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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-10-15
native_id23

Documents (1)

ata #

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- Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 15 de outubro de 2019, às 20:00 horas.

Presidente: Denis Donizeti da Silva

Secretária:  Marisa Luciana de Oliveira Xavier

-  Ao décimo quinto dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela vereadora 1ª secretária Marisa Luciana de Oliveira Xavier.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores:  Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. 

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão, convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido pela ordem o vereador Adriano Netto Soares solicitou suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos.

Expediente (3min25s)

- Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao expediente, sendo pedido, pela ordem, pela vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, a suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente (ofícios oriundos do Executivo, mensagens e projetos) O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde 





Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, sendo, portanto, suspensa a leitura do ofício oriundo do executivo, estando à disposição de todos. 

- O Sr. Presidente colocou em votação nominal o requerimento de concessão de regime de urgência especial, feito verbalmente pelos vereadores na própria sessão, ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de autoria do Sr. Prefeito, Valério Antônio Galante, que altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Tendo votado contra a concessão de regime de urgência especial os vereadores Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, sendo, portanto, aprovado pela maioria. 

- Ato contínuo, o Sr, Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo regimental de 15 minutos para reunião das Comissões e elaboração dos respectivos pareceres. Decorrido o prazo regimental, o Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de autoria do Sr. Prefeito, Valério Antônio Galante, que altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em primeira e segunda discussão e não havendo interessados em discuti-lo, colocou-o em primeira e segunda votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis.





- Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura da mensagem nº 27/2019, capeando o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Sr. Prefeito, Valério Antônio Galante, Altera Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências. Tendo em vista a solicitação de tramitação do projeto em regime de urgência, dentro do prazo de 45 dias, nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município, solicitou a chamada dos senhores vereadores para votação nominal de concessão do regime de urgência, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis.

Os Projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres.

- Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

- Requerimento nº 259/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal desenvolva o trabalho de elaborar um espaço próprio para reunir toda a memória da história do Município de Serrana;

- Requerimento nº 260/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua José Damásio Cotrim no bairro Jardim das Rosas III e na rua Deputado João Cunha na altura do nº 515 no bairro Jardim Boa Vista;

- Requerimento nº 262/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita que seja instalada iluminação na quadra esportiva dos predinhos;

- Requerimento nº 263/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal volte a promover a realização de exames de mamografia pelo SUS;

- Requerimento nº 264/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita da Secretaria Municipal de Infraestrutura informações acerca das notificações dos proprietários 







do loteamento e terrenos que ficam no final da Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, nas proximidades da Avenida Deolinda Rosa;

- A vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem comentou (37min58s)

- Requerimento nº 265/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicita da Secretaria Municipal de Saúde para que agilize o reparo ou manutenção do aparelho de ar condicionado da sala de vacina do posto de saúde central.

- A vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem comentou (39min32s)

- Requerimento nº 266/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para que se faça cumprir, no âmbito da administração municipal, a lei complementar nº 322/2013, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do município e dá outras providências;

- Requerimento nº 267/2019, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Dispõe sobre o pedido de informações e providências;

- A Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier comentou (42min10s)

Após a leitura na íntegra dos Requerimentos o Sr. Presidente, colocou um a um em votação nominal, sendo aprovado pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. 

Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das Moções abaixo relacionadas:

-  Moção de Apoio nº 26/2019, autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, requerem o envio de moção de apoio à tramitação das PEC's 15/2015 e 65/2019 para que elas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas;









- Moção de Aplausos nº 27/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Moção de aplausos ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro pelo formidável trabalho de pavimentação da estrada BR-163;

- Moção de Aplausos nº 28/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Moção de aplausos à Srta. Maria Isabel Camilo da Silva por sua receita ter sido selecionada no concurso cultural "Prato Fácil - EPTV 40 Anos";

- Moção de Aplausos nº 29/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos à Psicopedagoga Maria de Fátima da Silva por sua trajetória de vida e todo esplêndido trabalho desenvolvido na formação de jovens para que tenham uma vida plena e feliz;

- Moção de Aplausos nº 30/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Professor Flávio Garavaso por todo o trabalho prestado à população de Serrana ao longo de sua vida;

- Moção de Aplausos nº 31/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos à Indústria de Produtos Alimentícios Cory por oferecer oportunidades de trabalho às mulheres, especialmente às mulheres de Serrana;

- Moção de Aplausos nº 32/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva - Moção de Aplausos ao Home Care Centro de Triagem - Dependência Química, na cidade de Ribeirão Preto, pelo excelente serviço prestado de reabilitação de dependência química, inclusive com atendimento prestado a moradores de Serrana.

- O Vereador Denis Donizeti da Silva comentou (46min44s).

Após a leitura da íntegra das Moções de Aplausos, o Sr. Presidente encaminhou-as a quem de direito.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, o vereador Thiago Henrique de Assis (18min28s) e não havendo mais oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.

Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo 



Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para Ordem do Dia (1h02min20s):

- Lidos na sessão do dia 1º de outubro os Pareceres da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, oriundo do Executivo Municipal – Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências, o Sr. Presidente colocou-o em primeira discussão. O vereador Thiago Henrique de Assis solicitou pedido de vista ao referido Projeto, e o Sr. Presidente colocou em votação nominal, sendo aprovado o pedido de vista pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, tendo votado contra somente o vereador Ricardo Adriano de Luna Farias.

- O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2019, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani como nomenclatura de via pública. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e não havendo interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis.

- Após, O Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 32/2019, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e não havendo 



interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio   Francisco   dos   Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis.

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.





Serrana, 17 de outubro de 2019.



VER. DENIS DONIZETI DA SLVA

Presidente





VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER

1ª Secretária 







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