE
A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2024, DISPÕE SOBRE
A PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Dispõe sobre a
adoção do nome de João Valdevite, como nomenclatura de via pública. Autor: Bis do
Hospital, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO ARGEMIRO BARICALA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE CIDINHA MARQUES COMO NOMENCLATURA DO PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. Autores: Andréia Prates, Bis do Hospital, Edinho
Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo
Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Silvinho Flores, Thiago da
Academia, Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 39 de 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALEXINA DE
SOUZA ESPÍNDULA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Jarbas
Cabelereiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 30 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA VALQUÍRIA
NAJARA LUCAS DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA SANDRA CRISTINA DO VALE TEORO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Lúcia
Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
32 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A MARIANO TEORO NETO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 156 de
2024, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, RELATÓRIO DOS
SERVIDORES CARGOS EM COMISSÃO QUE ESTARÃO DE FÉRIAS ENTRE OS PERÍODOS
DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024, CONSTANDO NOMES E PERÍODOS DO GOZO DAS
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REFERIDAS FÉRIAS. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano
Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira
Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 157 de
2024, SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REVOGAÇÃO DA INTERVENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA NA GESTÃO DA
SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Requerimento nº 158
de 2024, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO PLAYGROUND INFANTIL DA PRAÇA MATRIZ. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 159 de 2024, SOLICITA AO
PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE
ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA R. VICENTE DE PAULA LIMA, 1093. (PRÓXIMO
DA LOJA BARRADOS TINTAS). Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna
Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de
Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana
de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão
- Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 -
Requerimento nº 160 de 2024, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO
RESPONSÁVEL QUE MEDIDAS URGENTES SEJAM TOMADAS PARA REDUÇÃO DE
VELOCIDADE DE VEÍCULOS NA R. VICENTE DE PAULA LIMA, 1491 (PRÓXIMO A
LOTÉRICA). Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ;
Airton José Bis - Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia
Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim
; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim
; Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis
- Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 161 de 2024, SOLICITA
AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL QUE SEJA NOTIFICADO 0 (5)
PROPRIETÁRIO (5) PARA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS ENTRE A AV. LEONINO
GONÇALVES DE OLIVEIRA, RUA JOSE MONTEIRO ATÉ A RUA FRANCISCO GALANTE.
Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 162 de 2024, SOLICITA AO
PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGA0 RESPONSÁVEL QUE SEJA NOTIFICADO 0 (5)
PROPRIETÁRIO (S) PARA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA SERAFIM DO BEM
ATÉ 0 MURO DO CONDOIVIINIO VITTA NA AV. LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado Votos Nominais : Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Sim ; Airton José Bis
- Sim ; Edson José Felix Filho - Sim ; Jarbas José de Oliveira - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Não Votou ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Rubens Clayton de Carvalho - Sim ; Silvio Carlos Missão - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Indicação nº 48 de 2024, INDICA A
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS. Autor: Andréia Prates, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção
nº 23 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS À CRECHE LÍDIA MARIA NETTO PEREIRA PELA
APRESENTAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rubinho Cabeleireiro / DEM ; 2 - Jarbas Cabelereiro /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréia Prates / CID ; Bis do Hospital / DEM ;
Edinho Felix / PP ; Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / PSB ; Maria do
Tenório / PSDB ; Marisa Oliveira / CID ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Storari / MDB ; Rubinho Cabeleireiro / DEM ; Silvinho Flores / PSB ; Thiago da Academia
/ PSB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO MONTANARI, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Bis do Hospital, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim
; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari -
Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR FRED VILELA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do
Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SERRANENSE À SENHORA JOSINALVA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do
Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas
Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro
- Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SERRANENSE AO SENHOR ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia
Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Não Votou ; Protetora Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores -
Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO Sr.
CLEBER LUCAS GERMANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
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MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do
Hospital - Sim ; Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria
do Tenório - Sim ; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29
de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR LUCAS DOS
REIS PELOSINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA. Autor: Jarbas Cabelereiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andréia Prates - Sim ; Bis do Hospital - Sim ;
Edinho Felix - Sim ; Jarbas Cabelereiro - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim
; Marisa Oliveira - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Não Votou ; Protetora Rose Storari -
Sim ; Rubinho Cabeleireiro - Sim ; Silvinho Flores - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Paulo
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